MPB

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Violência da Policia do Espirito Santo.


quarta-feira, 18 de maio de 2011

Atividades sobre Terceirização


A terceirização é um fenômeno que avançou pelo mundo durante o neoliberalismo. No Brasil está presente em praticamente todas as categorias profissionais. Muito longe de ser uma especialização de determinado trabalho, a terceirização é na verdade a precarização do trabalho.
No ramo financeiro a situação é alarmante, setores inteiros são extintos e substituídos por trabalhadores terceirizados, fazendo exatamente o mesmo trabalho dos bancários e financiários e recebendo salários e benefícios que mal chegam a um terço dos direitos da categoria bancária.

Para discutir este tema o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região faz o convite para as duas atividades abaixo:

Dia 26 de maio
Lançamento do livro Terceirização Bancária no Brasil – Direitos Humanos Violados pelo Banco Central, de Grijalbo Fernandes Coutinho, às 18 horas, com transmissão ao vivo via twitcam e webtv através dos sites WWW.spbancarios.com.br e WWW.redebrasilatual.com.br

Dia 27 de maio

Debate: A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho, das 08h00 às 18h00, com as presenças de:

Juvandia Moreira (Presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região/CUT)
Artur Henrique (Presidente da CUT Nacional)
Carlos Cordeiro (Presidente da CONTRAF/CUT)
Luiz Cesar de Freitas (Presidente da FETEC/SP-CUT)
Aparecido Donizete da Silva (Presidente do Instituto Observatório Social)
Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho (Juiz do Trabalho da 2º Região - Titular da 1º Vara de Cotia/SP)
Dr. Grijalbo Coutinho (Juiz Titular da 19º Vara do Trabalho de Brasília/DF - ex-presidente da ANAMATRA)
Vicentinho (Deputado Federal PT/SP), autor do projeto de lei sobre terceirização
José Lopes Feijóo (Representante da Secretaria Geral da Presidência da República)
Dr. Jorge Luiz Souto Maior (Juiz do Trabalho da 15º Região - Titular da 3º Vara de Jundiaí/SP)
Dr. José de Lima Ramos Pereira (Procurador Regional do Trabalho da 21º Região - Chefe de Combate a Fraudes)
Representante da ANAMATRA
Representante do MTE – Secretaria de Inspeção do Trabalho
Dra. Célia Regina Camachi Stander (Procuradora do Trabalho da 2º Região)
Dr. Raimundo Simão de Melo (Procurador Regional do Trabalho da 15º Região)
Dr. Ricardo José Macedo de Britto Pereira (Procurador Regional do Trabalho da 10º Região/ Coordenador nacional da CONALIS

As duas atividades acontecem no auditório azul da sede do Sindicato dos Bancários (Rua São Bento, 413 – centro - São Paulo/SP – próximo ao metrô São Bento)

Para o Seminário de Terceirização é necessário fazer inscrição (gratuita) através do e-mail  inscricao@spbancarios.com.br e será fornecido certificado de participação. Informações (11) 3188-5204.
 

RESOLUÇÃO DA DIREÇÃO NACIONAL DA CONTRAF


 
Resolução da Direção Nacional da Contraf-CUT

Ao legislar sobre correspondentes
bancários, BC precariza trabalho, amplia exclusão e aumenta riscos de fraudes

A circular 220 do Banco Central, de 1973, que criou a figura dos correspondentes bancários, fixava como objetivo a correspondência entre bancos para a execução de ordens de pagamento e cobrança de títulos. Essa forma que a ditadura militar encontrou para um problema à época, em que os bancos não tinham presença nacional como tem hoje. Em 1999, o BC editou a Resolução 2640, ampliando a gama de serviços prestados mas restringindo sua atuação apenas às cidades distantes dos grandes centros que não possuíam sequer postos de atendimento.

As contínuas alterações impostas pelo Banco Central nesses 12 anos para atender aos interesses dos bancos, no entanto, transformaram uma ideia socialmente justa em um monstrengo que coloca em risco o futuro da categoria bancária, provoca a precarização do trabalho, amplia a exclusão social e traz mais riscos para as transações financeiras.

A flexibilização total das regras para o funcionamento dos correspondentes bancários veio com as resoluções 3.954 e 3.959, respectivamente de 24 de fevereiro e 31 de março de 2011. Em síntese, as resoluções permitem que:

1. Qualquer sociedade, pública ou privada, poderá atuar como correspondente bancário, passando até mesmo a ter como atividade principal o papel de correspondente.

2. Os correspondentes bancários terão suas funções ampliadas, passando a oferecer "prestação de serviços de atividades de atendimento a clientes e usuários da instituição contratante" (ou seja, os bancos), inclusive de recebimentos e pagamentos e de encaminhamento de cartões de crédito.

3. Os próprios bancos poderão criar empresas para atuar como correspondente bancário. Isso significa que os bancos não terão mais interesse em abrir agências.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), as novas normas do Bacen contêm uma série de irregularidades, tanto no conteúdo quanto na forma como foram editadas.

Ao editar as duas resoluções, o Banco Central viola a Constituição Federal, porque está legislando em substituição ao Congresso Nacional. Os novos normativos significam na prática uma reforma do sistema financeiro, papel legislativo que cabe exclusivamente ao Congresso segundo o Artigo 192 da Constituição.

A justificativa do Bacen de que as resoluções visam ampliar a bancarização e a inclusão social não resiste à confrontação com a realidade. Ao contrário, as novas normas permitirão que os bancos criem correspondentes para segmentar o atendimento, e assim afastar os clientes de baixa renda das agências, o que eles mais desejam. E isso vai acentuar a exclusão.

Dos 5.587 municípios brasileiros, 1.973 (35,3%) não possuem sequer uma agência ou posto de atendimento bancário, segundo dados do Banco Central de 31 de março deste ano. Pior: o Brasil tem menos agências bancárias hoje (19.908) atendendo a população do que tinha em 1990 (19.996).

Nesse tipo de banco, não cabem os mais pobres. Não é à toa que os bancos preferem ampliar o número de correspondentes ao invés de abrir agências. Em dezembro de 2007, havia no país 95.849 correspondentes bancários, número que subiu para 165.228 em dezembro do ano passado.

Mas eles não estão sendo criados nas regiões menos bancarizadas. Um quarto (39.720) dos correspondentes bancários que existem hoje no Brasil estão no Estado de São Paulo, o mais bancarizado do país, funcionando frequentemente em frente ou lado a lado das agências.

Isso ocorre porque, apesar de funcionarem sob a forma de concessão pública, os bancos brasileiros optam por atuar apenas nos filões mais rentáveis da economia, evitando qualquer tipo de risco. Por isso a rede de agências é voltada para a venda de produtos e serviços financeiros, cobrando altas tarifas e os maiores juros reais e spreads (a diferença entre o custo de captação e de empréstimo dos bancos) do planeta, além de tudo submetendo a categoria bancária a situações de assédio moral, em razão da pressão por cumprimento de metas inatingíveis.

Na avaliação da Contraf-CUT, as novas resoluções do BC ampliarão a terceirização no sistema financeiro nacional e na prática regulamentam a flexibilização das relações de trabalho e da prestação de serviços na atividade bancária. Apesar de exercerem diversas funções típicas de bancários, os correspondentes recebem salário inferior ao dos bancários e não estão protegidos pelas dezenas de cláusulas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, entre elas a participação nos lucros e resultados, pisos salariais, jornada de seis horas e direitos relacionados à saúde.

Essa precarização do emprego só beneficia os bancos, aumentando a suas margens de lucro e a concentração da riqueza.

A população também perderá porque as novas normas do BC ampliando as funções dos correspondentes bancários aumentarão os riscos de fraudes nas transações financeiras, além de submeterem os clientes e usuários a um crescimento do número de assaltos por falta de mínimas condições de segurança nos locais precarizados onde funcionam.

Por todas essas razões, a Direção Nacional da Contraf-CUT é contrária ao que determina as resoluções 3.954 e 3.959, porque representam a exclusão social na forma de segmentação, por ser uma forma de legislar sobre tema de competência do Congresso Nacional e por precarizar ainda mais as condições de trabalho.

Orientamos os sindicatos a denunciarem em suas bases, nas câmaras de vereadores, nos movimentos sociais etc. a forma como os bancos estão discriminando os clientes de menor renda e retirando direitos dos trabalhadores.



Política do Banco Central trava desenvolvimento e concentra renda
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) considera um equívoco a política implementada pela atual diretoria do Banco Central de continuar aumentando a taxa básica de juros, além de adotar outras medidas para frear o crescimento da economia e deixar o câmbio frouxo, à mercê dos interesses dos especuladores.
Essa combinação de iniciativas (ou ausência delas no caso do câmbio) pode ser letal para o futuro do país, principalmente para os trabalhadores. A elevação da taxa Selic é nefasta para a economia do Brasil, pois inibirá o crescimento, a geração de mais empregos e renda e o desenvolvimento econômico e social do país. A valorização cambial ameaça provocar a desindustrialização de importantes setores da economia.  
Não há embasamento técnico que justifique esse aumento, que mantém o Brasil campeão mundial de juros e vai na contramão do que estão fazendo os demais países, tanto os industrializados como os emergentes. A subida da inflação nos últimos meses, como mostram as pesquisas do Dieese e até mesmo as declarações do ministro da Fazenda e da própria presidenta da República, deve-se ao aumento de preços de algumas commodities agrícolas, não havendo nenhum indício de que tenham sido provocadas pelo aumento da demanda. Os indicadores já apontam para uma redução da alta de preços, como o fim da entressafra do etanol.
Essas decisões do Banco Central são uma rendição ao mercado financeiro, que, amplificado pela grande mídia, espalha um verdadeiro terrorismo pelo país brandindo a ameaça da explosão inflacionária e da perda de controle do governo sobre a economia.
A elevação de 1,25% na taxa Selic imposta pelo Copom durante os quatro meses de gestão de Alexandre Tombini à frente do Banco Central significou uma transferência de aproximadamente R$ 19 bilhões de recursos dos cofres do Tesouro Nacional para os detentores de títulos da dívida pública, principalmente os bancos. Isso é mais que os R$ 13,4 bilhões do orçamento do Bolsa Família para todo o ano de 2011 e do que o programa Luz para Todos. Os bancos são os principais beneficiários dessa política.
Esse é o caminho mais curto para a concentração da riqueza. É por isso que o Brasil, apesar de ser hoje a sétima economia mundial e dos inegáveis avanços econômicos e sociais da última década, ainda permanece entre os dez países mais desiguais do planeta.
Tombini também vem se notabilizando por pronunciamentos desastrosos, sempre alinhados com o viés do sistema financeiro. Na terça-feira 3 de maio, em entrevista à GloboNews, exortou os trabalhadores a moderarem as reivindicações nas campanhas salariais.
E na sexta-feira 6 fez um apelo à população para que pare de consumir. "Se quiser adiar o consumo (...), este é o momento de fazê-lo, pois o rendimento das aplicações financeiras está em elevação, em função da política monetária", disse o presidente do BC em audiência pública a várias comissões do Congresso Nacional. Ele confessa assim que a política monetária que está implantando não serve para defender a moeda, nem para conter a inflação e muito menos para distribuir renda, mas sim para favorecer os especuladores do mercado financeiro.
Por isso, a Direção Nacional da Contraf-CUT repudia a política concentradora de riqueza adotada pelo Banco Central, que utiliza a alta da taxa Selic como único instrumento para conter a inflação e defender a moeda.
A Direção Nacional da Contraf-CUT defende que o Banco Central do Brasil e a política por ele adotada precisa estar em sintonia com o que preconiza o programa de governo eleito pelo povo brasileiro.
As decisões devem levar em consideração o desenvolvimento e a distribuição de renda através de medidas que permitam a geração de empregos, o fortalecimento da economia interna, da indústria nacional e da valorização dos salários.


A Reforma Tributária que queremos

A Direção Nacional da Contraf-CUT apoia a proposta de reforma tributária da CUT Nacional, que visa tornar menos injusta a estrutura de cobrança de tributos existente no país, pela qual os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos.

Os objetivos de uma Reforma Tributária na visão da CUT são as seguintes:
1. Aperfeiçoar progressividade da estrutura tributária, tanto no que se refere aos tributos diretos (aplicados sobre a renda) quanto aos indiretos (aplicados sobre os preços);
2. Elevar o peso dos tributos diretos no total arrecadado;
3. Taxar as Grandes Fortunas e heranças, de forma a criar novos recursos para dar suporte à política de valorização do salário mínimo e às outras políticas sociais;
4. Desonerar a cesta básica;
5. Incentivar a formalização do trabalho;
6. Propiciar aos contribuintes maior transparência dos impostos e contribuições aplicados;
7. Aperfeiçoar a distribuição dos recursos no chamado Pacto federativo;
8. Eliminar a guerra fiscal;
9. Viabilizar o crescimento com estabilidade de preços;
10. Incentivar o investimento produtivo, especialmente aqueles que geram mais empregos; e desincentivar as aplicações financeiras especulativas;
11. Recuperar a capacidade de investimento do Estado nas áreas sociais e de infra-estrutura econômica;
12. Eliminar a Desvinculação das Receitas Orçamentárias (DRU);
13. Garantir recursos para o Orçamento da Seguridade Social;
14. Combater a fraude e sonegação;
15. Regulamentar o artigo 192 da Constituição Federal que regula o sistema financeiro nacional.


As propostas da CUT para a Reforma Tributária por eixo temático

a)   SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
A diretriz da simplificação da estrutura tributária é defendida pela CUT e é compatível com uma Reforma Tributária socialmente mais justa;
A diretriz do fim da Guerra fiscal pressupõe, entre outras medidas, a unificação das alíquotas de ICMS;
A unificação nacional das alíquotas de impostos deve ser acompanhada da progressividade: alíquotas maiores para os bens e serviços de luxo ou que onerem o Estado e menores para os de primeira necessidade, como alimentos e remédios.

b) FIM DA GUERRA FISCAL
Além da unificação das legislações e alíquotas do ICMS e da cobrança do ICMS no destino nas operações interestaduais (com a possibilidade da adoção de um sistema misto: destino/origem), a CUT defende que o combate a guerra fiscal se complete com a exigência de contrapar tidas obrigatórias a qualquer incentivo concedido às empresas. Entre estas contrapar tidas estão: o compromisso com metas de geração de empregos; o respeito ao direito de sindicalização; índices de nacionalização obrigatórios; metas de expor tação; apresentação de balanço social anual.


e) DESONERAÇÃO DE PRODUTOS DIRETAMENTE RELACIONADOS À SOBREVIVÊNCIA HUMANA
Defendemos que os itens da cesta básica, os medicamentos de primeira necessidade e os equipamentos de suporte à vida (como os equipamentos para os deficientes físicos) tenham isenção de impostos federais, estaduais e municipais. Para a definição dos medicamentos e equipamentos a serem isentos, devem ser ouvidos o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Federais de Farmácia e de Medicina.

f) SAÚDE
Propomos que a Reforma Tributária garanta recursos vinculados previstos na Emenda Constitucional nº 29 (EC29, que estabelece recursos obrigatórios para a saúde).

g) POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Eliminar a guerra fiscal;
Fim dos incentivos tributários previstos no Projeto de Lei das Zonas de Processamento de Expor tação, já que estes incentivos contribuem para acirrar a guerra fiscal;
Nos casos das decisões de transferência de plantas produtivas de uma região para outra, as empresas devem contribuir, por meio:
- da apresentação de um projeto de revitalização da área, aprovado pela prefeitura;
ou
- da continuidade do pagamento de IPTU por mais um período de tempo a ser definido, visando propiciar condições ao setor público de avaliar os danos sócio-ambientais e revitalizar as áreas atingidas pela saída de empresas.

h) CONSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
Um sistema tributário mais justo pressupõe a participação das fortunas nacionais no financiamentos das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento do país. Assim a CUT defende o envio imediato ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que cria o IMPOSTO DE SOLIDARIEDADE SOBRE GRANDES FORTUNAS.

i) IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Criar alíquota especial de ITR para ser aplicada no caso das terras improdutivas. Os recursos derivados desta alíquota especial deverão ser obrigatoriamente destinados ao programa de Reforma Agrária do governo federal.

j) IMPOSTO DE RENDA
Os impostos diretos, como é o Imposto de Renda, conseguem alcançar níveis de progressividade maiores do que os impostos indiretos, como ICMS e ISS.
Por isso, o debate sobre a estrutura do IRRF e a configuração de sua tabela é de extrema impor tância para a reorganização do sistema tributário brasileiro em bases mais justas.

l) DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (DRU)
Propomos o fim da Desvinculação das Receitas Orçamentárias.

m) TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA
A CUT defende que os impostos e contribuições pagos pelo contribuinte sejam explicitados com clareza em cada mercadoria e serviço.

n) CARGA TRIBUTÁRIA
Definir montante da carga tributária a par tir de uma ampla discussão do Estado que queremos e, por conseguinte, das despesas associadas a este Estado;
Avaliar todos os casos de bens e serviços em que se pode estimular negociações tripartites, de forma que a redução de alíquotas de impostos seja acompanhada do compromisso da manutenção / elevação da arrecadação, aumento da produção e do emprego.
A Direção Nacional da Contraf-CUT orienta as federações e sindicatos a darem ampla divulgação e a fazerem a discussão dessas propostas tanto na categoria bancária quanto na sociedade.

Direção Nacional da Contraf-CUT



c) CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS
CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR AO INSS: a contribuição do trabalhador para o INSS deve ser progressiva, por meio do sistema de "cascata";
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO INSS: diante da discussão acerca da desoneração da folha para a formalização das relações de trabalho, é pertinente a preocupação com os impactos da medida sobre o orçamento da Seguridade Social.

d) DESONERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS

 Incentivar prioritariamente os investimentos produtivos, em detrimento da especulação financeira;
A CUT defende que qualquer incentivo tributário às empresas seja acompanhado da exigência de contrapartidas obrigatórias. Entre estas contrapartidas estão: o compromisso com metas de geração de empregos; o respeito ao direito de sindicalização; índices de nacionalização obrigatórios; compra de máquinas e equipamentos nacionais; metas de exportação; apresentação de balanço social anual.

domingo, 15 de maio de 2011

Com Negro pode!





O rascunho de humorista Danilo Gentili se deu mal , acostumado a troçar negros, gays, domesticas e o cidadão comum  mexeu com os patrões e teve que se retratar. Mais um humor de esgoto.






Com negros, pode!

Por Erick Magalhães*

Em 2009, em seu twitter, Gentili escreveu: King Kong, um macaco que, depois que vai para a cidade e fica famoso, pega uma loira. Quem ele acha que é? Jogador de futebol?

A crítica aos relacionamentos dos jogadores de futebol talvez até tenha alguma relevância, mas o modo de fazê-la foi extremamente inadequado, na medida em que ficou nas entrelinhas a associação entre negros e macacos.
Assim, como não poderia ser diferente, as reações da comunidade negra vieram. O resultado? Um pedido de desculpas como fez agora no lamentável episódio envolvendo a comunidade judaica? Muito longe disso! A resposta, no mesmo twitter, foi: Alguém pode me dar uma explicação razoável por que posso chamar gay de veado, gordo de baleia, branco de lagartixa, mas nunca um negro de macaco. Isto é, Gentili, no alto de sua insensibilidade com as minorias, não vê motivo para uma raça sentir-se incomodada com a alcunha de macaco. E não teria mesmo, pois não nada há de intrinsecamente mal nos macacos, não fosse a carga discriminatória que há por trás da expressão que tenta caracterizar os negros como uma raça menos evoluída como seriam os nossos ancestrais macacos, ancestralidade que só existe numa leitura apressada da evolução darwiniana.

Aliás, a tese de que os negros eram uma raça inferior esteve em moda no final do século XIX e início do século XX. Some-se a isso o quadro de opressão pelo qual passou os descendentes dos escravos que vieram da África ao Brasil, que, ainda hoje, é responsável por uma estrutura de desigualdade vergonhosa, de modo que os negros são vítimas de forte discriminação em muitas ocasiões do cotidiano. Nesse contexto, não querer ser chamado de macaco certamente não é pedir demais.

Mas, e depois, quais os resultados da pressão popular e atuação dos órgãos de controle, como o Ministério Público? Simplesmente nenhuma, nem um daqueles pedidos de desculpa “pró forma”, como o prestado por Bóris Casoy em outro caso igualmente lamentável. O caso simplesmente foi esquecido.

Desse modo, sentindo-se livre para continuar a destilar, senão seu preconceito, no mínimo, sua incontinência de humor discriminatório, Danilo parte para a comunidade judaica, ao criticar – com aparente razão – a pressão dos moradores de Higienopólis contra a instalação de uma estação de metrô no bairro que atrairia “gente diferenciada”. Novamente pecou no modo como fez a crítica, ao responder preconceito com mais preconceito.

Mas cometeu um grande erro o inteligente e competente Danilo – e o elogio é feito sem nenhuma ironia – ao achar que a comunidade judaica no Brasil seria tão desamparada quanto a comunidade negra.

A reação foi fortíssima, Danilo retirou o post e, pela primeira vez que já vi, fez um pedido de desculpas sem nenhuma gracinha. Até mesmo a Tv Band se manifestou repudiando a declaração do comediante e solidarizando-se com a comunidade judaica.

Sem dúvidas, uma pequena lição de reação a comentários de mau gosto. O triste é que as demais minorias estão muito distantes de ter a mesma capacidade de pressão da comunidade judaica e, mesmo, o seu poder econômico.

Assim, pensando numa perspectiva estratégica, o erro de Gentili não foi a piada ou o preconceito, mas ter escolhido o grupo errado. Fica a dica: antes de agredir, verifique o poder de pressão do grupo. Se for daqueles que não granjeiam a simpatia dos donos de emissora, da imprensa e dos órgãos de controle, vá em frente.

*Erick Magalhães, estudante de Direito, Salvador – BA