MPB

terça-feira, 31 de maio de 2011

ENC: otrabalhonomundo] eventos sobre terceirização em São Paulo dias 26 e 27 de abril de 2011



26/05/2011
Terceirização é projeto para enfraquecer trabalhadores
Juiz Grijalbo  Fernandes Coutinho lançou livro no dia 26 de maio de 2011 sobre o tema no MB em Debate Especial

São Paulo – Os bancários tiveram oportunidade de conhecer mais sobre os motivos da terceirização no sistema financeiro e suas consequências sociais e políticas no mundo do trabalho. Nesta quinta-feira 26, o Sindicato debateu o tema com o juiz do Trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho, durante lançamento do seu livro Terceirização Bancária no Brasil – Direitos Humanos Violados pelo Banco Central. O evento foi transmitido ao vivo, via web, no programa MB em Debate Especial.

Grijalbo, que foi presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), fez uma critica contundente ao processo de terceirização e principalmente ao Banco Central. "Existe diferença entre a terceirização bancária e a realizada por  outros segmentos. No sistema financeiro, o processo tem o aval do Banco Central, que vem fazendo o papel de legislador ao arrepio do ordenamento jurídico. As recentes normas e resoluções do órgão são uma afronta aos direitos constitucionais, um leque de ofensas. O que cabe a ele é fiscalizar as atividades financeiras e não editar normas que estão diretamente ligadas ao direito do trabalho", afirmou o juiz, lembrando as resoluções do BC sobre correspondentes bancários.

A negação de direitos aos trabalhadores, consolidada a partir dessas interferências do BC, é vista pelo juiz como o principal foco de desrespeito aos direitos humanos pelos bancos. "Não há democracia sem direitos sociais. O que acontece no sistema financeiro com o avanço das terceirizações é algo muito sério. Hoje são os bancários amanhã serão outras categorias", alertou.

O magistrado falou da experiência de pesquisar a terceirização no sistema bancário. "A minha condição de juiz motivou investigar o tema. A terceirização nos bancos vai além de um projeto de redução de custo da mão-de-obra pelos bancos. Na minha avaliação é um projeto de poder que tem objetivo claro: o de reduzir a organização dos trabalhadores e enfraquecer o direito do trabalho", ressaltou Grijalbo .

O autor divide os bancários em duas categorias de formais – os trabalhadores que são regidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e que dispõe de vários direitos conquistados – e informais – os terceirizados que convivem com a negação de direitos e as péssimas condições de trabalho. "Os bancários formais não podem esquecer dos terceirizados e a luta deve ser conjunta. O Sindicato tem de estar atento a isso nas suas ações políticas e os trabalhadores têm de entender que precisam estar  juntos sob o risco de acabarem todos terceirizados."

A presidenta do Sindicato Juvandia Moreira lembrou que a entidade vem trabalhando em diversas frentes para combater a terceirização dos bancos. "Estamos acionando o Legislativo, por meio do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) para suspender as resoluções recentes do Banco Central. O parlamentar já apresentou o Projeto de Decreto Legislativo na Câmara dos deputados e estamos acompanhando todo esse processo", afirmou.

  

Seminário discute nesta sexta impactos da terceirização no mundo do trabalho


 

O Sindicato dos Bancários de São Paulo realizou nesta sexta-feira 27 o seminário A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho, que reunirá especialistas no assunto como juízes e procuradores do trabalho, além de parlamentares e dirigentes sindicais, entre os quais o presidente da CUT, Artur Henrique, e o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

A terceirização é um fenômeno que avançou pelo mundo durante o neoliberalismo. No Brasil está presente em praticamente todas as categorias profissionais. Muito longe de ser uma especialização de determinado trabalho, a terceirização é na verdade a precarização do trabalho.

No ramo financeiro, a situação é alarmante. Setores inteiros são extintos e substituídos por trabalhadores terceirizados, fazendo exatamente o mesmo trabalho dos bancários e financiários e recebendo salários e benefícios que mal chegam a um terço dos direitos da categoria bancária.

Na década de 1980 os serviços terceirizados pelos bancos eram basicamente de segurança e limpeza. Na década seguinte, a terceirização no sistema financeiro já atingia as áreas de compensação, tesouraria, retaguarda, processamento de documentos de malotes, teleatendimento, entre outras. Além disso, foi nesse período também que começaram a proliferar os correspondentes bancários - que hoje chegam a mais de 185 mil pontos em todo o país - e as financeiras disfarçadas de promotoras de crédito.
 O seminário ocorre um dia após o lançamento, no Sindicato de São Paulo, do livro Terceirização Bancária no Brasil - Direitos Humanos Violados pelo Banco Central, de autoria do juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, titular da 19ª Vara do Trabalho. Data: 27/05/2011 10:05:42

Fonte: Contraf-CUT

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Terceirização visa enfraquecer organização sindical dos trabalhadores



Crédito: Seeb São Paulo
Seeb São Paulo A terceirização é antes de tudo uma estratégia política para enfraquecer o movimento dos trabalhadores. A afirmação é do juiz Grijalbo Coutinho, autor de livro sobre o assunto, que foi um dos palestrantes da segunda mesa de debate do seminário A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho, realizado nesta sexta-feira, dia 27, na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A mesa sobre Balanço e Perspectiva de Implementação de Práticas de Terceirização no Brasil foi mediada pela presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, e reuniu ainda o deputado federal Vicentinho (PT-SP), o assessor do secretário-geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, e o juiz do TRT da 2ª Região, Gabriel Lopes Coutinho Filho.

"A terceirização não é só uma forma de diminuir os custos do empregador com mão-de-obra. Antes disso, ela tem um objetivo político que é o de fragilizar o movimento sindical." Grijalbo salientou que o processo de terceirização está cada vez mais forte e que as empresas caminham para se tornarem grandes marcas, com suas atividades produtivas distribuídas por diversas empresas menores. "Isso está acontecendo no mundo inteiro e coloca em jogo o modelo das relações de trabalho. Por isso, o processo de terceirização é hoje o tema mais importante das relações trabalhistas", afirmou.

Os bancos brasileiros seguem esse mesmo caminho, ressaltou Grijalbo. "Querem se transformar em grandes marcas, transferindo sua atividade central para outras empresas, onde esse trabalho será feito por funcionários descartáveis e super explorados."

Banco Central

E o Banco Central (BC), criticou o juiz, é conivente com esse processo. "A autoridade monetária do país legitima a terceirização." Por meio de resoluções publicadas no início do ano, o BC ampliou as funções dos correspondentes bancários.

  "Compete ao Banco Central fiscalizar o sistema financeiro, mas ele não pode regular as relações de trabalho, essa é uma tarefa exclusiva do Congresso Nacional. O BC não tem o direito de permitir que a relação de trabalho seja terceirizada. A não ser que se entenda que as relações de trabalho são periféricas e o que interessa é o sistema financeiro", denunciou.

Para ele, a luta contra a terceirização é muito mais da esfera política que da jurídica. "A terceirização é incompatível com o direito do trabalho que foi construído pelo movimento social e não se mantém sem a organização dos trabalhadores. Antes do Judiciário, é a organização sindical e política que faz esse direito ser ou não forte."

Autocrítica

Foi sob essa perspectiva que Feijóo iniciou sua fala. Ex-metalúrgico do ABC e com 30 anos de movimento sindical, ele convidou os dirigentes sindicais a fazerem uma reflexão. "Assisti no meu local de trabalho todo esse processo (de terceirização). E não podemos deixar de avaliar a nossa culpa nisso, senão erramos no combate."

A CUT, lembrou Feijóo, nasceu para combater a velha estrutura sindical brasileira, que instituiu o imposto sindical, para implementar o sindicalismo no local de trabalho e para lutar pela liberdade sindical. "Se tivéssemos conquistado isso, não teríamos esse problema que estamos discutindo agora."

Esse processo, afirmou, tem de ser combatido com um novo modelo de sindicalismo. "Esse processo tem de ser enfrentado por nós com um novo modelo de movimento sindical, onde os trabalhadores possam escolher a que sindicato querem se filiar." Enquanto for o empregador que determinar a qual sindicato o trabalhador deve se filiar, acrescentou, "o movimento vai se pulverizando em diversos pequenos sindicatos".

Feijóo salientou ainda que, apesar de "estarmos no terceiro mandato de um governo democrático popular", onde os sindicatos têm mais espaço, a luta deve seguir organizada e tem de haver pressão popular.

Congresso

"Quem faz as leis são o Legislativo e o movimento sindical, quando transforma conquistas em cláusulas da convenção coletiva da categoria", ressaltou Vicentinho, autor de dois projetos de lei para combater a terceirização: o PL 1621/2007, que tramita na Câmara, e o PL 6363/2005, que segundo ele "sequer andou".

O deputado informou que na quinta-feira, dia 26, a Câmara aprovou um projeto que acaba com a terceirização na Casa. Apesar das conquistas, disse, a terceirização é uma realidade.

"A terceirização está no nosso dia a dia. Enquanto muitos trabalhadores perdiam seus direitos, nós relutávamos em apresentar projetos para regulamentar a terceirização porque para nós o ideal era acabar com a terceirização." O problema, segundo ele, é que enquanto isso alguns parlamentares apresentavam projetos para ampliar o processo, citando como exemplo o PL do deputado Sandro Mabel (PR-GO).

Fraude trabalhista

O juiz do TRT da 2ª Região criticou a omissão do Congresso, que deveria ser o principal regulamentador das relações trabalhistas. "Por conta da ideia de que nosso Congresso não tem força, esse papel acaba sendo atribuído ao Judiciário, que é chamado para ocupar uma lacuna do Legislativo", criticou.

"E na magistratura de primeira instância temos tido de fato uma contribuição fundamental no sentido de trazer cidadania a essas relações", acrescentou. Coutinho abordou a terceirização como um mecanismo de fraude trabalhista e citou números.

"Os terceirizados ganham cerca de 40% do salário do funcionário da empresa mãe, e a terceirizada ainda economiza nos encargos trabalhistas, que de 75% do salário passam a 30%. Esse dinheiro deixa de ir para entidades de proteção do trabalhador. Isso se chama fraude trabalhista", disse.

O juiz lembrou ainda que os empregados terceirizados são facilmente mandados embora e em geral têm baixa qualificação. "Enquanto no trabalho especializado a qualidade é fundamental, no terceirizado a intenção é diminuir custos."

Coutinho ressaltou ainda que as empresas têm, cada vez mais, terceirizado suas atividades-fim. "A Nike, por exemplo, não tem uma fábrica sequer. Ela é uma grande empresa de comunicação e desenho, e as fábricas que executam seus produtos estão espalhadas pela China, Uzbequistão e outros países onde a mão-de-obra é barata."

Ele citou ainda um estudo de 2008 da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de São Paulo que identifica uma série de irregularidades e estratégias para fraudar as relações de trabalho, entre elas a contratação de pessoa jurídica (PJ) como empregado; a existência de diversas cooperativas irregulares; pagamentos não contabilizados; falta de contrato com prestadoras; desrespeito ao princípio de isonomia, especialmente o salarial; desrespeito à legislação trabalhista nas terceirizadas; e a substituição de funcionários por estagiários.

"Ao terceirizar, o empregador fragmenta a percepção de coletivo dos trabalhadores, enfraquece sua capacidade de mobilização e prejudica o amadurecimento do movimento social. A terceirização está inserida na lógica do sistema capitalista", concluiu.


Fonte: Seeb São Paulo

27/05/2011

Luta dos trabalhadores contra terceirização tem de ser incansável

 
Terceira mesa do seminário debateu combate à terceirização

A exemplo do que aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 27, o auditório azul do Sindicato dos Bancários de São Paulo estava lotado para a terceira parte do seminário A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho.

O juiz da Vara de Trabalho de Jundiaí, Jorge Luiz Souto Maior, o chefe de combate a fraudes do Ministério Público do Trabalho, José Lima Ramos Pereira, o representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Francisco Giordani, e o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Antonio da Costa, debateram o Combate à Terceirização como Fraude nas Relações de Trabalho no Brasil.

> Fotos: veja galeria de imagens da mesa

Abrindo os trabalhos, a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, lembrou que o Sindicato chegou a empreender negociações com terceirizadas como a Fidelity, na tentativa de garantir aos trabalhadores mais direitos e melhores salários, aproximando-os da Convenção Coletiva da categoria bancária. "Houve alguns avanços, mas os bancos mudam as formas de atuar e agora a Fidelity não figura mais como empresa terceirizada em São Paulo e no Rio de Janeiro", relatou Raquel.

"Ou seja, é muito difícil essa atuação, mas nosso Sindicato nunca se furtou da prerrogativa de lutar pelos companheiros terceirizados. E vamos continuar construindo essa relação pelo país afora, conversando com gente de todas as áreas que estiverem com as portas abertas nesse trabalho de combate à terceirização", afirmou, lembrando que foi dessas "andanças" que surgiu a proposta deste seminário.

Souto Maior comemorou sua participação no seminário, salientando que tem a convicção de que o Direto do Trabalho tem um objetivo muito claro: a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. "E venho falar de um tema que é exatamente o avesso disso tudo, que é a terceirização como mecanismo de destruição da classe trabalhadora."

O juiz destacou que de moderna a terceirização nada tem. "Se lembrarmos, ela existiu desde sempre, e justamente na perspectiva da sua existência o direito do trabalho sempre se pautou. Era comum que o empregador contratasse uma pessoa que contratava outras para prestar determinados serviços. Lógica típica que o Direito do Trabalho foi tentando destruir. Ou seja, surgiu para combater terceirização que desloca o capital e o trabalho de forma a impedir que os trabalhadores organizados reivindiquem melhores ganhos."

O magistrado demonstrou como a terceirização se instalou ao longo da história, por uma série de medidas. "O problema está posto e a terceirização foi tornada legítima. Cabe ao Direito do Trabalho garantir algo que a terceirização não permite. Ela pulveriza a classe trabalhadora. Os formais ficam em poucas condições de lutar. Além disso, não se identificam, vivem um mal menor. Os terceirizados sofrem profundamente e vivem o fenômeno clássico da invisibilidade. A terceirização massacra. No meio rural, por exemplo, tem o tomador de emprego que não existe. O trabalhador não sabe para onde vai nem a quem reclamar direitos. Quando acionado, o juiz pergunta para onde vai a laranja e o trabalhador não sabe, ou seja, não tem a quem condenar. É a forma mais perversa de explorar o trabalho."

Para o juiz, a lógica é contrariar a terceirização. "Ela tem de acabar. E para os que dizem que não pode, aviso que não consigo compreender essa lógica. Não diziam o mesmo da escravidão? É cômodo para todos ter alguém que faça limpeza sem saber quem é, como chegou ao trabalho. Terceirização das atividades começou pela lógica do preconceito (limpeza e vigilância) e não parou mais", disse Souto Maior, afirmando que, para ele, regular a terceirização é o mesmo que regular o trabalho infantil. "Não me chamem para qualquer debate que não vise colocar um fim nesse processo."

Souto maior destacou a importância, nessa luta, do espírito de amar o próximo. "A solidariedade entre a classe trabalhadora é fundamental e se trata de uma questão de sobrevivência, porque a terceirização avança sobre outros serviços." E deixou claro: essa luta tem de ser incansável. "O Judiciário é instrumento importante, mas movimento sindical não pode ficar esperando que a mudança venha assim. Se os trabalhadores estiverem dispostos, isso muda."

Fraude

Oito milhões de trabalhadores são terceirizados no Brasil, o que significa aproximadamente 9% da população economicamente ativa. Existem no país 31 mil terceirizadas. Esses foram alguns dos dados apresentados pelo chefe de combate a fraudes do MPT, José Lima.

Ele elencou alguns setores dos bancos que deixaram de ter os serviços feitos por bancários: retaguarda, tesouraria, call center, terminais de autoatendimento, telecomunicação e processamento cartões. "E o que a terceirização trouxe de bom? No MPT aumentou o número de reclamações. O trabalhador deixou de ser empregado para ser terceirizado. E a organização sindical foi dividida, pulverizada."

Para o representante do MPT, a terceirização é muito pior do que se conhece. "No setor petroquímico, 98% dos fatores que incentivaram a terceirização estão relacionados à diminuição de custos", contou. O resultado? "Dos 200 petroquímicos mortos no trabalho nos últimos dez anos, 85% eram terceirizados".

Lima não vê muita solução para esse problema porque o Judiciário dá chancela às iniciativas de terceirização. "Estamos dando início no MPT ao Projeto Tio Patinhas contra a terceirização do correspondente bancário. O projeto busca pelo menos a isonomia de salários e direitos para não ser mais lucrativo terceirizar, de forma que o empregador tenha de contratar diretamente."

Diante da informação apresentada pelo trabalhador terceirizado Lindiano da Silva, de que "Fidelity e Contax foram proibidas pela Justiça de terceirizar atividades-fim e continuam trabalhando normalmente", Lima disse que é preciso checar se houve recursos. E salientou que, contra a desobediência a decisões judiciais, a multa tem de ser alta, porque o empresário só sente no bolso.

Lima encerrou sua participação, lembrando que "decisão judicial tem força. Mas palavra também tem força. Juntar tantas pessoas num sindicato numa sexta-feira para debater um tema como esse é uma prova dessa força". E informou: em 18 de julho, o MPT realiza em Brasília um Fórum Nacional sobre Terceirização.

As iniciativas relatadas no seminário foram saudadas pelo representante do Ministério do Trabalho e coordenador do grupo de combate à fraude em São Paulo. Ele informou que o MTE está adotando uma nova metodologia a partir da apresentação de projetos para atender melhor a quem faz denúncia. "Trabalhávamos por denúncia individual, relativa a empresas. A ideia agora é fazer por atividade econômica ou por irregularidade", disse Costa

Magistrados

"Não deveria existir terceirização nenhuma. Ela, em si, é extremamente danosa", afirmou o representante da Anamatra. No entanto, observou, vivemos na sociedade do discurso: quem tem o poder da informação passa o que quer e os demais aderem à ideia.

"Os segmentos da sociedade que defendem a terceirização têm grande poder de convencimento, a grande mídia é a favor. Nós aqui, com o devido respeito, estamos fazendo trabalho de formiga", disse, lembrando que a data-base dos bancários, muito tempo atrás, era uma preocupação. "Hoje não é a mesma coisa e em nenhuma outra categoria é assim. Novas tecnologias contribuíram, mas a terceirização desempenha papel muito grande nessa situação", destacaou Giordani.

Sobre a questão de o que é atividade-meio e atividade-fim, ele citou um antigo professor de Direito, Cesarino Jr, que questionava: qual empregado é de maior confiança que a senhora que faz limpeza quando não tem ninguém lá dentro.

"Ninguém quer trabalhar num chiqueiro. Então isso não é atividade-meio."
Para Giordani, uma saída talvez seja voltar para o Direito Civil (de onde saiu o Direito do Trabalho), porque é mais social que o Direito do Trabalho. "Sei que dá margem para ampla discussão. Mas no caso da terceirização, podemos usar princípios do novo Código Civil. É inconcebível que um contrato entre duas pessoas venha a prejudicar uma terceira pessoa, no caso, o trabalhador. Isso não pode existir. A terceirização é uma enganação."

O magistrado afirmou ainda que o Brasil tem um longo caminho a percorrer, entre a responsabilidade subsidiária da empresa, adotada no país hoje, e a responsabilidade solidária, que é utilizada em outros países.

A grande diferença é que quando a responsabilidade é subsidiária, a Justiça determina que a empresa contratante só responderá por dívidas trabalhistas da terceirizada quando se esgotarem todos os meios para cobrar desta última. Já a responsabilidade solidária determina que as duas responderão concomitantemente, tanto a contratante quando a contratada são igualmente responsáveis.

"É muito difícil mudar conceitos, mas é necessário e temos de insistir", ressaltou, citando verso do poeta português Fernando Pessoa ("tudo vale a pena se a alma não é pequena") ao afirmar: "tudo vale a pena para defender a dignidade da pessoa humana".


Fonte: Seeb São Paulo
27/05/2011

Procuradores do MPT pedem mais parceria com sindicatos contra terceirização

 
Crédito: Seeb São Paulo
Seeb São Paulo Seminário debateu ações do MPT contra terceirizações

A quarta e última mesa do seminário A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho, que se encerrou às 18h desta sexta-feira, dia 27, no Auditório Azul do Sindicato dos Bancários de São Paulo, debateu a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no sentido de combater o problema.

Participaram os procuradores Célia Regina Camachi Stander (MPT SP), Raimundo Simão de Melo (MPT Campinas) e Ricardo José Macedo de Britto Pereira (procurador regional do trabalho da 10ª Região e coordenador geral da Conalis - Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical). O debate foi mediado pela diretora executiva do Sindicato, Ana Tércia Sanches.

> Fotos : veja imagens da quarta mesa de debates

O coordenador da Conalis, Ricardo Pereira, ressaltou o componente ideológico da terceirização, o qual procura encobrir que se trata de uma estratégia a serviço do poder econômico. Um poder que, ressaltou, converte tudo em mercadoria para gerar riquezas para as grandes organizações que no mundo de hoje estão cada vez mais difíceis de serem identificadas.

"Toda ideologia precisa de um argumento aceitável, e o da terceirização é que ela é uma técnica moderna de gestão. E o pior é que essa ideologia se espalha pela consciência social e várias pessoas passam a acreditar que a terceirização é realmente benéfica para a sociedade, e que as coisas são como são e não podem ser mudadas." Mas de fato, lembra, esse é um processo que "fragmenta e individualiza", e é muito preocupante.

E essa ideologia, disse, é incorporada inclusive pelos atores que tem a função de proteger a sociedade. "A Constituição defende a melhoria das condições sociais para os trabalhadores, portanto, se a terceirização é utilizada, e sabemos que é, para enfraquecer os sindicatos, ela é inconstitucional." Infelizmente, acrescentou, não é essa a visão de muitos juristas.

De um modo geral, tem-se verdadeira aversão ao conflito, segundo Pereira. E isso também é consequência de uma ideologia que está a favor do capital. "O poder econômico também difunde uma noção de ordem pública que é extremamente desvirtuada, e que acaba por criminalizar o movimento sindical."

Pereira também criticou o Poder Judiciário. "Temos uma jurisprudência antissindical que dá espaço para o poder econômico, e um dos maiores exemplos disso é o interdito proibitório. Sem a figura do trabalhador, o empreendedor não pode alcançar o lucro, mas quando ele reivindica sua remuneração por esse esforço, ele é tratado como invasor."

A saída, para ele, está na união de esforços e da luta. "Vamos estabelecer parcerias porque se não atuarmos de forma coletiva seremos atropelados."

O procurador também afirmou que para deter a fragmentação, o movimento sindical tem de mudar, e fundamental nisso é o fim da contribuição sindical obrigatória, que é uma das bandeiras de luta do Sindicato. "Os sindicatos precisam de dinheiro, mas não o arrecadado pelo Estado, isso é uma intervenção do governo no sindicato. Tem de haver liberdade e autonomia sindical", defendeu.

Estratégia

Ex-bancária, a procuradora Célia Camachi Stander contou que esteve na grande greve de 1986. "Os bancários bloquearam totalmente as ruas São Bento e Direita (no centro da capital). E desde essa greve já ouvíamos dizer que a categoria bancária era muito forte e que seria preciso um modo de fragmentá-la." Essa estratégia, disse ela, foi entregar as operações bancárias a terceiros.

"A terceirização foi justificada no mundo inteiro como um processo para focalizar a empresa em seu objeto social, que ficaria assim mais eficiente, mas o que aconteceu, principalmente no Brasil, é que se delegou a atividade-fim para outros, a fim de fragmentar o trabalhador", afirmou.

Célia ressaltou que uma das principais metas do MPT é combater esse processo e que esse trabalho tem instrumentos de atuação que são a ação civil pública - instaurada após a confirmação da denúncia por meio do inquérito - e o TAC (Termo de Ajuste de Conduta). "Mas o TAC, que resolve 70% a 80% das demandas do MPT, não funciona quando o empregador é um banco. Nesse caso, quase sempre o Ministério tem de entrar com ação na Justiça", contou.

A procuradora também chamou os sindicatos a agirem em conjunto com o MPT, a acompanharem suas denúncias e a recorrerem quando discordarem da decisão do procurador de arquivá-la. E conclamou o Sindicato a agir mais com ações coletivas do que individuais. "A ação civil pública não é instrumento privativo de Ministério Público, ela é um instrumento democrático. Ambos (MPT e Sindicato) são legitimados para propor a ação", reforçou.

Responsabilidade

O procurador do MPT de Campinas salientou o fato de que a grande maioria dos casos de problemas ambientais de trabalho decorre das terceirizações e, por sua vez, a grande maioria delas são precarização do trabalho e fraude trabalhista.

Ele abordou o tema da responsabilidade subsidiária versus solidária. "Houve recentemente alteração em algumas jurisprudências, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilidade subsidiária da contratante frente às irregularidades trabalhistas da terceirizada", criticou.

Melo disse que, ainda que a jurisprudência determine a responsabilidade subsidiária - em que a contratante só pode ser responsabilizada após se esgotarem as tentativas de condenar a terceirizada -, alguns juízes, como ele próprio, insistem em aplicar em suas ações a responsabilidade solidária - a que entende que as duas empresas devem responder ao mesmo tempo pelos problemas trabalhistas com funcionários terceirizados.

"Já me aconselharam a parar de falar em responsabilidade solidária, já que a resolução do TST determina outra coisa, mas eu sou teimoso e estou absolutamente convencido da segunda opção. Quem quer exercer sua função não pode ter medo, não pode se curvar. Se depois algum juiz do Superior quiser reformar minha decisão, que reforme, mas mesmo assim eu insisto", afirmou.

Melo também reforçou a necessidade de os juízes aplicarem indenizações pesadas às empresas. "O que são 100 mil reais para um banco? Ele sequer vai sentir coceira no bolso. Por isso, alguns juízes têm tido a ideia de, ao invés de fixar um valor, aplicar um percentual muito pequeno sobre o lucro do banco como indenização. E isso já faz diferença para a empresa."

Encerramento

O seminário foi encerrado pela secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, que se disse feliz por ter conhecido tantos juízes e procuradores que se empenham na defesa dos trabalhadores.

"Confesso que tive muita dificuldade de compreender a Justiça como um caminho possível, pessoalmente tive derrotas na Justiça, mas hoje eu encontrei aqui pessoas honrosas. Pessoas que dentro do Judiciário e do MPT estão tentando defender os direitos desse cidadão (o terceirizado) que não tem voz, jornal, microfone, nada. Estou feliz por tê-los encontrado na minha vida e agradeço a todos por esse excelente evento", disse.


Fonte: Seeb São Paulo
27/05/2011

Seminário sobre terceirização ataca resoluções do BC sobre correspondentes

 
Juvandia fala na abertura do seminário

"Não cabe ao Banco Central legislar sobre o trabalho." Assim a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, abriu o seminário A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho, realizado nesta sexta-feira 27 ressaltando o papel que as resoluções do BC tiveram no aumento das terceirizações e do número de correspondentes bancários no Brasil.

> Fotos: veja galeria da mesa de abertura.

"Hoje já são 179 mil correspondentes e concentrados na região Sudeste, onde está o maior número de agências bancárias", informou Juvandia. "Na região Norte, onde há poucas agências, há também poucos correspondentes, dados que evidenciam que os correspondentes estão sendo usados para aumentar o lucro dos bancos e dobrar o patrimônio."

Da mesa de abertura participaram também o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva, da Fetec-CUT/SP, Luiz César de Freitas (o Alemão), o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, e a coordenadora de pesquisa do Observatório Social, Lilian Arruda.

Artur destacou a importância do seminário para debater a terceirização que vem sendo usada em diversos setores para flexibilizar as relações de trabalho. "As empresas administram contratos e não mais pessoas, com o objetivo principal de reduzir custos. Isso está levando a uma situação que precisa de uma resposta à altura do movimento sindical", afirmou Artur. Ele ressaltou que os trabalhadores recorrem à Justiça e têm ganho de causa demonstrando que as terceirizações estão sendo realizadas em atividades-fim.

"Mas as empresas são muito criativas e agora montam outras para cuidar de setores como call center, com salários e direitos totalmente diferentes, apesar de os donos serem os mesmos", disse Artur, lembrando da importância de atuar no Legislativo para criar leis que proíbam o avanço da terceirização.

O presidente da CUT falou, ainda, de sua participação essa semana na reunião da OCDE - único sindicalista brasileiro no encontro realizado em Paris - onde foi debatido capítulo das diretrizes da organização sobre direitos humanos e obrigatoriedade da empresa de pensar na cadeia produtiva. "A responsabilidade não pode ser somente com aquilo que a empresa faz, mas em toda sua cadeia produtiva, com quem se relaciona, de quem adquire seus produtos."

A representante do Observatório Social - que é parceiro da CUT e do Sindicato em uma série de iniciativas na defesa dos direitos dos trabalhadores -, falou sobre o documentário que foi lançado durante o seminário e que tem como base a tese de autoria da diretora do Sindicato Ana Tércia Sanches. "Esse documentário só saiu graças à participação do Sindicato e demonstra a preocupação da entidade com a situação dos terceirizados."

Para o presidente da Fetec-CUT/SP, a resolução 3.959 do BC, editada em março passado e que altera a 3.954 (de fevereiro, com cerca de 40 dias de diferença), tem modificações cirúrgicas que corrigem aquilo que não estava de acordo com o que se pretendia. "Visa a implementação e gera ainda mais facilitação do correspondente bancário em um curto período, com se alguém não tivesse gostado da 3.954 e solicitado a mudança."

Alemão afirmou que nem tudo que está na lei é justo. "Pode ser legal, mas não é justo", disse, questionando se é justo terceirizar, precarizar. "É uma conjuntura que precisamos combater", completou Alemão, lembrando que há setores em que a situação está ainda mais agravada, com a quarteirização de serviços.

"Os bancos, com a resolução 3.959, passaram a poder terceirizar inclusive a relação com os clientes", avaliou Miguel Pereira, da Contraf-CUT. "E todo o manual, as senhas, o processo todo das terceirizadas é fornecido pelos bancos. Ou seja, é uma fraude com o objetivo de precarizar e baratear a mão-de-obra. É intermediação ilegal da relação de trabalho porque o banco não abre mão de controlar todo o processo", disse o dirigente.

Miguel salientou que para ele a questão é criminal. "Temos de judicializar esse problema. O que a gente conquista de dia para os bancários, pode ser derrubado à noite com a criação de novas terceirizadas."



Fonte: Seeb São Paulo




26/05/2011

Com terceirização, bancos desafiam Justiça e economizam em mão-de-obra

 
Quando o banco contrata uma empresa para terceirizar serviços, em geral ele ensina como fazer, elabora manuais e nomeia um funcionário seu para monitorar diariamente o processo de trabalho. Essa prática, diz a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas, derruba completamente a tese de que os bancos só terceirizam serviços especializados, que não são essencialmente bancários.

"A tese da especialização é uma mentira descarada. Desde a década de 1990, os bancos vêm terceirizando serviços essenciais para a conclusão das operações bancárias. Na verdade, o objetivo dos bancos com a terceirização é economizar em mão-de-obra, já que esses trabalhadores, apesar de executarem tarefas bancárias, ganham em média 1/3 do piso da categoria, têm carga horária maior e não usufruem de direitos conquistados em Convenção Coletiva como PLR, vales refeição e alimentação, auxílio creche, entre outros", esclarece a dirigente.

Levantamento feito pelo Sindicato mostra que na década de 1980 os serviços terceirizados pelos bancos eram basicamente de segurança e limpeza. Na década seguinte, a terceirização no sistema financeiro já atingia as áreas de compensação, tesouraria, retaguarda, processamento de documentos de malotes, teleatendimento, entre outras. Além disso, foi nesse período também que começaram a proliferar os correspondentes bancários - que hoje chegam a mais de 185 mil pontos em todo o país - e as financeiras disfarçadas de promotoras de crédito.

Seminário

Desde o início desse processo, o Sindicato atua para combater essa estratégia dos bancos, que precariza as condições de trabalho e compromete o atendimento aos clientes.

"Ajudamos na organização dos trabalhadores terceirizados. Visitamos locais de trabalho, ficamos ao lado deles nas greves e disponibilizamos nosso departamento jurídico para que possam requerer o vínculo com o banco. Além disso, apoiamos os projetos de lei que tramitam no Congresso com o objetivo de proteger os direitos desses empregados", diz Raquel, referindo-se principalmente aos PL 1621/2007, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) e do projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em 2009.

Também faz parte dessa luta o seminário A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho, que o Sindicato realiza nesta sexta-feira, dia 27, em sua sede (Rua São Bento, 413, Ed. Martinelli). O evento, que acontece durante todo dia, reunirá especialistas no assunto como juízes e procuradores do trabalho, dirigentes sindicais e parlamentares.

Lançamento de livro

Nesta quinta-feira, dia 26, o Sindicato também lança o livro Terceirização Bancária no Brasil - Direitos Humanos Violados pelo Banco Central, de autoria do juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, titular da 19ª Vara do Trabalho. O lançamento será a partir das 18h com transmissão ao vivo pelo MB em Debate no site.

Ilegalidade

O Brasil não tem lei que regulamente o tema, mas o Enunciado 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe a terceirização de atividades-fim, apesar de permitir a contratação de uma empresa para realizar atividades-meio, desde que especializada.

"O problema é quem define o que é atividade-fim e o que é atividade-meio. De qualquer forma, está mais do que provado que os bancos terceirizam atividades essenciais para o sistema financeiro. Estão, portanto, na ilegalidade, cometendo fraudes trabalhistas e desafiando a Justiça", denuncia a diretora do Sindicato, Ana Tércia Sanches, autora de tese sobre o tema terceirização.


Fonte: Seeb São Paulo


  
26/05/2011

Seminário discute nesta sexta impactos da terceirização no mundo do trabalho

 
O Sindicato dos Bancários de São Paulo realiza nesta sexta-feira 27 o seminário A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho, que reunirá especialistas no assunto como juízes e procuradores do trabalho, além de parlamentares e dirigentes sindicais, entre os quais o presidente da CUT, Artur Henrique, e o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

A terceirização é um fenômeno que avançou pelo mundo durante o neoliberalismo. No Brasil está presente em praticamente todas as categorias profissionais. Muito longe de ser uma especialização de determinado trabalho, a terceirização é na verdade a precarização do trabalho.

No ramo financeiro, a situação é alarmante. Setores inteiros são extintos e substituídos por trabalhadores terceirizados, fazendo exatamente o mesmo trabalho dos bancários e financiários e recebendo salários e benefícios que mal chegam a um terço dos direitos da categoria bancária.

Na década de 1980 os serviços terceirizados pelos bancos eram basicamente de segurança e limpeza. Na década seguinte, a terceirização no sistema financeiro já atingia as áreas de compensação, tesouraria, retaguarda, processamento de documentos de malotes, teleatendimento, entre outras. Além disso, foi nesse período também que começaram a proliferar os correspondentes bancários - que hoje chegam a mais de 185 mil pontos em todo o país - e as financeiras disfarçadas de promotoras de crédito.

Veja aqui a programação do seminário.

O seminário ocorre um dia após o lançamento, no Sindicato de São Paulo, do livro Terceirização Bancária no Brasil - Direitos Humanos Violados pelo Banco Central, de autoria do juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, titular da 19ª Vara do Trabalho.
24/05/2011

Seminário discute impactos da terceirização nesta sexta em São Paulo

 
A terceirização é um fenômeno que avançou pelo mundo durante o neoliberalismo. No Brasil está presente em praticamente todas as categorias profissionais. Muito longe de ser uma especialização de determinado trabalho, a terceirização é na verdade a precarização do trabalho.

No ramo financeiro, a situação é alarmante. Setores inteiros são extintos e substituídos por trabalhadores terceirizados, fazendo exatamente o mesmo trabalho dos bancários e financiários e recebendo salários e benefícios que mal chegam a um terço dos direitos da categoria bancária.

Para discutir o tema e fortalecer o combate a essa prática, o Sindicato dos Bancários de São Paulo promove nos dias 26 e 27 de maio o lançamento de um livro e um seminário sobre o tema. O lançamento será transmitido pelo Momento Bancário em Debate, a partir das 18h. Os bancários podem enviar perguntas para debate@spbancarios.com.br.

Os dois eventos serão realizados no Auditório Azul da sede do Sindicato (Rua São Bento, 413, Centro, próximo ao metrô São Bento). Para o Seminário de Terceirização é necessário fazer inscrição (gratuita) pelo e-mail inscricao@spbancarios.com.br. Será fornecido certificado de participação. Mais informações: 3188-5204.





25/05/2011

Contraf-CUT transmite ao vivo nesta quinta lançamento de livro sobre terceirização

 
A Contraf-CUT, em parceria com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, transmite nesta quinta-feira, dia 26, a partir das 18h, ao vivo, pelo site, o lançamento na capital paulista do livro Terceirização Bancária no Brasil - Direitos Humanos Violados pelo Banco Central. O evento terá igualmente transmissão ao vivo pelo site do Sindicato, dentro do programa Momento Bancário em Debate.

O programa, apresentado pela presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, irá receber o autor do livro, Grijalbo Fernandes Coutinho, juiz titular da 19ª Vara do Trabalho. O lançamento será realizado no Auditório Azul da entidade.

Os bancários podem enviar perguntas para os participantes do MB em Debate por meio do debate@spbancarios.com.br.

Seminário

Além do lançamento do livro, o Sindicato organiza também o seminário A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho. Este debate será nesta sexta-feira, dia 29, das 8h às 18h, no mesmo Auditório Azul da sede do Sindicato.

Participam do debate, além de Juvandia Moreira e de Grijalbo Coutinho, o presidente da CUT Nacional, Artur Henrique; Carlos Cordeiro, presidente da Contraf/CUT; Luiz Cesar de Freitas, presidente da Fetec-CUT/SP; Aparecido Donizete da Silva, Presidente do Instituto Observatório Social; o deputado federal Vicentinho (PT/SP), autor do PL sobre terceirização; José Lopes Feijóo, Representante da Secretaria Geral da Presidência da República; além de juízes e especialistas da Justiça do Trabalho.

O seminário é aberto e gratuíto. Para participar, é necessário fazer inscrição pelo e-mail inscricao@spbancarios.com.br. Será fornecido certificado de participação. Mais informações pelo fone (11) 3188-5204.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo
  
27/04/2011

Livro critica terceirizações nos bancos e direitos humanos violados pelo BC

Foi lançado nesta quarta-feira, 27, em Brasília, o livro "Terceirização bancária no Brasil - Direitos Humanos violados pelo Banco Central", de autoria do juiz do Trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho. Ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho, Coutinho faz críticas pesadas à atuação do BCl nas resoluções que permitem a terceirização de serviços bancários e a criação dos correspondentes. O lançamento contou com a participação dos diretores da Contraf-CUT Miguel Pereira e Sérgio Siqueira.

O livro trata dos direitos humanos do trabalhador e de como a terceirização impacta e precariza o exercício destes direitos. Na avaliação do autor, "a terceirização foi um invento de máxima eficácia de destruição dos direitos dos trabalhadores".

Ao avaliar a legislação brasileira sobre o tema, o autor faz contundentes críticas à atuação do Banco Central. Ele afirma que o BC brasileiro não está autorizado a editar resoluções que permitam a terceirização de serviços bancários, seja pela Constituição, seja pela lei que regulamenta o sistema financeiro nacional (Lei 4595/1967).

"As entidade sindicai bancárias já vem fazendo essa denúncia há muito tempo e agora encontramos na teoria jurídica um material que corrobora nossa discussão da ilegalidade das resoluções do BC", afirma Sérgio Siqueira, diretor da Contraf-CUT. Segundo avaliação de Coutinho, deve ser levada em consideração inclusive a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa política do BC.

A obra é contundente ao afirmar como o BC está atuando no sentido contrário dos interesses da maioria da sociedade brasileira. "É importante ressaltar que o livro está analisando os efeitos das resoluções 3110 e 3156 do Banco Central, de 2003. Ele não aborda as últimas versões das regras, expressas nas resoluções 3954 e 3959 do BC, de 24 de fevereiro e 31 de março, respectivamente. Elas ampliam ainda mais as possibilidades de terceirização e a apropriação pelos bancos da figura dos correspondentes bancários", ressalta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT


Escrito por Contraf-CUT Seg, 02 de Maio de 2011 14:36
Foi lançado na última quarta-feira, 27, em Brasília, o livro "Terceirização bancária no Brasil - Direitos Humanos violados pelo Banco Central", de autoria do juiz do Trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho. Ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho, Coutinho faz críticas pesadas à atuação do BCl nas resoluções que permitem a terceirização de serviços bancários e a criação dos correspondentes. O lançamento contou com a participação dos diretores da Contraf-CUT Miguel Pereira e Sérgio Siqueira.

O livro trata dos direitos humanos do trabalhador e de como a terceirização impacta e precariza o exercício destes direitos. Na avaliação do autor, "a terceirização foi um invento de máxima eficácia de destruição dos direitos dos trabalhadores".

Ao avaliar a legislação brasileira sobre o tema, o autor faz contundentes críticas à atuação do Banco Central. Ele afirma que o BC brasileiro não está autorizado a editar resoluções que permitam a terceirização de serviços bancários, seja pela Constituição, seja pela lei que regulamenta o sistema financeiro nacional (Lei 4595/1967).

"As entidade sindicai bancárias já vem fazendo essa denúncia há muito tempo e agora encontramos na teoria jurídica um material que corrobora nossa discussão da ilegalidade das resoluções do BC", afirma Sérgio Siqueira, diretor da Contraf-CUT. Segundo avaliação de Coutinho, deve ser levada em consideração inclusive a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa política do BC.

A obra é contundente ao afirmar como o BC está atuando no sentido contrário dos interesses da maioria da sociedade brasileira. "É importante ressaltar que o livro está analisando os efeitos das resoluções 3110 e 3156 do Banco Central, de 2003. Ele não aborda as últimas versões das regras, expressas nas resoluções 3954 e 3959 do BC, de 24 de fevereiro e 31 de março, respectivamente. Elas ampliam ainda mais as possibilidades de terceirização e a apropriação pelos bancos da figura dos correspondentes bancários", ressalta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
27/04/2011

Livro critica terceirizações nos bancos e direitos humanos violados pelo BC

 
Foi lançado nesta quarta-feira, 27, em Brasília, o livro "Terceirização bancária no Brasil - Direitos Humanos violados pelo Banco Central", de autoria do juiz do Trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho. Ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho, Coutinho faz críticas pesadas à atuação do BCl nas resoluções que permitem a terceirização de serviços bancários e a criação dos correspondentes. O lançamento contou com a participação dos diretores da Contraf-CUT Miguel Pereira e Sérgio Siqueira.

O livro trata dos direitos humanos do trabalhador e de como a terceirização impacta e precariza o exercício destes direitos. Na avaliação do autor, "a terceirização foi um invento de máxima eficácia de destruição dos direitos dos trabalhadores".

Ao avaliar a legislação brasileira sobre o tema, o autor faz contundentes críticas à atuação do Banco Central. Ele afirma que o BC brasileiro não está autorizado a editar resoluções que permitam a terceirização de serviços bancários, seja pela Constituição, seja pela lei que regulamenta o sistema financeiro nacional (Lei 4595/1967).

"As entidade sindicai bancárias já vem fazendo essa denúncia há muito tempo e agora encontramos na teoria jurídica um material que corrobora nossa discussão da ilegalidade das resoluções do BC", afirma Sérgio Siqueira, diretor da Contraf-CUT. Segundo avaliação de Coutinho, deve ser levada em consideração inclusive a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa política do BC.

A obra é contundente ao afirmar como o BC está atuando no sentido contrário dos interesses da maioria da sociedade brasileira. "É importante ressaltar que o livro está analisando os efeitos das resoluções 3110 e 3156 do Banco Central, de 2003. Ele não aborda as últimas versões das regras, expressas nas resoluções 3954 e 3959 do BC, de 24 de fevereiro e 31 de março, respectivamente. Elas ampliam ainda mais as possibilidades de terceirização e a apropriação pelos bancos da figura dos correspondentes bancários", ressalta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT

Sindicato participa do lançamento do livro "Terceirização Bancária no Brasil – Direitos Humanos violados pelo Banco Central" Imprimir E-mail
Qui, 28 de Abril de 2011
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O juíz do Trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho, autor do livro


O Sindicato participou na quarta-feira 27, no auditório do Foro Trabalhista de Brasília, do lançamento do livro "Terceirização Bancária no Brasil – Direitos Humanos violados pelo Banco Central", de autoria do juiz do Trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho. O livro traz uma análise sobre os direitos humanos ignorados pelo Banco Central enquanto tenta regulamentar a terceirização de serviços bancários e a criação de correspondentes. Participaram do evento o presidente do Sindicato, Rodrigo Britto; a diretora Talita Régia e os diretores da Contraf-CUT Miguel Pereira e Sérgio Siqueira.

Em meio a avaliações sobre os direitos humanos e do trabalho, Coutinho fez diversas críticas à atuação do Banco Central e ao aumento do que ele chamou de bancários "informais" por trabalharem como correspondentes. Segundo o juiz, os processos diários analisados pela Justiça envolvendo terceirizações já totalizam cerca de 50% e tendem a aumentar.

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O diretor da Contraf-CUT Miguel Pereira; a diretora do Sindicato Talita Régia e o presidente Rodrigo Britto


Grijalbo classificou a terceirização como um '"invento de máxima eficácia na destruição dos direitos humanos da classe trabalhadora em todo o mundo". Ele explica que esse fenômeno da economia globalizada viola o que já foi conquistado e impossibilita o respeito às leis trabalhistas, ferindo direitos humanos que foram conquistados com lutas sociais e a dignidade dos trabalhadores. "Terceirizados não perdem só PLR, jornada de 6 horas e planos de saúde. Eles perdem dignidade, porque não existe dignidade pela metade",  ressaltou o juiz.

A tentativa do Banco Central de legislar sobre o tema também recebeu duras críticas. Ele afirma que não foi dado ao BC o direito de legislar sobre direito do trabalho nem editar resoluções que permitam a terceirização de serviços bancários. "Essa tentativa vem desde 1973 e está ganhando força. Precisamos ter coragem para denunciar essas práticas que são totalmente contrárias aos direitos do trabalho", afirma.

Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, ressaltou a importância de discutir com ênfase não só as resoluções abordadas no livro, mas também as expressas nas resoluções 3954 e 3959 do BC, de 24 de fevereiro e 31 de março de 2001. "Essas resoluções ampliam ainda mais as possibilidades de terceirização e apropriação pelos bancos da figura dos correspondentes bancários", ressalta.

Pricilla Beine
Do Seeb Brasília

Artigo de diretor da Contraf-CUT no Valor Econômico foca BC e correspondentes

 
Miguel Pereira*
Valor Econômico

Pode o BC legislar sobre os correspondentes bancários? Seguramente não. No Brasil não existe legislação específica sobre terceirização de serviços ou de mão de obra, à exceção dos serviços de limpeza e de segurança bancária. Por outro lado, existe toda uma legislação trabalhista consagrada na CLT que define os conceitos de categoria profissional, relação de emprego, natureza da atividade profissional, dentre tantos outros.

A maior referência legal nesse tema é a orientação jurisprudencial do TST (Enunciado 331), que proíbe a terceirização nas atividades-fim das empresas, admitindo-a apenas nas atividades-meio, desde que sejam de natureza especializada. E definitivamente proíbe a contratação de pessoal por meio de empresa interposta, classificando tal prática como ilegal.

Atos relativos à concessão de empréstimos e financiamentos bancários, abertura de contas, venda de cartões de crédito, análise cadastral, processamento de dados, dentre tantas outras operações tipicamente bancárias, acabam por autorizar a terceirização ilegal de mão de obra.

Outro princípio orientador da Justiça Trabalhista é o da Primazia da Realidade, ou seja, valem as condições objetivas a que o trabalhador efetivamente está submetido no seu dia a dia.

Ao editar as resoluções estabelecendo a figura dos correspondentes bancários, o Banco Central colide frontalmente com os artigos 2º e 3º da CLT e com todos esses princípios fundadores do direito do trabalho, o que obviamente vai provocar uma corrida de ações trabalhistas.

Tais resoluções acabam por criar normas de direito material do trabalho

Tais resoluções, que aparentemente dizem respeito ao funcionamento do mercado financeiro, acabam por criar normas de direito material do trabalho ao autorizar a terceirização dos serviços bancários. E é evidente que o BC extrapola sua competência legal ao fazê-lo, uma vez que é atribuição exclusiva do Congresso Nacional legislar sobre direito do trabalho (Art.22,I C.F./88).

Outra questão importante é saber por que a rede convencional dos bancos não está prestando esses serviços elementares aos clientes e usuários, uma vez que atuam na forma de concessões públicas?

Dos 5.587 municípios brasileiros, 1.973 (35,3%) não possuem sequer uma agência ou posto de atendimento bancário, segundo dados do BC de 31 de março deste ano. Pior: o Brasil tem menos agências bancárias hoje (19.908) atendendo a população do que tinha em 1990 (19.996).

A figura dos correspondentes bancários, que foram idealizados em 1973 (Circular nº 220 do BC), tinha a característica de um banco ser correspondente de outro para a execução de ordens de pagamento e a cobrança/recebimento de títulos. Só que naquela época os bancos brasileiros não tinham a configuração de presença e concentração que existe hoje. Em 1999 foi editada a Resolução nº 2.640/BC, que apesar de ampliar o rol dos serviços prestados, determinava que esse funcionamento somente era autorizado para as praças onde não houvesse a presença de bancos.

Gradativamente esse papel veio sendo desvirtuado pelos bancos, que se apropriaram desse mecanismo para segmentar sua clientela e utilizá-los com o propósito tão somente de redução de seus custos, promovendo uma verdadeira segregação no tratamento dado a clientes de maior e menor renda.

Os números que o BC apresenta para comemorar o êxito do programa, de que há cerca de 160 mil correspondentes bancários (2009), também podem ser tomados como a medida exata do fracasso do sistema bancário brasileiro no que diz respeito ao cumprimento de uma política pública de crédito e relação de consumo decente entre bancos e sociedade.

Mas que dados estatísticos qualitativos pode o BC apresentar para defender socialmente a atuação dos correspondentes bancários? Cerca de set milhões de novas contas simplificadas? Mas quase todas são da Caixa Econômica Federal, a maioria das quais para o pagamento de benefícios sociais. Pelos milhões de pagamentos dos benefícios sociais da previdência social? Ora, outros meios poderiam ser adotados, como por exemplo a obrigatoriedade de instalação de agências pioneiras ou postos de atendimento bancários.

O BC está legislando a precarização do trabalho, não apenas o bancário, também o dos comerciários. E mais que isso, estabelecendo um padrão de exploração e consequentemente aumentando ainda mais a concentração da renda nacional.

À medida que as últimas Resoluções 3.954 de 24/02/11 e a 3.959 de 31/03/11 autorizam os bancos a terem seus próprios correspondentes, ampliando ainda mais a gama de serviços ofertados, está em curso uma gradativa substituição do atendimento convencional nas agências por essa nova figura, chamada correspondentes, agora autorizados a integrar a estrutura societária dos bancos.

Com essas resoluções, o BC autorizaria até mesmo a terceirização de responsabilidades como o sigilo bancário, uma vez que o correspondente poderá coletar informações cadastrais e de documentação, bem como o controle e processamento de dados.

E ignora solenemente a Lei nº 7.102, que trata da exigência do mapa de segurança das agências bancárias, condição sine quo non para o funcionamento bancário.

Condições básicas do Direito do Consumidor, que atualmente já são alvo de registros de denúncias nos Procons e no próprio BC são autorizados a serem repassados para terceiros.

O mais interessante nesse debate é que a Constituição Federal assegura o valor social do trabalho e o trata como um dos valores estruturantes da sociedade brasileira. Infelizmente, essas normas só beneficiam os bancos, em detrimento dos interesses da sociedade.

* Miguel Pereira é secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)

Fonte: Valor Econômico
Sindicato organiza seminário sobre terceirização
Evento é dia 27 e, um dia antes, será lançado o livro Terceirização Bancária no Brasil – Direitos Humanos Violados pelo Banco Central

São Paulo - A terceirização é um fenômeno que avançou pelo mundo durante o neoliberalismo. No Brasil está presente em praticamente todas as categorias profissionais. Muito longe de ser uma especialização de determinado trabalho, a terceirização é na verdade a precarização do trabalho.

No ramo financeiro, a situação é alarmante. Setores inteiros são extintos e substituídos por trabalhadores terceirizados, fazendo exatamente o mesmo trabalho dos bancários e financiários e recebendo salários e benefícios que mal chegam a um terço dos direitos da categoria bancária.

Para discutir o tema e fortalecer o combate a essa prática, o Sindicato promove nos dias 26 e 27 de maio o lançamento de um livro e um seminário sobre o tema. O lançamento será transmitido pelo Momento Bancário em Debate, a partir das 18h. Os bancários podem enviar perguntas para debate@spbancarios.com.br.

Os dois eventos serão realizados no Auditório Azul da sede do Sindicato (Rua São Bento, 413, Centro, próximo ao metrô São Bento). Para o Seminário de Terceirização é necessário fazer inscrição (gratuita) pelo e-mail inscricao@spbancarios.com.br. Será fornecido certificado de participação. Mais informações: 3188-5204.
Dia 26 de maio
Lançamento do livro Terceirização Bancária no Brasil – Direitos Humanos Violados pelo Banco Central, de Grijalbo Fernandes Coutinho. Às 18h, com transmissão ao vivo via twitcam e webtv pelo www.spbancarios.com.br e www.redebrasilatual.com.br.
Dia 27 de maio
Debate: A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho.
Das 8h às 18h, com a participação de:

• Juvandia Moreira
(Presidenta do Sindicato)
• Artur Henrique
(Presidente da CUT Nacional)
• Carlos Cordeiro
(Presidente da CONTRAF/CUT)
• Luiz Cesar de Freitas
(Presidente da FETEC/SP-CUT)
• Aparecido Donizete da Silva
(Presidente do Instituto Observatório Social)
• Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho
(Juiz do Trabalho da 2º Região - Titular da 1º Vara de Cotia/SP)
• Dr. Grijalbo Coutinho
(Juiz Titular da 19º Vara do Trabalho de Brasília
e ex-presidente da ANAMATRA)
• Vicentinho
(Deputado Federal PT/SP, autor do PL sobre terceirização)
• José Lopes Feijóo
(Representante da Secretaria Geral da Presidência da República)
• Dr. Jorge Luiz Souto Maior
(Juiz do Trabalho da 15º Região - Titular da 3º Vara de Jundiaí/SP)
• Dr. José de Lima Ramos Pereira
(Proc. Reg. do Trab. 21º Região - Chefe de Combate a Fraudes)
• Representante da Anamatra
• Representante do MTE – Secretaria de Inspeção do Trabalho
• Dra. Célia Regina Camachi Stander
(Procuradora do Trabalho da 2º Região)
• Dr. Raimundo Simão de Melo
(Procurador Regional do Trabalho da 15º Região)
• Dr. Ricardo José Macedo de Britto Pereira
(Proc. Reg. do Trab. 10º Região/coordenador da Conalis)

Grijalbo Coutinho, Juiz da 19ª Vara do Trabalho lança hoje (27), um livro sobre terceirização bancária no Brasil

 
 Grijalbo Coutinho, juiz titular da 19ª Vara do Trabalho

O lançamento acontecerá à partir das 17 horas no Foro de Brasília.

Nesta quarta-feira (27), Grijalbo Coutinho, juiz titular da 19ª Vara do Trabalho, lancará o livro  "Terceirização Bancária no Brasil – Direitos Humanos violados pelo Banco Central" com uma palestra de apresentação da obra pelo autor,  no Auditório Ministro Coqueijo Costa, localizado no Foro Trabalhista de Brasília à partir das 17 horas.

O livro  é fruto de um estudo  desenvolvido  no período de 2008 a 2010, em conjunto com 15 brasileiros realizado na Universidade Pablo de Olavide, na Espanha  "e apoia-se em base teórica consistente para se revelar de indispensável leitura aos que operem o direito do trabalho nestas primeiras décadas do século XXI",disse  em crítica a obra,  Marcos Neves Fava, juiz do Trabalho titular da 89ª Vara de São Paulo, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP).

Grijalbo classifica sua obra como início de uma discussão  para outras pesquisas sobre o trabalho no setor bancário  que aponta uma análise cuidadosa da terceirização no ambiente das atividades bancárias, para denunciar o importante papel que nisto cumprem as regulamentações do Banco Central.

A pesquisa acadêmica de Grijalbo Coutinho Fernandes, de que este livro é resultado, traçou-se à partir da concepção abrangente da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, encabeçada por Joaquín Herrera Flores.

A obra é uma publicação da LTR Editora e estará disponível para venda durante o lançamento por R$ 45, 00.
Ex-presidente da Anamatra lança livro sobre terceirização bancária no Brasil

(25/04/2011 - 19:24)


Grijalbo Coutinho, juiz titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília e presidente da Anamatra na gestão 2003/2005, lançará, nesta quarta-feira (27/04), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região , o livro "Terceirização Bancária no Brasil – Direitos Humanos violados pelo Banco Central". A obra é fruto de pesquisa acadêmica, realizada no período de 2008 a 2010, desenvolvida pelo autor em conjunto com outros 15 brasileiros, durante o curso de master, pela Universidade Pablo de Olavide, disponibilizado por intermédio de convênio da Anamatra com a instituição espanhola.
"Na década de 50, o número de bancários no país era de um milhão. Agora, eles são 400.000", declara o magistrado, que no livro aponta a terceirização como sendo algo ruim tanto para os terceirizados, que não possuem condições dignas de trabalho, quanto para os profissionais formais, que se deparam com o enfraquecimento da categoria.
A obra traz à tona a dialética entre o efetivo exercício dos direitos humanos e trabalhista e o atual modo como a terceirização bancária vem se conduzindo no Brasil. "O livro apoia-se em base teórica consistente e se desenvolve a partir de pesquisa cuidadosa, para se revelar de indispensável leitura aos que operam o direito do trabalho nestas primeiras décadas do século XXI", disse, em crítica a obra, Marcos Neves Fava, juiz do Trabalho titular da 89ª Vara de São Paulo, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP).
O lançamento, que ocorrerá na 513 Norte, às 17h, no Auditório Ministro Coqueijo Costa, contará com palestra de apresentação do livro, ministrada pelo próprio autor. O livro é uma publicação da Ltr Editora.

* Com informações Ascom TRT 10

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Terceirizações violam direitos humanos, critica livro sobre BC | Imprimir |
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Qua, 04 de Maio de 2011 16:27
Foi lançado dia 27, em Brasília, o livro "Terceirização bancária no Brasil - Direitos Humanos violados pelo Banco Central", de autoria do juiz do Trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho. Ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho, Coutinho faz críticas pesadas à atuação do BC nas resoluções que permitem a terceirização de serviços bancários e a criação dos correspondentes.
Ao avaliar a legislação brasileira, o autor faz contundentes críticas à atuação do Banco Central. Ele afirma que o BC brasileiro não está autorizado a editar resoluções que permitam a terceirização de serviços bancários, seja pela Constituição, seja

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