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Terceirização: Trabalho aprova projeto de Mabel

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Terceirização: Trabalho aprova projeto de Mabel; texto vai à CCJ

Qui, 09 de Junho de 2011 - 01:07h

Por Marcos Verlaine Nesta quarta-feira (8), o movimento sindical sofreu grave derrota na Comissão de Trabalho, que, aliás, tem se pautado, na gestão do deputado Silvio Costa (PTB-PE) como o colegiado dos patrões, do capital. A Comissão aprovou o PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que trata sobre a terceirização. O parecer ao projeto de Mabel recebeu 17 votos favoráveis e apenas sete votos contrários: Daniel Almeida (PCdoB-BA), Vicentinho (PT-SP), Mauro Nazif (PSB-RO), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Bohn Gass (PT-RS), Assis Melo (PCdoB-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE). O projeto vai agora ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E, se for aprovado neste colegiado e não houver recurso contrário à decisão terminativa vai ao exame do Senado sem a necessidade de votação em plenário. O projeto de Mabel é nefasto, pois, em linhas gerais, permite contratações terceirizadas tanto para as atividades-meio quanto para as atividades-fim, revogando norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que limita a terceirização das atividades-fim. Permite, também, a subcontratação em atividade especializada. Ou seja, quarteriza essa mão de obra. A terceirização, nos moldes atuais, determina relação de emprego estabelecida pelos artigos 2º e 3º da CLT, que posiciona o empregado e o empregador, se faz entre a empresa prestadora de serviços e o trabalhador, ficando a empresa tomadora em princípio isenta de qualquer responsabilidade. Eventualmente, o vínculo empregatício pode ser reconhecido em juízo nos casos em que a prestação de serviços se mistura entre a atividade-fim e a atividade-meio, ou quando a contratação é feita de forma irregular ou fraudulenta, passando até pelo mau posicionamento do trabalhador dentro da empresa tomadora em relação a subordinação e cumprimento de horários. Crítica ao PL 4.330 A falta de limites para contratação de trabalhadores terceirizados recebeu críticas de deputados como Vicentinho (PT-SP), que promete lutar contra o projeto como ele está. "Em média, segundo o Dieese, hoje o salário de um trabalhador terceirizado é 1/3 do que ganham os trabalhadores das empresas formais. Do jeito que está o projeto, tudo pode ser terceirizado. O ideal seria acabar [com a terceirização], mas, como isso não é possível, regulamentar para garantir dignidade e direitos aos trabalhadores. Por isso, a nossa posição é contrária", afirmou Vicentinho. Segundo estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), nos moldes atuais do trabalho terceirizado, se um assalariado trabalhar a vida toda sob essa relação ou vínculo empregatício só poderá se aposentar quando completar 82 anos. Relator O deputado Silvio Costa trabalha em uma agenda que não favorece o movimento sindical, sua atuação está em sintonia com a bancada empresarial, que é majoritária na Comissão. E para isso conta ainda com apoio ostensivo e efetivo das entidades patronais no colegiado, tendo à frente a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Previdência complementar do servidor O deputado pegou a relatoria do PL 1.992/07, que trata sobre a previdência complementar do servidor, cujo objetivo é privatizá-la. O parecer sobre a matéria é favorável e só não foi ainda votado em razão da intervenção do deputado Policarpo (PT-DF), que propôs que o texto fosse retirado de pauta para realização de audiência pública, já que o projeto nunca foi efetivamente debatido na Casa. Demissão imotivada Costa também chamou para si a relatoria do PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Ele pretende apresentar parecer para derrotar a matéria na principal comissão de mérito sobre esta proposição. Código de Trabalho ou fim da CLT Por fim, apresentou na semana passada projeto de lei (PL 1.463/11) que cria o Código de Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas. Sob o pretexto de modernizar as relações de trabalho e com o argumento de que "o protecionismo exagerado na legislação laboral brasileira é, hoje, um óbice ao dinamismo do mercado de trabalho, além de contribuir para reduzir as perspectivas de entrada no mercado de trabalhadores já discriminados como mulheres, jovens e idosos", o deputado propõe a flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil. A continuar com esta atuação, se o movimento sindical não 'baixar' na Comissão toda quarta-feira, no plenário 12, quando abrir os olhos terá sido tarde demais. Agenda da CNI A pauta mínima da CNI, composta de 21 itens é contrária à agenda do movimento sindical no Congresso. E o PL 4.330/04 faz parte dessa pauta. Depois de aprovado na Comissão, o presidente da confederação patronal Robson Braga de Andrade, saudou como "passo importante para se ampliar a competitividade das empresas". "As empresas brasileiras lidam com uma legislação trabalhista anacrônica e de alto custo. A regulamentação da terceirização não só dá agilidade à empresa numa economia globalizada, de transformações rápidas e de concorrência feroz, como permite incorporar novas tecnologias, ampliar a produtividade e melhorar a qualidade de produtos e serviços. A terceirização é uma antiga bandeira da CNI que caminha para se tornar realidade, modernizando o país", enfatizou Andrade. Poderia ser pior Enquanto a bancada empresarial se movimenta pelos seus interesses no Congresso, haja vista a mobilização para aprovar o projeto de Mabel, a bancada sindical "bate cabeça". Mesmo tendo aprovado a constituição de comissão especial para debater uma posição de consenso sobre a terceirização, com o consequênte sobrestamento de todas as proposições que versam sobre o assunto, permitiu que a bancada empresarial aprovasse o PL 4.330. Mas, a situação poderia ter sido muito pior. A assessoria parlamentar do DIAP descobriu e informou com antecedência que o PL 4.302/98 estava pautado, com parecer favorável do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), na Comissão de Constituição e Justiça. Se por acaso este projeto fosse aprovado na CCJ estaria pronto para sanção presidencial, já que retornou do Senado, e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho. Prevendo essa desarticulação, o DIAP pediu ao relator que retirasse de pauta a matéria, já que o acordo mediado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), era para não permitir que esta e outras proposições com esse escopo fossem aprovadas sem antes haver amplo debate. Agora o movimento sindical precisa correr atrás! Leia também: Comissão especial debaterá terceirização; projetos aguardarão Terceirização: Roberto Santiago é o relator da comissão especial Projeto apresentado na Câmara flexibiliza direitos trabalhistas

presidenta Dilma Rousseff lançou "Plano BRASIL SEM MISÉRIA"

A presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta quinta-feira (02), o principal projeto de seu governo: o Brasil Sem Miséria. O plano tem o objetivo de tirar 16 milhões de brasileiros e brasileiras da situação de extrema pobreza. São pessoas que vivem hoje com renda abaixo de R$ 70 por mês e, nos próximos anos, vão usufruir dos ganhos obtidos pelo Brasil a partir de 2003.


O plano será baseado em três eixos:

• Acesso a serviços de saúde, educação, assistência social, saneamento e energia

• Geração de oportunidades de emprego e qualificação profissional

• Transferência de renda, com o Bolsa Família


O grande desafio do Brasil sem Miséria será localizar, cadastrar e incluir nos programas sociais do governo federal as famílias nessa situação de pobreza. As equipes de profissionais do governo vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa ter os seus direitos.“Não vamos mais esperar que os pobres corram atrás do estado brasileiro. O estado brasileiro deve correr atrás da miséria", declarou a presidenta durante o lançamento. Para esse trabalho, o governo Dilma vai integrar políticas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas, e organizações da sociedade civil.
Além disso, o plano vai modificar alguns pontos do Programa Bolsa Família, como o aumento no limite de filhos (até 15 anos) para o cálculo do benefício, que permitirá a inclusão de 1,3 milhão de crianças e adolescentes no programa.


Para mais informações, acesse: www.brasilsemmiseria.gov.br

NOTÍCIAS CUT: Sem proposta de reajuste salarial, servidores municipais decretam estado de greve

Sem proposta de reajuste salarial, servidores municipais decretam estado de greve

Sindicato rejeita proposta que achata salários e trata de forma diferenciada os trabalhadores do município

Alexandre Gamón e Tatiana Melim - CUT/SP

Manifestantes em frente ao gabinete da prefeitura

Mesmo com a chuva que tomou a capital paulista na tarde desta terça-feira (7), os servidores públicos municipais de São Paulo protestaram em frente ao gabinete do prefeito Gilberto Kassab. Como a prefeitura não ofereceu nada além dos 0,01% de reajuste, os servidores resolveram decretar estado de greve para manter a grande mobilização entre a categoria.
Os servidores reivindicam um reajuste salarial de 39%, uma vez que nem a inflação é corrigida há 5 anos. A prefeitura, desde 2006, mantém o reajuste de 0,01% para categoria, mesmo com uma inflação acumulada de 28%, segundo o IPC (Índice de Preço ao Consumidor).  Entre outras reivindicações, estão a mudança da lei salarial, a revisão dos planos de carreiras e o fim do assédio moral.
Com a falta de diálogo da prefeitura, cerca de 5.000 trabalhadores/as saíram às ruas para reivindicar os seus direitos e pela luta em defesa do serviço público de qualidade. Com isso, os manifestantes ocuparam a frente da prefeitura com nariz de palhaço, cornetas, bandeiras e a palavra de ordem: "O povo na rua, Kassab a culpa é sua!"
Devido a forte pressão dos servidores, que já haviam realizado grande mobilização no dia 25 de maio, a Secretaria Municipal de Planejamento resolveu receber os representantes do Sindsep, sindicato que representa a categoria, para definir um calendário de negociação.
Para a Presidenta da FETAM (Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado de São Paulo), Paula Leite, pior do que receber 0,01% de aumento salarial é o tratamento diferenciado entre os trabalhadores. "Foi um reajuste insignificante de aproximadamente 0,08 centavos, pois foi calculado sobre o menor salário pago a um trabalhador municipal".
A Secretaria de Planejamento ainda propôs aumentar de R$ 540 para R$ 630 o piso salarial dos servidores, porém seria feito por meio de gratificação e não por alteração na lei. "Essa gratificação proposta pelo secretário de planejamento, Roberto Chamas, foi ridícula, porque aumento salarial, além de não se fazer através de gratificação, não pode privilegiar alguns trabalhadores", critica a Presidenta da FETAM.
Na proposta do secretário, os trabalhadores do serviço funerário, do Instituto de Previdência do Município e aposentados não receberiam tal abono.
Uma nova assembleia foi marcada para o dia 21, às 10h, com o local a confirmar.

Confira todas as reivindicações da categoria

• 39% de reajuste;
• Mudança da lei salarial;
• Extensão da Gratificação de Atividade para todos do nível médio e do nível básico;
• Extensão da GDA para todos do nível universitário;
• Negociação da pauta da saúde;
• Reposição dos dias parados;
• Fim do assédio moral;
• Para os AGPPs e Agentes de Apoio (da educação) definição e esclarecimento de opção entre as gratificações GA, GAE e PDE;
• Revisão dos Planos de Carreiras;
• Incorporação das gratificações e extensão de todos os direitos para os aposentados.

A Fenaban frustrou as expectativas dos bancários na reunião da mesa temática de Terceirização com a Contraf-CUT, federações e sindicatos

Ocorrida nesta segunda-feira, 6, em São Paulo. Os bancos recuaram de sua posição anterior quanto às áreas a serem internalizadas no debate sobre call center, causando um retrocesso nos debates.

Como acordado na última reunião, os bancos realizaram uma apresentação sobre os conceitos que nortearão o processo de reversão da terceirização. A definição trazida pelos bancos para call center reduziu e muito o foco das discussões, abrangendo apenas atividades receptivas e nas quais seja acessada diretamente a conta corrente do cliente em operações conclusivas. Inicialmente, o conceito trazido pelas empresas abrangia todas as atividades que tenham acesso a dados dos correntistas.

"É uma redução em relação ao que estava anteriormente colocado para o debate", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT. "É também um retrocesso em relação aos acordos de reversão assinados anteriormente com alguns bancos e que deveriam servir de parâmetro para a atual negociação. Todos previram a internalização de todos os serviços de call center, sem essa estratificação das atividades que as empresas querem empurrar. É um retrocesso muito grande", lamenta.

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