Pronunciamento - Lula - Rede TVT 04/03/16

Pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede do PT Nacional em São Paulo nesta sexta-feira, 04/03/16. Reprodução do canal da Rede TVT.

CUT critica declarações do novo presidente do TST.

Sindicato também reforça sua posição contra flexibilização dos direitos trabalhistas, defendida pelo ministro Ives Gandra

São Paulo – “Lamentável!” Assim o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, definiu o posicionamento do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho.
Em entrevista ao jornal O Globo, do domingo 28, Gandra defendeu a flexibilização de direitos trabalhistas como saída para a crise e criticou a atuação da Justiça que, segundo ele, exerce “parcialidade pró-trabalhador” dando “de mão beijada R$ 1 milhão para um trabalhador”.

“O ministro mostrou ter uma visão ultrapassada e reacionária. Por ele, voltaremos ao período da escravidão, sem tempo de expediente predeterminado, por exemplo. Ives Gandra Filho também defende a terceirização. Um total absurdo. Isso é anular todas conquistas dos trabalhadores”, afirmou o dirigente, também em entrevista ao O Globo.

Vagner informa que a CUT já protocolou um pedido de audiência com Gandra, para esclarecer o que ele realmente defende. “Se ele reafirmar para nós o que disse na entrevista, vamos nos opor duramente, com greves e manifestações, porque ele quer rasgar a CLT defendendo a terceirização, por exemplo. Outros países, como Chile e México, tomaram atitudes similares às defendidas por ele, e não houve benefício. Nem para o trabalhador nem para o empregador e menos ainda para a economia. Todos os lados perdem.”

> Advogado aponta males da terceirização no México
> Terceirização desastrosa também em outros países

A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, também critica a posição assumida por Gandra. “Não podemos aceitar a flexibilização das leis trabalhistas, defendida pelo novo ministro do TST. Não podemos retroceder nos nossos direitos conquistados após muita luta. O objetivo da flexibilização é, na verdade, aumentar a exploração da mão de obra e os lucros das empresas, em detrimento da qualidade de vida e da distribuição de renda.”

Magistrados – As declarações de Gandra também foram criticadas, em nota, pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). “É preciso que todos os agentes que lidam com a Justiça do Trabalho compreendam a sua índole e a sua própria razão de existir, conscientes de que o Direito do Trabalho responde fundamentalmente ao propósito de nivelar as desigualdades... Não por outras razões, em vários Congressos da Magistratura do Trabalho, há anos, os juízes participantes defendem e aprovam teses que rejeitam a terceirização em atividades essenciais da empresa, como forma de evitar a lesão contumaz aos direitos fundamentais dos empregados”.


Redação, com informações de O Globo e da Anamatra – 2/3/2016

www.spbancarios.com.brhttp://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=14235

Vagner Freitas: “É preferível perder com dignidade”.

publicado em 25 de fevereiro de 2016 às 12:21

Nota oficial: CUT e FUP repudiam privatização do pré-sal

do site da CUT

O Senado Federal deu na noite desta quarta-feira (24), um dos golpes mais brutais na classe trabalhadora e no povo que mais necessita de investimentos públicos em Educação e Saúde.

Os senadores aprovaram um projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o Pré-Sal. Isso significa que o Senado abriu mão da soberania nacional e de todos os investimentos gastos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. A luta feita em todo o Brasil para que os recursos oriundos do Pré-Sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde dos brasileiros foi ignorada pelo Senado.

Para garantir a aprovação do Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o governo fez um acordo com a bancada do PSDB e parte da bancada do PMDB.

O projeto retira a obrigatoriedade de a Petrobrás de ser a operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha – Lei 12.351/2010. Se for aprovado pela Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que provar ao Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.

Essa aprovação é um golpe no projeto democrático-popular, voltado para a distribuição de renda, geração de emprego e investimentos em políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros, que vem sendo eleito desde 2002.

Para a CUT-FUP, o governo renunciou a política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobrás – única empresa que tem condição de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro — já sofreu em sua história.

Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu as chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil.

O governo precisa aprender que é preferível perder com dignidade do que ganhar fazendo concessões de princípios.

A CUT, a FUP e os movimentos sociais estarão nas ruas para lutar contra este projeto que entrega a maior riqueza do povo brasileiro as multinacionais estrangeiras.

Vagner Freitas 

Presidente Nacional da CUT

Investiguem todos e todas. Ou que se terá é apenas mais uma Farsa!

Por que milhões para uma campanha seriam sujos, investigados, e milhões para demais grandes campanhas seriam limpos e não investigados, se os doadores são os mesmos?

Pergunte-se: como empreiteiras da Lava Jato pagaram demais grandes campanhas Brasil afora?

A resposta costuma ser sofisma, ou cinismo: "Eles é que estão no Poder; foco legal; querem nivelar todos ao PT" ...etc.

Votos foram comprados para a emenda da reeleição de Fernando Henrique. Nada de CPI, ou investigação pra valer.

Idem nas bilionárias privatizações. Mesmo com grampos escandalosos e, há 4 anos, documentos oficiais em 115 páginas.

Tudo sempre enterrado pela desqualificação dos denunciantes. Pelo fundo das gavetas e estrondoso silêncio. 

CARTAS FILMADAS... Tenho o maior orgulho dessa rapaziada.

Publicado em 3 de nov de 2015

Este vídeo, extraído de um de nossos projetos em conjunto com o coletivo Cine Campinho e Rua de Fazer, foi vencedor do I Concurso Emergência Visual: Território promovido pelo Portal da Juventude SP, coordenado pelo Professor Gilson Schwartz. Com esse resultado, um de nossos integrantes embarcou sábado, dia 7/11, para França para participar da 1º Conferência Internacional Last Focus, que ocorre dias 9 e 10 de novembro em Paris.

O objetivo deste projeto é cruzar práticas, subjetividades, métodos e visões com o intuito de estimular a participação social e divulgar os impactos que esta tem sobre a vida destes indivíduos.

Lentes Periféricas

CUT não apoiará aumento da idade para aposentadoria

“Não concordamos com uma reforma dessa em hipótese alguma”, diz presidente nacional da Central, Vagner Freitas

Em discurso de abertura do ano de trabalho do Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff citou que deve encampar uma reforma na Previdência Social.

A medida, se trouxer retrocessos como aumento da idade para a aposentadoria ou equiparação entre homens e mulheres do tempo de vida mínimo exigido para obter o benefício, será duramente combatida pela CUT.

Durante encontro dos secretários da Executiva Nacional da CUT nesta terça-feira (2), em São Paulo, o presidente da Central reforçou que a classe trabalhadora não aceitará uma reforma pensada pura e simplesmente para agradar o mercado.

“Propor algo assim é não se preocupar com as características do trabalhador brasileiro, que ingressa cedo na vida profissional, aos 14, 15 anos de idade. Se estabelecer a aposentadoria apenas por idade, vai fazer com que essas pessoas, justamente as mais pobres e que convivem com as piores condições de trabalho, precisem estar nas empresas durante 50 anos para obter esse direito. Não concordamos com essa reforma em hipótese alguma”, disse.

Vagner também cobrou que a discussão seja levada para o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, espaço criado exatamente para tratar de questões como essa.

“O governo tem que trazer suas propostas é para esse espaço, se não, qual a utilidade desse ambiente, se não é para debater com a sociedade? Lá também vamos levar nossas ideias, porque também queremos reformar, mas com a implementação de mecanismos que peguem os sonegadores e fortaleçam a Seguridade Social no Brasil, que não é deficitária, e engloba a Previdência (leia mais ao final do texto)”, falou.

Crédito não pode estar isolado

O dirigente falou ainda das medidas anunciadas em janeiro e que liberam R$ 83 bilhões para economia. No pacote estão pontos como uma linha de refinanciamento do Finame (Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos) e do PSI (Programa de Sustentação de Investimentos) que, juntos, contarão com R$ 32 bilhões.

Ele elogiou esta mudança de rumo do governo, mas disse que a ação não pode estar isolada e deve obedecer a critérios como baixa taxa de juros e tempo limitado de execução.

“Com Levy (Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda) isso não aconteceria, porque ele acredita em arrocho, cortes e recessão. Achamos que a medida é boa, mas tem de vir acompanhada de outras mudanças para que a economia responda, como a diminuição da taxa Selic e programas de geração de emprego e renda, a médio e curto prazo. Projetos que sinalizem uma perspectiva de retomada do desenvolvimento, como foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, falou.

Citado por Vagner, o especialista em dívidas públicas Amir Khair também defende que os R$ 17 bi para o consignado é um valor pouco expressivo e representam 1,7% do consumo das famílias e 2,5% do total de volume de crédito na economia para o segmento empresarial.

Além disso, disse o dirigente, é preciso que a proposta dure no máximo dois anos e a taxa de juros seja abaixo de 3,5%. De acordo com dados apresentados pela diretora Executiva da CUT, Juvândia Moreira Leite, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a taxa de juros média do setor público é de 1,9%, contra 3,5% no setor privado.

Caso o patamar fique alto, não resolve o endividamento da classe trabalhadora, porque não permite trocar uma dívida por outra com taxas mais baixas e não libera mais recurso para que o trabalhador possa adquirir novos bens, por exemplo.

Leia também: Não faltam recursos e Previdência não precisa de reforma

CUT - Central Única dos Trabalhadores

CONSELHÃO Para sindicalistas reforma da Previdência não deve ser debatida no CDES.

Representantes de sindicatos elogiam objetivos do Conselhão, mas querem prioridade a retomada de crescimento econômico e criação de empregos. Previdência deve ter fórum e tempo próprios

por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 28/01/2016 21:48

MAURICIO MORAIS/SEEB-SP

Juvandia: problema não é Previdência, é ausência de crescimento e desemprego; essa é a agenda a ser combatida

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff, embora tenha anunciado medidas para liberação de crédito em vários segmentos no montante total de R$ 83 milhões e feito um pedido aos representantes da sociedade presentes no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) para ajudarem o Brasil, ela surpreendeu muitos dos conselheiros. Dilma reafirmou que o encontro é uma nova abertura ao diálogo e às discussões de propostas, mas incluiu no seu discurso três itens que muita gente vinha especulando nos últimos dias que não deveriam ser tratados no famoso Conselhão: a importância de ser votado o projeto da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a recriação da CPMF e a necessidade uma reforma da Previdência no país.

A menções a esses temas desagradou, em especial, representantes das centrais sindicais. Embora o clima de repercussão do encontro tenha sido de cordialidade e de demonstração, por parte de todos os setores representados no CDES, de que há um interesse em união na discussão de uma agenda para ajudar o país a recuperar a economia, esses itens foram considerados, principalmente a reforma da previdência, menos urgente. A presidenta do sindicato dos bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira Leite, integrante do colegiado, foi uma das que chamou a atenção para que a reforma da Previdência, por exemplo, seja deixada para uma discussão posterior.

“As falas foram todas muito positivas, apostando que esse conselho realmente funcione, que se forme uma unidade para que o Brasil volte a crescer. Então há, de fato, o desejo de todos de poder contribuir com esse crescimento com ideias e propostas. Neste sentido, foi muito importante a retomada do CDES”, destacou Juvandia.

“Mas entendemos que o problema que estamos vivendo hoje não é a Previdência, nosso problema é a economia, a ausência de crescimento, o desemprego que vem como consequência disso. Essa que tem que ser a agenda a ser combatida. A Previdência tem um fórum e todas as questões precisam ser tratadas neste outro fórum, e debatidas profundamente com a sociedade, garantindo todos os direitos. Então essa, a nosso ver, não tem que ser uma prioridade porque não vai resolver o problema do Brasil agora”, acrescentou.

O Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social – com representantes de empresários, trabalhadores e governo, espaço criado pelo próprio governo em abril do ano passado –, já tem reuniões marcadas para a segunda quinzena de fevereiro.

Taxas de juros

De acordo com a sindicalista, a visão dos representantes da CUT e dos trabalhadores é de que o jeito de fazer o Brasil caminhar é retomar imediatamente o crescimento, motivo pelo qual, segundo ela esse caminho não passa por iniciativas como a continuidade do aumento das taxas de juros ou uma política de ajuste, mas sim por ações para liberar o crédito. Juvândia elogiou a divulgação do Executivo de que serão apresentadas medidas para aumentar o crédito a vários segmentos num montante total de R$ 83 bilhões, mas disse que a questão será vista com cuidado pelas entidades sindicais.

“Foi boa a sinalização do governo, mas essas medidas nós precisamos acompanhar, porque há questões aí que são centrais, como discutir a taxa de juros consignados para o setor privado, por exemplo. Temos que saber qual a taxa de juros para não beneficiar somente o sistema financeiro, pois precisamos injetar recursos na economia, garantindo que os trabalhadores não sejam prejudicados e sim, beneficiados”, acentuou.

O presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, Rafael Marques da Silva Júnior, outro representante da CUT, também demonstrou preocupação com a discussão da reforma da Previdência. Segundo ele, “a Previdência é um tema muito caro aos trabalhadores e nós precisamos exercer esse debate num fórum apropriado que é o fórum nacional da Previdência criado no ano passado. É o melhor local para se tratar do tema, sem esse envolvimento do conselho”, afirmou.

Para Rafael Marques, o encontro reuniu expressivas representações do país e teve como ponto importante o fato de abrir um espaço de diálogo para tratar do futuro do Brasil “olhando o futuro imediato e o futuro mais longínquo”.

“Mas é claro que nós temos desafios imediatos que precisamos avaliar melhor. Todas as questões vinculadas às contas do governo e a necessidade de ajuste fiscal consistem numa pauta que vem desde o ano passado, e que são motivos que levaram a economia a derrapar, a gerar desemprego. Sabemos que colocar as contas do governo em equilíbrio é fundamental porque ajuda na retomada, mas precisamos discutir isso a partir de agora. A Dilma deixou uma abertura aqui. Se não é a CPMF o que será? Então nós temos que trabalhar para apresentar estas alternativas. O debate está aberto e tem de ser feito”.

Para o presidente nacional da CUT, o importante da primeira reunião foi a restauração do Conselho que considera um espaço importante de discussão para o país. “Acho que é um espaço para a gente construir consensos em torno de medidas que possam nos ajudar a sair da crise e gerar um projeto de desenvolvimento. É óbvio que temos o Congresso Nacional e o Poder Executivo, mas a sociedade também volta a ter um espaço para dar a sua opinião, também tem responsabilidades. E isso é muito bom”, disse.

Rede Brasil Atual