Os bancos ainda dificultam a contratação de pacotes de serviços grátis pelos seus clientes. A conclusão é de um levantamento feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com os seis maiores bancos que atuam no país. Os bancos negam.
Desde 2008 os bancos precisam, obrigatoriamente, oferecer o pacote gratuito. Esse pacote foi estabelecido pelo Banco Central e inclui os seguintes serviços gratuitos mensais: quatro saques (no caixa do banco ou nos caixas eletrônicos), duas transferências entre contas do mesmo banco, dois extratos do mês anterior, um extrato anual e dez folhas de cheque.
O Idec fez a pesquisa em agências do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander.
Os pesquisadores pediram que suas contas correntes fossem alteradas para contas de serviços essenciais. Alguns funcionários, segundo o instituto, não tinham conhecimento desse direito e outros se negaram a fazer a conversão.
Os bancos creditam o resultado do teste a "falhas pontuais".Atendente negou existência da conta gratuita
Segundo o Idec, no HSBC, o atendente negou que a conta gratuita existisse. Ele confundiu os serviços essenciais com o pacote padronizado (que reúne uma quantidade maior de serviços e deve ser oferecido também por todos os bancos, mas é cobrado). Por fim, alterou a conta do pesquisador para o pacote padronizado, que custa R$ 13,50 no HSBC.
O Banco do Brasil também não realizou a mudança. Embora tenha admitido a existência do pacote de serviços essenciais, alegou que o tipo de conta do pesquisador impedia que o "sistema" realizasse a conversão.
Bradesco e Santander fizeram a conversão da conta. Antes, porém, tentaram persuadir o pesquisador a continuar com o pacote de serviços contratado.
Apenas nas agências da Caixa Econômica Federal e do Itaú os pesquisadores não encontraram empecilhos para fazer a mudança.
HSBC diz que dá orientações aos gerentes
Em nota, o HSBC informa que "orienta seus gerentes a apresentarem ao cliente a relação de pacotes de serviços disponíveis, inclusive a opção pelos serviços essenciais livres de tarifação". Segundo o banco, informações prestadas incorretamente são resultado de falhas pontuais.
Também por meio de nota, o Bradesco diz que cumpre as regras do Banco Central, "tentando sempre oferecer o produto ou serviço mais adequado ao perfil de cada cliente".
Já o Santander diz que "o funcionário apresentou ao cliente opções de acordo com seu perfil, e por fim, atendeu ao pedido" dele. O Banco do Brasil não se pronunciou sobre o teste até a publicação desta reportagem.
Caixa e Itaú dizem que oferecem aos consumidores pacotes que mais se adequam ao seu perfil de relacionamento com o banco.
Sete coisas que os bancos não contam:
1- VOCÊ TEM DIREITO A UMA SÉRIE DE SERVIÇOS GRATUITOS - Quem usa pouco os serviços do banco não precisa contratar um pacote de tarifas. Os bancos são obrigados a oferecer uma quantidade mínima de serviços gratuitamente, como o fornecimento do cartão de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências por mês e o fornecimento de até dois extratos e dez folhas de cheque mensais, por exemplo .
2- O BANCO NÃO PODE OBRIGAR VOCÊ A CONTRATAR UM PACOTE - É comum que, na hora de abrir a conta, o banco "empurre" um determinado pacote de serviços, que, na teoria, se encaixaria no perfil daquele cliente, ou na faixa salarial dele. Ninguém é obrigado, no entanto, a contratar esse pacote. É obrigação do banco, aliás, deixar em local visível as informações sobre os pacotes existentes e seus preços. Assim, o consumidor tem condições de escolher o que mais tem a ver com ele .
3- NÃO HÁ GARANTIA DE QUE A ANUIDADE DO CARTÃO NÃO SERÁ COBRADA - Nos últimos anos, virou prática comum o banco ou a administradora vender cartão de crédito prometendo anuidade gratuita. A gratuidade, no entanto, pode valer só para o primeiro ano --depois, caberá a você ligar para a instituição e pedir o cancelamento do cartão ou desconto no valor. Na dúvida, para se proteger de cobranças inesperadas, peça sempre tudo por escrito .
4- TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO É PROIBIDA - Até alguns anos atrás, as regras sobre a cobrança de tarifas bancárias não eram muito claras. Em 2008, no entanto, o Banco Central criou normas para o setor e proibiu a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito), que era cobrada sempre que o consumidor pedia um empréstimo. O banco pode, no entanto, cobrar pela confecção de cadastro do cliente quando ele a abre a conta, e por sua renovação uma vez por ano .
5- ENVIAR CARTÃO SEM SEU CONSENTIMENTO É PROIBIDO - O envio de cartão de crédito sem que o consumidor tenha solicitado é uma prática antiga e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mas que continua sendo feita por algumas instituições. Alguns bancos argumentam que o cartão só será cobrado se for usado. "Mesmo assim, o envio pode se tornar um problema para o consumidor caso ele seja extraviado e usado indevidamente, por exemplo", diz a técnica do Procon-SP Edila Moquedace.
6- VOCÊ PODE TRANSFERIR SUA DÍVIDA PARA OUTRO BANCO - Quem tem dívida com um banco, mas considera as taxas de juros cobradas muito altas, pode lançar mão da portabilidade de crédito, ou seja, transferir a dívida para outra instituição. Para fazer a portabilidade, é preciso procurar a instituição financeira para onde se quer transferir a dívida. Se esse banco aceitar o consumidor como cliente, terá de quitar o empréstimo com a instituição onde a dívida foi feita originalmente e depois negociar as novas condições de pagamento.
7- VOCÊ TEM DIREITO A UMA CONTA-SALÁRIO - Se você já tem conta em um banco, mas a empresa para a qual trabalha faz o pagamento por meio de outra instituição, você pode optar por receber na chamada "conta-salário". Trata-se de um tipo especial de conta que não permite nenhum tipo de depósito além do salário. Quem tem essa conta não paga nada para transferir o valor para outra, mesmo sendo de outro banco (a não ser que a transferência seja feita em parcelas), nem para fazer até cinco saques mensais .
Os bancos são obrigados, por determinação do Banco Central, a oferecer uma série de serviços gratuitos aos clientes. Este e outros direitos, no entanto, muitas vezes não são conhecidos pelos consumidores, o que pode resultar em gastos desnecessários. Especialistas ouvidos pelo UOL listam a seguir direitos que muitas vezes não são informados pelos funcionários dos bancos Mais Arte/UOL
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