São Paulo – O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) se pronunciou
em sessão ordinária da Câmara contra a precarização do trabalho e o Projeto de
Lei (PL) 4330/2004, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PR-GO),
que, segundo o parlamentar petista, estabelece um marco legal que amplia a
terceirização, desorganizando e desregulamentando a relação capital e
trabalho.
A proposta de Mabel, que permite inclusive a terceirização
pelas empresas de suas atividades-fim, aguarda parecer da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, da qual Berzoini é
integrante.
“Sabemos que por definição a relação capital e trabalho é uma
relação desigual, e como tal deve ser tratada, com a perspectiva de que o Estado
deve proteger os direitos dos trabalhadores e proteger a livre organização dos
trabalhadores. E o projeto do deputado Sandro Mabel peca no sentido de
desregulamentar essa relação e criar uma figura (terceirização) que já existe,
mas que pode se tornar muito mais impactante no mercado de trabalho”, disse
Berzoini.
O parlamentar ressaltou que por trás de um discurso neoliberal
de flexibilização e modernização das relações de trabalho e está a ganância pelo
lucro cada vez maior, com a diminuição dos custos com mão de obra, e a intenção
de enfraquecer sindicatos e a capacidade de organização dos
trabalhadores.
“Nos anos 60 e 70 começou a se formar nos EUA, Europa e
Ásia, novos conceitos de gestão que buscavam supostamente ‘modernizar’ a relação
capital e trabalho. Passou-se a discutir o suposto ‘engessamento’; ‘a
dificuldade de contratar e demitir’, a ‘dificuldade de gerenciar mão de obra’ a
partir de um tipo de contratação que se consolidou nos anos 30, 40 e 50. Mas na
verdade, por trás de todo esse discurso estava uma questão de custo e de margem
de lucro”.
Ele lembrou que no Brasil, onde o neoliberalismo começou a
despontar nas décadas de 80 e 90, o discurso de modernização das gestões era na
verdade “uma busca insaciável de reduzir custos de trabalho e, de uma maneira
mais disfarçada do que explícita, estabelecer a desorganização da estrutura
sindical”. Uma estrutura sindical, acrescentou, que tinha sido destruída pela
ditadura militar e que estava sendo reconstruída “com a perspectiva de que os
trabalhadores tinham o direito de lutar por sua parte legítima da riqueza e da
produção nacionais.”
“Para o bem da economia nacional, para o bem de uma
estrutura sindical democrática e representativa, é fundamental que em qualquer
regulamentação da terceirização se tenha princípios de proteção ao trabalhador e
de proteção à organização sindical”. E para isso, afirmou, “temos que buscar um
equilíbrio, estabelecendo a distinção entre atividade fim e meio, diferenciando
o que é especialização e o que, na verdade, é locação de mão de obra.”
O
deputado finalizou parabenizando a iniciativa da CUT (Central Única dos
Trabalhadores) e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
que, em declaração conjunta, estabeleceram princípios para limitar o processo de
terceirização e a precarização do emprego no país. “A iniciativa da CUT e da CTB
chama a atenção para a necessidade de uma regulamentação que tenha uma visão
moderna no sentido de proteger os trabalhadores e seus direitos e proteger a
legítima organização sindical dos trabalhadores”, disse.
Os princípios da
declaração, citou o deputado, são a defesa do conceito de atividade-meio e
atividade-fim e da proibição da terceirização nas atividades-fim; a
responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas;
a isonomia de igualdade de direitos entre todos os trabalhadores; o direito à
informação prévia e negociação coletiva com os sindicatos, por ramo
preponderante; e a proibição da terceirização das atividades que são tipicamente
de responsabilidade do setor público.
Andréa Ponte Souza - 01/11/2011
Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
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