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sábado, 24 de agosto de 2013

Isso é ética profissional ? BOICOTE do CRM/MG aos médicos Cubanos...

“Vou orientar meus médicos a não socorrerem erros dos colegas cubanos”, diz presidente do CRM/MG

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A contratação de médicos estrangeiros pelo programa Mais Médicos, do Governo Federal, está longe de ter um final em que as duas partes – profissionais e União – cheguem a um acordo. A última grande polêmica gira em torno do anúncio da convocação de cubanos para atender no Brasil.
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) já entrou oficialmente na briga contra a medida. Na quinta-feira (22), o presidente da entidade, João Batista Gomes Soares, anunciou que pretende denunciar os cubanos por exercício ilegal da profissão, alegando que o governo autorizou a atividade dos médicos sem que eles passem pelo processo de revalidação do diploma estrangeiro e pelo exame de proficiência em língua portuguesa.
Em entrevista ao jornal Estado de Minas, publicada nesta sexta-feira (23), João Batista garantiu que, se o governo seguir em frente com as contratações, o impasse vai virar caso de polícia. “Se ouvir dizer que existe um médico cubano atuando em Nova Lima, por exemplo, mando uma equipe do CRM-MG fiscalizar. Chegando lá, será verificado se ele tem o diploma revalidado no Brasil e a carteirinha do CRM-MG. Se não tiver, vamos à delegacia de polícia e o denunciamos por exercício ilegal da profissão, da mesma forma que fazemos com um charlatão ou com curandeiro”, afirmou Batista.
Presidente do CRM promete denúncias contra profissionais do "Mais Médicos" Conselho Regional de Medicina / Divulgação
Declarações do presidente do CRM/MG reforçam polêmica
em torno do Mais Médicos
Foto: Divulgação/Conselho Regional de Medicina
O presidente do CRM/MG ainda fez uma declaração polêmica. “Nossa preocupação é com a qualidade desses médicos, que são bons apenas em medicina preventiva, não sabem tirar tomografia. Vou orientar meus médicos a não socorrerem erros dos colegas cubanos”, disse.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também considera a adoção do programa eleitoreira, irresponsável e desrespeitosa.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Médico que duvida de estrangeiros tem filhos “importados” de Cuba.

publicado em 25 de julho de 2013 às 19:38
Paulo de Argollo Mendes está no poder há 15 anos. Recentemente reeleito para mais um mandato como presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, o triênio 2013-2015
por Conceição Lemes, a partir da dica do leitor Marcus Vinícius Simioni
Quem passa pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) nem precisa perguntar qual a posição da entidade sobre a “importação” de médicos estrangeiros.
O banner cobrindo praticamente toda a frente do edifício-sede sede, em Porto Alegre, fala por si só.

Com 15 mil associados —  apenas estão fora da base Santa Maria, Rio Grande, Novo Hamburgo e Caxias –, seu presidente é o médico Paulo de Argollo Mendes. Há 15 anos no poder, ele reeleito para mais um mandato, o triênio 2013-2015.
Acordo ‘demagógico’ e ‘ideológico’’, classificou Argollo em 7 de maio, dia seguinte à revelação do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de que o governo brasileiro negociava um pacto para trazer 6 mil médicos cubanos.
Em entrevista ao Viomundo, Argollo reforça: “Nós somos frontalmente contrários à vinda médicos estrangeiros, é enganação, pura demagogia. Se um médico estrangeiro cometer eventual barbaridade, quem vai pagar? É uma insegurança absoluta para o próprio paciente”.
Ele acrescenta: “O governo quer trazer médicos pela porta dos fundos, dispensando o Revalida [ Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, criado e feito pelo governo federal]. Eu fico achando que eles são incompetentes, pois se não fossem, o governo não evitava o Revalida. São médicos de segunda classe para tratar pacientes de segunda, porque é assim que o governo enxerga os pacientes do SUS”.
Felizmente, em tempos de internet, as máscaras caem muito rápido.
O presidente do Simers tem dois filhos médicos.  De 1997 a 2004, cursaram medicina no  Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, em Cuba.
Naquela época,  papai  Argollo derretia-se em elogios a Cuba e à medicina cubana.


Documentos como o acima, obtidos pela Renovação Médica, possibilitaram a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), de dezenas de médicos cubanos, sem prova de revalidação.
Em 2005, os filhos de Argollo formados  em Cuba, em ações separadas, entraram na Justiça contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul,  porque  a UFRGS se recusou a validar automaticamente o diploma de médico de ambos.
Pleitos:  registro automático do diploma independentemente do processo de revalidação e  indenização de R$ 20 mil a título de danos morais sofridos. Na época, não existia ainda o Revalida. Cada universidade federal fazia a sua própria validação.
– Não é contrassenso o senhor execrar a “importação” de médicos, já que seus filhos estudaram em Cuba, entraram na Justiça para não fazer a revalidação do diploma no Brasil e ainda cobraram da Universidade Federal do Rio Grande do Sul R$ 20 mil por danos morais? – esta repórter questionou-lhe.
“Não”, diz candidamente Argollo. “Primeiro, porque eles validaram o diploma se eu não me engano em Fortaleza; foi a primeira universidade federal que abriu inscrição. Segundo, quando foram para Cuba, havia um acordo bilateral entre Brasil e Cuba para revalidação automática de diplomas. Enquanto eles estavam lá, o governo Fernando Henrique  revogou esse convênio.  Então, eles tinham o direito adquirido.”
Realmente, Brasil e Cuba eram signatários de um acordo, cujos Estados-Parte assumiram o compromisso de registro automático dos diplomas emitidos pelas instituições de ensino superior. No Brasil, a decisão foi promulgada pelo decreto presidencial nº 80.419, de 27 de setembro de 1977.
Porém, em 15 de janeiro de 1998, o Brasil comunicou à Unesco o término do pacto, que foi extinto exatamente um ano depois. Em 30 de março de 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) revogou o decreto nº 80.419/77.
Reiteradas decisões da Justiça Federal negaram os pleitos dos irmãos Argollo; a um deles  o juiz determinou ainda o pagamento das custas e honorários advocatícios da outra parte. Alguns trechos delas:
A colação de grau do autor ocorreu em 2004 (fl. 31), ou seja, em momento posterior à revogação do Decreto Presidencial nº 80.419/77, de modo que inexiste direito adquirido ao registro do diploma independentemente de processo de revalidação.
…como, no caso, o demandante não possuía, ao tempo da edição do Decreto nº 3.007/99, o diploma expedido pela universidade estrangeira, não há como pretender valer-se das disposições da convenção internacional para eximir-se do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação pátria.
Resolução nº 1, de 28 de Janeiro de 2002, a realização de avaliação é necessária para verificar o real preparo do estrangeiro. Nesse sentido, deve o autor prestar a referida avaliação para obter a revalidação de seu diploma.
Conclusão: os filhos de Argollo são médicos ” importados” de Cuba e tentaram entrar pela porta dos fundos, já que não queriam validar o diploma no Brasil.
Será que, em função disso, a priori, os filhos mereceriam ser tachados de incompetentes e médicos de segunda classe, como o pai-sindicalista tenta carimbar hoje os “estrangeiros”?
Argollo, relembramos, acusou ainda o anunciado acordo Brasil-Cuba de ser “ideológico”.
Então, será que quando os filhos estudaram no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, ele não sabia que o regime político de Cuba é o comunismo? Ou será que foi enganado pela propaganda vermelha?

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Cristina Maris Meinick Ribeiro, condenada a 4 anos e 11 meses de prisão, provavelmente, um bode expiatório para o sumiço do processo fiscal de R$ 615 milhões contra a Globo.

Bode expiatório da Globo era bagrinha que dava CPF falso

19 de Aug de 2013 | 18:27
sentenca2
Mais fatos vão mostrando que Cristina Maris Meinick Ribeiro, condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pela 3a. Vara Criminal Federal foi, provavelmente, um bode expiatório para o sumiço do processo fiscal de R$ 615 milhões contra a Globo.
O Tijolaço, durante o final de semana, apontou a existência de um processo administrativo disciplinar da Receita aberto contra ela em 2006, quando o desaparecimento dos autos da Globo – que incluíam um pedido de abertura de ação penal por sonegação contra a empresa – teria ocorrido em 2 de janeiro de 2007.
Este processo, que resultou também em condenação de Cristina, mostra o perfil de uma pequena corrupta, emissora de CPF falsos para pessoas com problemas de crédito.
Está aí ao lado, na sentença da 7a. vara Criminal do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, em outra ação em que Cristina foi condenada.
Dez CPF falsos  foram gerados  entre entre julho de 2005 e março de 2006, pouco antes de ser aberto o processo administrativo instaurado pela Receita,  do qual Cristina foi notificada e no qual foi ouvida, admitindo a emissão com sua senha, mas confirmando que fora ela a utilizada.
Portanto, todos sabiam que Cristina era, no mínimo, seriamente suspeita de fraude quando ocorreu o furto do processo da Globo.
Seu acesso aos sistemas e arquivos da Receita, é obvio, tinha sido cortado ou restrito ao mínimo funcional, como bater ponto e assemelhados.
Cristina não poderia, em hipótese alguma, pegar um auto de infração de R$ 615 milhões, enfiar na bolsa e ir embora.
Não era uma auditora-fiscal, apenas uma agente administrativa, que certamente não seria (ou permaneceria) lotada em lugares sensíveis da máquina da Receita, ainda mais estando processada, como estava, por emissão de CPF falsos.
Requeri, formalmente, à Receita as datas exatas de abertura dos procedimentos e a lotação/exercício de Cristina.
Cristina Maris Meinick Ribeiro é, evidentemente, um “bagrinho expiatório”.
“Assinou” mais um crime, como se faz com presos numa delegacia, para “encerrar”casos complicados.
A receita e o Ministério Público estão moral e funcionalmente obrigados a explicar o porquê desta contradição absurda.
E, sobretudo, qual a razão de o processo 200702010091004, onde está o caso Globo, já com condenação, ainda correr sob segredo de Justiça.
Por: Fernando Brito do Tijolaço