Clipping FETEC-CUT/SP - 28/03/2011
O Estado de S.Paulo
Brasil vira modelo para a América Latina
Autor(es): Denise Chrispim Marin
O Estado de S. Paulo - 28/03/2011
Estudo do BID revela que, depois da crise financeira mundial, os países latino-americanos alinhados com o Brasil se beneficiarão mais do que os alinhados ao padrão mexicano
Paises latino-americanos afinados ao modelo econômico brasileiro se beneficiarão mais das vantagens da nova ordem mundial do que os alinhados ao padrao mexicano. Em tom de profecia, essa constatação emerge no estudo "Uma Região, Duas velocidades", a ser divulgado hoje pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em sua reunião anual em Calgary, no Canadá.
O documento indica a tendência de aumentar ainda mais a brecha econômica entre o México e o Brasil, dois países concorrentes a liderança regional há poucos anos, e entre América do Sul e América Central.
O estudo cautelosamente parte de uma constatação sobre a mudança na ordem econômica mundial desde a crise financeira de setembro de 2008. Descreve em números a "deterioração persistente" das posições dos Estados Unidos e da Europa em relação ao período anterior à crise. Nos EUA, a demanda agregada caiu 8%, os investimentos recuaram 2,9%, e as exportações, 10%. As importações igualmente reduziram em 2,1%, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB), caiu 7%. A arrecadação 22% mais magra acentuou as dificuldades para os EUA enfrentarem o déficit fiscal, de US$ 1,3 bilhão ou 9% do PIB. Na zona do euro, os dados podem ser diferentes, mas o quadro geral mostrou-se similar.
Nos últimos dois anos, a economia mundial foi empurrada pelos emergentes, cuja contribuição para o crescimento da demanda mundial saltou de 50%, em 2008, para 75%, em 2010. Assim deverá ocorrer nos próximos anos. Porém, para a América Latina, o estudo prevê dois ritmos diferentes de crescimento econômico. O Brasil, segundo o texto, está "muito bem posicionado em um mundo no qual as economias emergentes são os motores do crescimento".
Ou seja, o País mantém uma parceria comercial intensa com os demais emergentes e se beneficia dos preços internacionais mais elevados das commodities e do ingresso de capital produtivo. As exportações brasileiras para Rússia, Índia e China - os demais BRICs - aumentaram 94% entre 2006 e 2009. Antes responsáveis por só 9% dos embarques totais do Brasil ao exterior, esses parceiros passaram a responder por 17%. Os mercados industrializados encolheram de 50% para 44% no mesmo período.
Com laços comerciais estreitos com as economias industrializadas - os EUA, em particular - o México está do outro lado da moeda, em "condições "bem menos favoráveis para lidar com o novo ambiente mundial". As exportações mexicanas para os BRICs representaram apenas 6% do total, em 2009. Se o fluxo de investimento direto estrangeiro - capital para o setor produtivo - para o México encolheu de 36% do total, em 2006, para 29%, em 2009, a situação mais favorável ao Brasil traz embutidas as preocupações com o superaquecimento da economia, a valorização real da taxa de câmbio e o crescimento rápido do crédito.
A projeção de crescimento econômico para 2011 seria uma das comprovações dessa teoria das duas velocidades. O Brasil, com previsão de 4,4%; o México, de 2,7%. Os paises alinhados a um ou outro modelo tenderão a seguir os ritmos desses dois emergentes latino-americanos. O brasileiro envolve todos as países da América do Sul, com exceção de Suriname e Guiana, e inclui Trinidad e Tobago. O modelo mexicano se estende aos centro-americanos e as principais economias do Caribe.
"Os países que seguem o modelo brasileiro terão de fazer bom uso da bonança externa, com sólida administração da macroeconomia e do setor financeiro, evitando o superaquecimento e mantendo-se atento a qualquer sinal de vulnerabilidade que possa colocá-los em risco, enquanto investem no aumento da produtividade", recomenda o BID. Para os países do modelo mexicano, esse organismo advertiu para a necessária superação dos desafios macroeconômicos, a reconstrução do setor produtivo e a busca de políticas inovadoras para o comércio.
O estudo do BID parte do princípio de um inevitável reequilíbrio da economia mundial, dada a necessidade de ajuste progressivo nas contas fiscais e nas contas correntes das economias mais industrializadas. A rigor, essa tarefa será rodeada de riscos para o comércio internacional, em função da necessidade de esses países reduzirem seus déficits com as economias emergentes.
Repasse federal a municípios e Estados cresce com eleição
Na eleição de Dilma, governo acelerou liberação de verbas a cidades e Estados
Autor(es): Julia Duailibi e Daniel Bramatti - O Estado de S.Paulo
O Estado de S. Paulo - 28/03/2011
No ano da eleição da presidente Dilma Rousseff, o governo federal acelerou a liberação de verbas livres de obrigação constitucional para Estados e municípios. A distribuição de recursos cresceu 51% ante 2009 em termos reais, descontada a inflação, e atingiu R$ 13,9 bilhões.
O governo federal acelerou o ritmo de liberação de verbas livres de obrigação constitucional para Estados e municípios em 2010, ano em que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser "prioridade" eleger Dilma Rousseff (PT) sua sucessora no Palácio do Planalto. Em relação a 2009, a distribuição de recursos cresceu 51% em termos reais, descontada a inflação.
No ano da eleição, o governo federal enviou para os governos estaduais e municipais cerca de R$ 13,9 bilhões como transferências voluntárias. Em 2009, esse repasse foi de R$ 9,2 bilhões.
As transferências voluntárias são recursos repassados pela União a Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, que podem ser usados para realização de obras ou na prestação de serviços. Esse dinheiro é repassado geralmente por meio de convênios ou acordos e não segue nenhuma determinação constitucional. É, portanto, recurso que pode ser distribuído de acordo com critérios escolhidos pelo próprio governo.
Os dados constam de um estudo inédito feito pela entidade Contas Abertas, que será divulgado na quarta-feira no seminário "Políticas Públicas: Vetores Políticos", organizado pela Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), ligada ao governo paulista, Os números usados no levantamento são oficiais e estão no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).
Nos três anos anteriores a 2010, não houve crescimento significativo nas transferências voluntárias do governo federal para os Estados e os municípios.
Em 2007, por exemplo, o primeiro ano do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal mandou para os governos estaduais e municipais R$ 8,9 bilhões. Foi exatamente o mesmo valor enviado no ano eleitoral de 2006, quando Lula foi reeleito.
No ano seguinte, 2008, as transferências voluntárias chegaram a apresentar uma queda nos repasses. Atingiram R$ 8,6 bilhões, em termos reais.
O crescimento nos repasses voltou em 2009, ano em que o governo alegou ter aumentado os gastos para produzir uma política anticíclica, diante da estagnação econômica provocada pela crise mundial. O crescimento, no entanto, passou dos R$ 8,6 bilhões transferidos em 2008 para R$ 9,2 bilhões, uma variação, em termos reais, de quase 7%.
No ano passado, quando houve eleição presidencial, os repasses alcançaram R$ 13, 9 bilhões. Somados às Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, os repasses em 2010 chegaram a R$ 16 bilhões, mais do que os R$ 10,5 bilhões liquidados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
"As transferências voluntárias são recursos que o governo federal aplica em áreas que precisa de apoio ou estímulo. Mas há distorções em período eleitoral. Quando mapeamos os recursos, vemos direcionamento para a base aliada, para sustentação política e etc. O que era exceção acaba virando regra", disse José Matias Pereira, professor de administração pública da UnB (Universidade de Brasília).
Em todas as regiões do País, houve aumento das transferências voluntárias para Estados e municípios em 2010 em comparação com 2009. A divisão dos recursos por região mostra ainda que o Nordeste foi o local mais contemplado. Estados e municípios da região obtiveram R$ 6,3 bilhões em 2010, 65% a mais que os R$ 3,8 bilhões no ano anterior. Foi no Nordeste que a presidente Dilma teve o seu melhor desempenho eleitoral, ao vencer em todos os Estados: 18,7 milhões de votos contra 7,7 milhões do então adversário José Serra (PSDB). Para o Sudeste, foram liberados R$ 3,6 bilhões no ano passado. Em 2009, distribuiu-se R$ 2,2 bilhões.
A discussão em torno dos gastos públicos foi colocada pelos adversários do PT no ano passado. Candidata, Dilma não admitiu durante a campanha ser necessário um ajuste fiscal nas contas públicas. Ao assumir o governo, no entanto, propôs uma "consolidação fiscal", que é o corte de R$ 50 bilhões no orçamento da União. A legislação proíbe as transferências voluntárias nos três meses que antecedem a eleição. Há, no entanto, aceleração no repasse de recursos no começo de ano eleitoral. A lei também permite que as transferências sejam feitas quando uma obra já foi contratada e apresenta cronograma pré-fixado.
Folha de S.Paulo
'Debaixo da toga de juiz também bate um coração', diz Fux
VERA MAGALHÃES
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, 57, não aceita ser responsabilizado pelo voto decisivo que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
Juiz de carreira, ele disse que procurou argumentos jurídicos para tentar validar a regra na última eleição, mas não encontrou. "Debaixo da toga de um magistrado também bate um coração de homem", disse, ao explicar que tenta sempre equilibrar "razão e sensibilidade" ao julgar. "Procuro sempre esse equilíbrio, e acho que tenho conseguido''.
A seguir, os principais trechos da entrevista concedida em sua casa, na sexta.
| Alan Marques/Folhapress |
 |
| 'Debaixo da toga de juiz também bate um coração', diz Fux |
Folha - Como o sr. se sentiu desempatando uma questão tão controversa como a da validade da Lei da Ficha Limpa em 2010?
Luiz Fux - Eu não desempatei nada. Apenas aderi à posição majoritária do Supremo, que era no sentido de não permitir que a lei valesse para as eleições do mesmo ano. Os votos foram de acordo com o artigo 16 da Constituição, que é um artigo de uma clareza meridiana. Uma coisa tão simples que às vezes um leigo sozinho, lendo o dispositivo, vai chegar à mesma conclusão que eu. O artigo 16 diz que a lei que altera o processo eleitoral não se aplica na eleição que ocorra até um ano de sua vigência.
Luiz Fux - Eu não desempatei nada. Apenas aderi à posição majoritária do Supremo, que era no sentido de não permitir que a lei valesse para as eleições do mesmo ano. Os votos foram de acordo com o artigo 16 da Constituição, que é um artigo de uma clareza meridiana. Uma coisa tão simples que às vezes um leigo sozinho, lendo o dispositivo, vai chegar à mesma conclusão que eu. O artigo 16 diz que a lei que altera o processo eleitoral não se aplica na eleição que ocorra até um ano de sua vigência.
Alguns ministros, como Joaquim Barbosa, entenderam que era o caso de decidir entre o artigo 16, que trata da anualidade e preserva direitos individuais, e o princípio da moralidade, que tem maior impacto social.
Eu tenho uma visão técnica sobre esse tema. Esse principio da anualidade eleitoral é transindividual, porque refere-se à universalidade dos eleitores e à universalidade dos candidatos. Aqui não está em jogo interesse individual ou coletivo. Aqui está em jogo princípio transindividual.
Eu tenho uma visão técnica sobre esse tema. Esse principio da anualidade eleitoral é transindividual, porque refere-se à universalidade dos eleitores e à universalidade dos candidatos. Aqui não está em jogo interesse individual ou coletivo. Aqui está em jogo princípio transindividual.
Como corte constitucional, o STF deve fazer distinção entre o que deve prevalecer: os direitos individuais ou os direitos da sociedade?
A Constituição não legitima julgamentos subjetivos. Senão, partimos para aquela máxima de "cada cabeça, uma sentença", e não vamos ter uma definição do que é lícito e o que é ilícito. A população só tem segurança jurídica a partir do momento em que o magistrado se baseia ou na lei ou na Constituição. É claro que essas leis, essas regras constitucionais, precisam ser interpretadas, mas a interpretação só se opera quando há uma dubiedade na lei.
A Constituição não legitima julgamentos subjetivos. Senão, partimos para aquela máxima de "cada cabeça, uma sentença", e não vamos ter uma definição do que é lícito e o que é ilícito. A população só tem segurança jurídica a partir do momento em que o magistrado se baseia ou na lei ou na Constituição. É claro que essas leis, essas regras constitucionais, precisam ser interpretadas, mas a interpretação só se opera quando há uma dubiedade na lei.
Alguns ministros apontaram outras inconsistências na Ficha Limpa. O sr. acha que, no futuro, o STF pode derrubar a lei?
Nós julgamos a questão do artigo 16, que tornou absolutamente indiferente a análise das demais questões. Não houve ninguém que tivesse declarado a lei inconstitucional. Por isso eu afirmei, e isso foi derivado de uma aspiração humana, que fiquei impressionado com os propósitos da lei, fiquei empenhado em tentar construir uma solução. Tanto assim que não consegui dormir, acordei às 3h da manhã e levei seis horas para montar o voto. A partir do julgamento, a única conclusão a que se pode chegar é que ela se aplica a partir de 2012.
Nós julgamos a questão do artigo 16, que tornou absolutamente indiferente a análise das demais questões. Não houve ninguém que tivesse declarado a lei inconstitucional. Por isso eu afirmei, e isso foi derivado de uma aspiração humana, que fiquei impressionado com os propósitos da lei, fiquei empenhado em tentar construir uma solução. Tanto assim que não consegui dormir, acordei às 3h da manhã e levei seis horas para montar o voto. A partir do julgamento, a única conclusão a que se pode chegar é que ela se aplica a partir de 2012.
Mas quando o ministro Cezar Peluso diz que nem as ditaduras ousaram fazer uma lei retroagir para punir crimes, ele não está dando mote para que a lei seja questionada?
Uma coisa é a anterioridade, prevista no artigo 16, e outra é você falar em retroatividade. Às vezes há um impulso de se confundir as coisas. Se a lei pode ser aplicada aos crimes anteriores não foi objeto de debate. Acredito que isso foi uma manifestação isolada diante do clima que se criou diante da judicialidade do argumento, isso acontece muito em colegiado.
Uma coisa é a anterioridade, prevista no artigo 16, e outra é você falar em retroatividade. Às vezes há um impulso de se confundir as coisas. Se a lei pode ser aplicada aos crimes anteriores não foi objeto de debate. Acredito que isso foi uma manifestação isolada diante do clima que se criou diante da judicialidade do argumento, isso acontece muito em colegiado.
Mas pessoalmente o sr. vê problema nisso?
Hoje não vejo problema. Mais tarde poderão surgir novas demandas? Poderão surgir. Até por isso não posso me pronunciar agora, mas eu digo que a lei vale para 2012. A lei da Ficha Limpa é movida pelo melhor propósito de purificação da vida democrática. Acho a opinião pública muito importante, mas para nós, a Constituição é um santuário sagrado.
Hoje não vejo problema. Mais tarde poderão surgir novas demandas? Poderão surgir. Até por isso não posso me pronunciar agora, mas eu digo que a lei vale para 2012. A lei da Ficha Limpa é movida pelo melhor propósito de purificação da vida democrática. Acho a opinião pública muito importante, mas para nós, a Constituição é um santuário sagrado.
E a repercussão do seu voto?
As opiniões estão divididas. Você vê juristas dizendo que não tinha outra saída e outros dizendo que a lei foi votada às pressas e por isso não se pôde reapurar os aspectos de sua legalidade.
As opiniões estão divididas. Você vê juristas dizendo que não tinha outra saída e outros dizendo que a lei foi votada às pressas e por isso não se pôde reapurar os aspectos de sua legalidade.
O Judiciário não demora demais em responder a essas demandas?
Aqui entra em cena outra questão sobre a qual já fui muito indagado, que é a judicialização da política. Aqui não há a judicialização da política: há a politização de questões levadas ao Judiciário. Por que não resolveram isso lá entre as próprias instituições? Como a Constituição garante que todo cidadão lesado pode entrar na Justiça, todos aqueles que se sentiram prejudicados pela lei entraram em juízo. Veja quantas esferas: passam pela primeira instância, TRE, vão ao TSE e ainda cabe recurso ao STF. Eu sou defensor da eliminação do número de recursos. É preciso que a população se satisfaça.
Aqui entra em cena outra questão sobre a qual já fui muito indagado, que é a judicialização da política. Aqui não há a judicialização da política: há a politização de questões levadas ao Judiciário. Por que não resolveram isso lá entre as próprias instituições? Como a Constituição garante que todo cidadão lesado pode entrar na Justiça, todos aqueles que se sentiram prejudicados pela lei entraram em juízo. Veja quantas esferas: passam pela primeira instância, TRE, vão ao TSE e ainda cabe recurso ao STF. Eu sou defensor da eliminação do número de recursos. É preciso que a população se satisfaça.
O atraso nesse caso foi agravado pela demora na escolha do novo ministro do STF. O sr. é a favor do atual critério de escolha dos ministros?
A única alteração que eu faria, talvez até pela visão da carreira, é que eu acho que parte das vagas do Supremo deveria ser destinada a juízes de carreira, que tenham experiência na atividade de julgar, tenham percepção de que esses recursos demoram.
A única alteração que eu faria, talvez até pela visão da carreira, é que eu acho que parte das vagas do Supremo deveria ser destinada a juízes de carreira, que tenham experiência na atividade de julgar, tenham percepção de que esses recursos demoram.
O sr. defende mandato fixo para ministro?
Me perguntaram sobre essa ideia e acho boa. Um ministro que passa 10 anos em um tribunal superior já deu sua contribuição ao país. Isso é mais de dar contribuição do que fazer biografia.
Me perguntaram sobre essa ideia e acho boa. Um ministro que passa 10 anos em um tribunal superior já deu sua contribuição ao país. Isso é mais de dar contribuição do que fazer biografia.
O sr. vai poder ficar quase 13 anos. Pretende sair antes?
Aí a gente vai ter que valer da frase de que o futuro a Deus pertence. Eu não sei se vou tão longe. Acho que é uma ideia legítima você contribuir com seu país por 10 anos e depois você permitir que outros possam ocupar.
Aí a gente vai ter que valer da frase de que o futuro a Deus pertence. Eu não sei se vou tão longe. Acho que é uma ideia legítima você contribuir com seu país por 10 anos e depois você permitir que outros possam ocupar.
Essa divisão que houve nesse julgamento tende a se repetir?
Eu entendo o seguinte: mesmo os magistrados mais experientes têm um grau de intelectualidade muito avançado, não merecem a pecha de conservadores. O voto do ministro Gilmar Mendes é um voto baseado em doutrinas recentes. São homens de todos os tempos, e os mais novos também têm posições ponderáveis. Não tem grupo, nem deve se imaginar isso. Até porque o Supremo visa a fazer Justiça à luz da lei e da Constituição. Não é um tribunal de justiçamento. Nós temos um respeito sagrado pela Constituição, até porque iniciativas populares podem levar a soluções contra o próprio povo.
Eu entendo o seguinte: mesmo os magistrados mais experientes têm um grau de intelectualidade muito avançado, não merecem a pecha de conservadores. O voto do ministro Gilmar Mendes é um voto baseado em doutrinas recentes. São homens de todos os tempos, e os mais novos também têm posições ponderáveis. Não tem grupo, nem deve se imaginar isso. Até porque o Supremo visa a fazer Justiça à luz da lei e da Constituição. Não é um tribunal de justiçamento. Nós temos um respeito sagrado pela Constituição, até porque iniciativas populares podem levar a soluções contra o próprio povo.
O STF tem pela frente casos polêmicos, como a extradição de Cesare Battisti. Qual sua posição sobre o caso?
Uma tese sub judicie não pode ser adiantada sob pena de criar um paradoxo e eu ficar impedido de julgar.
Uma tese sub judicie não pode ser adiantada sob pena de criar um paradoxo e eu ficar impedido de julgar.
A extradição virou uma disputa entre a questão política e o entendimento do tribunal?
Acho que a questão que se vai colocar é a seguinte: se o ato do presidente é um ato vinculado à decisão do Supremo ou é um ato discricionário. Tem sistemas jurídicos de todos os gostos. Tem sistema que avalia apenas se estão presentes as condições de extradição. A discussão é saber qual é o sistema brasileiro. Será que é aquele que entende que o Poder Judiciário só avalia e tem que cumprir, ou é que o Poder Judiciário é impositivo, e cabe apenas ao presidente cumprir? Vai depender do teor da decisão.
Acho que a questão que se vai colocar é a seguinte: se o ato do presidente é um ato vinculado à decisão do Supremo ou é um ato discricionário. Tem sistemas jurídicos de todos os gostos. Tem sistema que avalia apenas se estão presentes as condições de extradição. A discussão é saber qual é o sistema brasileiro. Será que é aquele que entende que o Poder Judiciário só avalia e tem que cumprir, ou é que o Poder Judiciário é impositivo, e cabe apenas ao presidente cumprir? Vai depender do teor da decisão.
Há na pauta outros casos de grande repercussão social, como a permissão ou não de aborto de anencéfalos e a união homoafetiva. Como o sr. se posiciona nesses casos?
No Supremo, você aplica regra bíblica de a cada dia uma agonia. Por exemplo, a lei da Ficha Limpa foi incluída na sexta à noite na pauta. Essas coisas são divulgadas muito em cima da hora.
No Supremo, você aplica regra bíblica de a cada dia uma agonia. Por exemplo, a lei da Ficha Limpa foi incluída na sexta à noite na pauta. Essas coisas são divulgadas muito em cima da hora.
E em relação à Adin contra a fixação do salário mínimo por decreto? O sr. acha que existe choque entre Poderes?
Eu acho que é uma coisa mais formal. Saber se a política podia ser fixada por lei e depois o detalhamento por decreto. Acho que vai ser só isso.
Eu acho que é uma coisa mais formal. Saber se a política podia ser fixada por lei e depois o detalhamento por decreto. Acho que vai ser só isso.
Mas o sr. nesse ponto também pretende ser estritamente técnico?
Eu julgo sempre de acordo com a minha consciência, e acho que estou fazendo o melhor. Eu sou humano. Se eu errar, vou errar pelo entendimento. Eu sou sensível aos direitos fundamentais da pessoa humana.
Eu julgo sempre de acordo com a minha consciência, e acho que estou fazendo o melhor. Eu sou humano. Se eu errar, vou errar pelo entendimento. Eu sou sensível aos direitos fundamentais da pessoa humana.
Outra polêmica posta é sobre os limites de atuação do CNJ. O sr. acha que o ministro Cezar Peluso adotou uma postura mais corporativista que a anterior?
O ministro Peluso é um juiz de carreira que exerce a presidência. E o ministro não tem a história de um homem corporativista. Tem a história de um homem firme, que quando tem de aplicar uma punição severa não se furta a isso. Ele só não vai permitir a condenação de uma pessoa em bases infundadas.
O ministro Peluso é um juiz de carreira que exerce a presidência. E o ministro não tem a história de um homem corporativista. Tem a história de um homem firme, que quando tem de aplicar uma punição severa não se furta a isso. Ele só não vai permitir a condenação de uma pessoa em bases infundadas.
Mas qual o sr. acha que deve ser o limite de atuação do CNJ?
Temos uma regra constitucional. O CNJ foi uma grande inovação em relação ao controle externo, mas de vez em quando tem tido histórico de questionamentos quanto à sua atuação, de desvios da função. É isso que temos de analisar.
Temos uma regra constitucional. O CNJ foi uma grande inovação em relação ao controle externo, mas de vez em quando tem tido histórico de questionamentos quanto à sua atuação, de desvios da função. É isso que temos de analisar.
Neste ano ou no próximo os srs. vão se deparar com o maior julgamento da história do STF, que é o do mensalão. O sr. acha que o Supremo é a corte adequada para julgar questões penais?
Juiz tem de julgar de tudo. Outro questionamento, o da prerrogativa de foro, tem um pressuposto correto, porque o ente público, dependendo da função que ele exerça, está sempre sendo questionado. Não seria razoável ele ser julgado cada hora num lugar.
Juiz tem de julgar de tudo. Outro questionamento, o da prerrogativa de foro, tem um pressuposto correto, porque o ente público, dependendo da função que ele exerça, está sempre sendo questionado. Não seria razoável ele ser julgado cada hora num lugar.
Mas existe o outro lado dessa questão, que é o fato de o Supremo demorar demais para se manifestar em questões penais. Até hoje há apenas três casos de condenação.
Isso é uma realidade inafastável, inocultável. Mas hoje o fato de você ter juízes para produzir provas, fazer a oitiva de testemunhas, agiliza muito. Pelo tamanho do processo, pela quantidade de réus, o ministro Joaquim Barbosa está tendo uma presteza enorme. Acredito que vai haver uma distribuição com muita antecedência do relatório, para que todos nós possamos fazer juízo de valor e emitir um julgamento justo.
Isso é uma realidade inafastável, inocultável. Mas hoje o fato de você ter juízes para produzir provas, fazer a oitiva de testemunhas, agiliza muito. Pelo tamanho do processo, pela quantidade de réus, o ministro Joaquim Barbosa está tendo uma presteza enorme. Acredito que vai haver uma distribuição com muita antecedência do relatório, para que todos nós possamos fazer juízo de valor e emitir um julgamento justo.
Em 2007, quando o STF decidiu receber a denúncia no caso do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski fez um desabafo dizendo que o Supremo julgou "com a faca no pescoço''. No julgamento, isso deve voltar, com parte da opinião pública pressionando pela condenação; e de outro, os acusados e os aliados tentando negar qualquer delito. Como equilibrar isso?
E você acha que eu não julguei o Ficha Limpa com a faca no pescoço? Eu acho que os ministros vão se equilibrar no fio dessa navalha no seguinte sentido: o processo penal determina que seja apurada a autoria e a materialidade. Esse é o papel do Supremo: à luz dos autos verificar se houve autoria e materialidade dos delitos apontados. Discussão política é inaceitável. Eu não vou entrar nessa seara. Discussão política comigo não vai ter. Não vou nem impugnar politicamente nada nem acatar nada politicamente. Vou me ater aos autos e à lei e à jurisprudência.
E você acha que eu não julguei o Ficha Limpa com a faca no pescoço? Eu acho que os ministros vão se equilibrar no fio dessa navalha no seguinte sentido: o processo penal determina que seja apurada a autoria e a materialidade. Esse é o papel do Supremo: à luz dos autos verificar se houve autoria e materialidade dos delitos apontados. Discussão política é inaceitável. Eu não vou entrar nessa seara. Discussão política comigo não vai ter. Não vou nem impugnar politicamente nada nem acatar nada politicamente. Vou me ater aos autos e à lei e à jurisprudência.
Valor Econômico
Empréstimo externo deve ter 6% de IOF
Valor Econômico - 28/03/2011
O governo taxará empréstimos externos de bancos e empresas com uma alíquota provável de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para conter a forte expansão do endividamento do setor privado, que cresceu US$ 16,4 bilhões só no primeiro bimestre. O aumento do IOF para compras com cartão de crédito no exterior, de 2,38% para 6,38% e a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas são medidas que já foram assinadas pela presidente Dilma Rousseff. A taxação dos empréstimos externos estava, na sexta-feira, em fase final de discussão para também ser aprovada.
A taxa de rolagem da dívida do setor privado - relação entre os novos empréstimos e as amortizações pagas - está em 860% no ano. Os novos créditos superam em quase 10 vezes o volume de pagamento das parcelas vencidas no período.
O governo vai taxar os empréstimos externos de bancos e empresas com uma alíquota provável de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para conter a forte expansão do endividamento do setor privado com o mercado, que cresceu US$ 16,4 bilhões só nos dois primeiros meses do ano.
Outro item do balanço de pagamentos que preocupa o governo e será mais tributado é o de viagens internacionais, cujo déficit foi de US$ 1,9 bilhão no primeiro bimestre e de US$ 10,5 bilhões em 2010. O IOF sobre as compras com cartão de crédito no exterior deve aumentar de 2,38% para 6,38%.
A nova tributação sobre os gastos com cartões e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas são medidas que foram assinadas pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. A taxação dos empréstimos externos estava, na sexta-feira, em fase final de discussão para também ser aprovada.
Com o aumento do IOF sobre compras externas com cartões de crédito, o Ministério da Fazenda quer reduzir os gastos com viagens internacionais e encarecer as pequenas importações para revenda, no Brasil, feitas por esse meio de pagamento. Com isso, espera dar uma pequena ajuda na contenção do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos que, no primeiro bimestre chegou a US$ 8,8 bilhões, o maior da série histórica para o período.
No decreto do IPI o governo determina que os fabricantes de cerveja, refrigerante e água engarrafada façam a correção da tabela de preços dos produtos sob a qual incidem os tributos PIS, Cofins e IPI. O reajuste, o primeiro desde o início de 2008, deverá ficar entre 10% e 15%. O Ministério da Fazenda quer ampliar a arrecadação do setor por meio da incidência dos tributos sob uma base mais elevada e que considera os valores das bebidas conforme tipo, marca e embalagem. Em 2010, o segmento de bebidas recolheu R$ 5,2 bilhões em tributos, valor que o Fisco considera defasado.
Com a arrecadação adicional tanto do IOF sobre cartões quanto com o IPI das bebidas, o governo pretende financiar a outra medida também aprovada, de reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda.
Até 2008 os empréstimos tomados por bancos e empresas no mercado internacional pagavam 0,38% de IOF, tributo que foi reduzido a zero logo após a crise econômica global, em setembro daquele ano, quando o país já sofria as consequências da falta de liquidez internacional. Hoje a liquidez internacional é abundante e as contratações de empréstimos externos estão alimentando a expansão do crédito doméstico.
No ano passado, também preocupado com a questão cambial, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, elevou para 6% o IOF sobre aplicações de investidores externos em títulos de renda fixa no país, entre outros. A mesma alíquota deve ser aplicada aos empréstimos externos.
Além de ser um canal por onde os bancos tomam recursos a custos módicos para emprestar internamente, o governo quer evitar que uma desvalorização do real em relação ao dólar, em algum momento no futuro, pegue as empresas financeiras e não financeiras no contrapé de um excessivo endividamento. Isso ocorreu em 2008 e o resultado, para algumas companhias, foi desastroso.
Os recursos contratados no exterior são responsáveis por mais de 20% do "funding" dos bancos no Brasil.
O Globo
Interferência política afeta ações da Vale
Ingerência política eleva risco de ações da Vale
Autor(es): Lucianne Carneiro
O Globo - 28/03/2011
Com a decisão do Bradesco de ceder à pressão do governo para tirar Roger Agnelli da presidência da Vale, as atenções dos investidores se voltam agora para o nome do sucessor. O temor de indicação de um nome político para o comando da segunda maior mineradora do mundo, no entanto, deve afetar nos próximos dias as ações da empresa, que este ano acumulam queda de até 3,95% na Bolsa de São Paulo. A principal preocupação é de que a estratégia da companhia mude para atender a interesses do governo, que defende mais investimentos no beneficiamento do minério de ferro.
Expectativa por definição de executivo que substituirá Roger Agnelli deve deixar papéis instáveis no curto prazo.
A escolha do substituto de Roger Agnelli na presidência da Vale deve influenciar as ações da empresa nos próximos dias. A cada vez que surgem novos rumores sobre a saída do executivo, os papéis têm sido afetados. A principal preocupação é que os rumos da companhia sejam desviados por interesses políticos. Analistas acreditam que, se for escolhido um profissional que já atue na empresa ou em outra grande companhia, o impacto sobre as ações será suave. Se, por outro lado, a interferência do governo acabar gerando a indicação de um nome político, os papéis tendem a sofrer mais.
Na última sexta-feira, o Bradesco cedeu à pressão do governo e decidiu apoiar a saída de Agnelli da presidência da Vale, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Previ, Ricardo Flores. Empresa, governo e acionistas, no entanto, ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o assunto. A atuação de Agnelli vinha gerando descontentamento no governo, que prefere que a empresa invista mais no beneficiamento do minério de ferro.
O analista-chefe da SLW Corretora, Pedro Galdi, acredita que a notícia da saída do executivo da mineradora ainda deve pesar nas ações, até que se defina quem será o substituto.
- A saída dele (Agnelli) já estava precificada (no jargão do mercado, incluída nas estimativas de preço), há um ano esperava-se que ele fosse deixar a Vale. O problema é quem vai entrar. Se for alguém de dentro da empresa, o mercado respira. Esta notícia deve pressionar os papéis, sim - diz Galdi.
Temor é de que interesse de acionistas seja afetado
Outro analista que acompanha de perto a mineradora e pediu para não ser identificado lembra que o mercado se estressou sempre que as notícias de pressão para a saída de Agnelli circulavam. A principal questão, segundo ele, é que nem sempre os interesses do governo coincidem com os dos acionistas da Vale. Por isso, se for escolhido um nome sob influência política, pode colocar em risco os ganhos para os acionistas.
O temor de ingerência política é um dos fatores que pesam nas ações da Petrobras, por exemplo. O fato de a estatal não repassar imediatamente a alta dos preços do petróleo no mercado internacional para a gasolina é um indicador de uso político, já que o preço do combustível poderia influenciar negativamente a inflação.
- Sempre que os rumores voltaram ao mercado, as ações foram afetadas, mas depois a situação se tranquilizou - diz o analista.
Isso ocorreu na última sexta-feira. Os papéis preferenciais (PNA, sem direito a voto) da Vale chegaram a cair 0,91% durante o pregão, depois da notícia de que o Bradesco iria apoiar a saída de Agnelli, mas acabaram fechando com queda de apenas 0,04%, a R$52,86. Já as ações ordinárias (ON, com direito a voto), preferidas dos investidores estrangeiros, atingiram a mínima de R$46,47 ao longo do dia - com recuo de 1,30% -, mas encerraram o pregão praticamente estáveis, com elevação de 0,02%, a R$46,88.
Na avaliação da Planner Corretora, a troca no comando da Vale é um dos fatores que têm influenciado a oscilação dos papéis, mas não é o único. Outros aspectos são o impasse sobre a cobrança de royalties do minério de ferro - o governo e a Vale travam uma briga para o pagamento de algo em torno de R$4 bilhões - e a própria saída de investidores estrangeiros da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) - que acaba afetando ações mais líquidas, como as da mineradora.
A tendência, segundo a corretora, é que as ações passem a reagir melhor no momento em que surgir um nome de peso para substituir Agnelli. Por causa do interesse dos controladores, a Planner vê poucas chances de o governo emplacar um nome político para a presidência da mineradora.
Reuters
Wikileaks: Meirelles pediu lobby dos EUA por independência do Banco Central
Próximo das eleições de 2006, o então presidente do Banco Central Henrique Meirelles pediu aos Estados Unidos que atuassem junto ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse dada ao BC mais independência, de acordo com documentos secretos do Departamento de Estado norte-americano.
Em conversa com diplomatas norte-americanos em 9 de agosto de 2006, Meirelles prometeu pressionar nos bastidores por mudanças regulatórias que criassem um ambiente de investimento melhor para empresários norte-americanos no Brasil.
O documento, obtido pelo WikiLeaks e repassado à Reuters por terceiros, pode se tornar embaraçoso para Meirelles, que se prepara para assumir um novo e importante papel no governo brasileiro. Também pode colocar novamente no foco a suscetibilidade do BC à interferência política.
"Meirelles pediu que (o governo dos EUA) usasse discretamente sua relação (com o Brasil) para discutir a importância de levar ao Congresso uma legislação garantindo ao Banco Central essa autonomia", escreveram os funcionários da embaixada norte-americana no documento, que detalhou o encontro inicial entre o embaixador Clifford Sobel e Meirelles.
"Ele argumentou que o secretário (de Tesouro Henry) Paulson em particular seria capaz de tratar desse assunto com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Meirelles nunca solicitou formalmente independência para o Banco Central, mas Lula deu ao então chefe do BC um mandato relativamente livre para definir a política monetária durante os oito anos em que ficou no posto. O comando de Meirelles terminou no final do ano passado, antes de Alexandre Tombini assumir o posto no governo de Dilma Rousseff.
A falta de autonomia legal abriu caminho para tensões entre Meirelles e Mantega sobre o patamar das taxas de juros, alimentando temores de que a política monetária poderia ser vulnerável a pressões políticas.
O gabinete de Mantega disse que nunca foi informado pelos Estados Unidos sobre a questão da independência do BC, enquanto Meirelles refutou o conteúdo do documento norte-americano.
"As declarações atribuídas a mim não refletem com propriedade o tema de qualquer conversa que eu tenha tido", afirmou Meirelles via e-mail. O ex-embaixador dos EUA Sobel não quis comentar o assunto.
De acordo com o documento do governo americano, Meirelles identificou "a falta de experiência governamental entre os principais assessores de Lula" como um "segundo conjunto de dificuldades" para investidores.
Ele elogiou Dilma, que era ministra-chefe da Casa Civil na ocasião, dizendo que ela era "muito esperta", mas ressaltou que "ela ainda traz alguma bagagem ideológica à função". Meirelles se ofereceu para "contribuir nos bastidores em pressionar por reformas regulatórias prioritárias para melhorar o clima de negócios", segundo o documento.
Agência Brasil
Projeção de inflação oficial aumenta e de crescimento da economia diminui, indica Focus
O mercado financeiro mantém a expectativa de elevação da inflação em 2011. De acordo com o boletim Focus do Banco Central, feito a partir de pesquisa com analistas de mercado sobre os principais indicadores da economia, a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou de 5,88% para 6%.
Houve mudança também na projeção para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passou de 5,51% para 5,53%, e para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que foi alterada de 6,97% para 6,99%. A estimativa para o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), em alta há 11 semanas, ultrapassou a marca dos 7%, passando de 6,93% para 7,02%. Não foram detectadas novas perspectivas de reajuste nos preços administrados, que tiveram a projeção de aumento mantida em 4,50%.
A estimativa para a taxa básica de juros voltou a cair na percepção dos analistas e investidores de mercado, de 12,50% para 12,25% ao ano. Já o câmbio deve ficar inalterado até o final do ano em R$ 1,70. A dívida líquida do setor público deve cair de 39,45% do Produto Interno Bruto (PIB) para 39,40%. A previsão de crescimento da economia caiu de 4,03% para 4%, o mesmo índice projetado para a expansão da produção industrial.
Do lado das contas externas, de acordo com os analistas, o déficit em conta-corrente do Brasil deve continuar registrando melhora, passando de US$ 64 bilhões para US$ 63,20 bilhões, com um saldo comercial de US$ 15,5 bilhões ante os US$ 15 bilhões previstos anteriormente. O investimento estrangeiro direto deve chegar a US$ 44 bilhões e não mais a US$ 42,5 bilhões, como estimava o mercado financeiro na pesquisa anterior.
Giro pelos Blogs
O Escrivinhador – Rodrigo Vianna
Kassab foi pivô de disputa interna tucana
Por Juliana Sada
Documentos recentemente revelados pelo Wikileaks ajudam a entender mais sobre a disputa interna no PSDB paulista. Telegramas já divulgados mostraram que em 2005 e 2006, houve uma dura quebra de braço entre José Serra e Geraldo Alckmin em busca da candidatura tucana para as eleições presidenciais de 2006. Novos documentos mostram agora como foi a disputa interna para a prefeitura de São Paulo em 2008, que tinha como pano de fundo as eleições presidenciais de 2010.
Entre 2007 e 2008, setores dos dois políticos voltaram a travar uma disputa interna. Alckmin, após perder a corrida presidencial, desejava concorrer à prefeitura de São Paulo. Entretanto, os serristas desejavam apoiar a reeleição de Gilberto Kassab, então do DEM. Este tinha assumido o cargo de prefeito quando Serra deixou o posto para concorrer ao governo paulista em 2006. Deste modo, diversos tucanos seguiram ocupando seus cargos na prefeitura e temiam perde-los se Alckmin fosse prefeito. Além disto, a sua vitória poderia coloca-lo outra vez como candidato presidencial do PSDB em 2010.
Alckmin, por sua vez, teria sido encorajado a lançar a candidatura por Aécio Neves (PSDB/MG). Indiretamente, o mineiro estaria tentando enfraquecer José Serra e aumentar suas chances de ser candidato à presidência em 2010.
PSDB dividido
Para Walter Feldman, então secretário de esportes e lazer de São Paulo, se Alckmin saísse candidato, ele e todos os tucanos na prefeitura ficariam “paralisados”, divididos entre a lealdade ao seu partido e à administração a qual servem. Feldman afirmou que a candidatura de Alckmin “seria um desastre”, classificando-a de “conspiração” e “ato unilateral”.
De acordo com os telegramas, diversos líderes do PSDB e DEM tentaram dissuadir Alckmin da candidatura, entretanto, ele seguiu determinado e “os líderes dos partidos começaram a aceitar a inevitabilidade de sua candidatura”. Aloysio Nunes, então chefe da casa civil paulista, falou aos oficiais da embaixada que se Alckmin “decide concorrer, ninguém pode segura-lo, e os quadros do PSDB irão apoia-lo, gostem ou não”. Já Andrea Matarazzo, aliado de Serra e secretário de coordenação de subprefeituras, elogiou o desempenho de Kassab mas afirmou que se “Alckmin desejar ser o candidato, nós não podemos fazer campanha contra ele”.
O deputado José Aníbal, partidário de Alckmin, fez uma avaliação da situação para os membros do consulado. Para ele, o apoio de Serra à Kassab era um erro político baseado no medo de que Alckmin, se eleito prefeito, usaria sua base política para apoiar Aécio Neves, em 2010. Aníbal afirmou que os dois iriam trabalhar bem juntos, “a não ser que os dois sejam idiotas” pois não têm nada a ganhar brigando entre si.
Andrea Matarazzo classificou de “absurda” a ideia de que o PSDB estaria dividido entre apoiadores de Serra e de Alckmin. Para ele, a divisão se dá entre facções pró-Serra e anti-Serra. A polêmica residiria no “estilo diferente de administração” do tucano, que envolveria “fazer o que tem que ser feito”, sem favores ou interesses especiais.
Convenções partidárias
Já em abril, o PMDB declarou seu apoio à Gilberto Kassab – tornando-o um aliado ainda mais atrativo já que gozaria de um extenso tempo de TV. Telegrama do consulado afirma que “a maioria dos observadores políticos veem a aliança Quércia-Kassab como uma manobra de bastidores feita por Serra para isolar e desmoralizar Alckmin na esperança de convencê-lo a desistir de sua candidatura”. Ainda assim, publicamente, Serra declarava que se Alckmin quisesse ser o candidato, teria seu apoio.
Em catorze de junho, os Democratas fazem uma convenção e decidem pela candidatura de Kassab, um grupo de serristas participam do encontro para declarar apoio ao prefeito. Entretanto, na semana seguinte o PSDB realiza sua reunião e opta pela candidatura de Alckmin. O grupo pró-Kassab boicota o encontro e reclama da “teimosia” de Alckmin, ainda de acordo com o telegrama, eles “falaram do ’sacrifício’ que fizeram em nome de um ‘objetivo maior’: a candidatura presidencial de José Serra”.
Campanha complicada
De acordo com documentos do consulado, PSDB e DEM fizeram um pacto de não se atacar mutuamente durante a campanha e focar as críticas na candidata petista Marta Suplicy. Apesar de Serra ter publicamente parabenizado Alckmin, os membros do consulado ponderaram que “é difícil imaginar Serra fazendo campanha entusiasticamente para Alckmin, o cenário mais provável é que ele mantenha uma certa distancia e não se oponha abertamente”.
Reflexos em 2010
A vitória de Kassab nas eleições municipais forteleceu a candidatura de Serra e enfraqueceu a de Aécio Neves, mas ainda assim a disputa estava colocada dentro do PSDB. Em conversa com diplomatas, o sociólogo Bolívar Lamounier afirmou que um dos problemas do PSDB era ter muitos candidatos mas faltavam novas ideias e receitas de sucesso.
Comentário feito pelo Cônsul Geral Thomas J. White afirma que esta foi a segunda vez que Serra foi manobrado “pelo seu próprio colega de partido” Geraldo Alckmin. “A questão”, afirma White, “é se seu recuo no confronto será visto como um sinal de fraqueza, o que poderia danificar suas intenções presidenciais, ou se colocará Alckmin e seus apoiadores em dívida com ele, tornando-os aliados em 2010”.
Blog da Cidadania - Eduardo Guimarães
Serra faz ameaças e detém escândalo do Tietê
Na manhã da última sexta-feira, segundo informações apuradas por este blog, as redações da imprensa paulista teriam voltado a ser bombardeadas por telefonemas de emissários ligados ao ex-governador José Serra. Esses telefonemas teriam exigido que o escândalo do Tietê sumisse das pautas.
Pouco após o alvorecer de 26 de março último, o portal UOL publicou reportagem dando conta de que foram jogados no lixo 2 bilhões de reais gastos durante 2005 e 2006 para pôr fim aos constantes transbordamentos do rio Tietê, pois a limpeza do rio foi interrompida por Serra, sucessor de Geraldo Alckmin, que fez a bilionária obra de rebaixamento da calha do rio.
A reportagem do UOL teria sido produto de uma revolta que, segundo as fontes, cresce nas redações da imprensa paulista. Em cursos de jornalismo de todo país, o acobertamento do escândalo do Tietê já teria se tornado referência de promiscuidade entre o poder público e a imprensa.
A dimensão do escândalo é tão ampla que se esperava que, com o UOL repercutindo, houvesse maior veiculação nacional das denúncias contra Serra, sobretudo no Jornal Nacional. Apesar de algumas veiculações no rádio e amplamente disseminadas na internet, nas tevês e nos jornais deste sábado a repercussão foi pífia ou inexistente.
Estaria correndo intramuros, na imprensa paulista, que a pouca repercussão de uma notícia antiga, a despeito das perdas imensas – patrimoniais e de vidas humanas – que causou, dever-se-ia a ameaça que Serra estaria fazendo de que, se o escândalo provocar investigação séria por pressão da imprensa, fará “revelações”.
O grande temor de Serra seria a comparação entre o aumento exponencial dos gastos com publicidade oficial durante o período de redução dos gastos com a limpeza do rio Tietê. Acredita-se que, para não estourar o orçamento, Serra retirou de vários investimentos do Estado os recursos usados para se promover visando a eleição de 2010.
Segundo o UOL, “(…) a bancada oposicionista da Assembleia Legislativa anunciou (…) que irá fazer um requerimento para que o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, o deputado estadual Edson Giriboni, compareça ao Legislativo para explicar os motivos que levaram as autoridades a suspender o trabalho de desassoreamento em 2006, 2007 e 2008”.
Todavia, a oposição paulista tem dúvidas de que o convite ao secretário será atendido, pois, na forma como será feito o tal requerimento, o convidado poderá comparecer ou não. Ainda segundo a oposição, se houvesse convocação a bancada governista a derrubaria, como já vez várias vezes valendo-se da maioria que tem.
Vereador da Câmara Municipal de São Paulo ouvido por este blog afirma que a única possibilidade de se apurar responsabilidades pelas tragédias geradas pela drástica redução da limpeza do rio Tietê será através de pressão da imprensa.
Se as denúncias do UOL ficarem restritas à internet, portanto, várias fontes afirmam que nem o Ministério Público de São Paulo, nem o Poder Legislativo tomarão qualquer medida no sentido de esclarecer o caso, restando à população paulistana a impunidade do crime de redução de obras que redundou em tragédias que todos conhecem.
A única possibilidade de o Ministério Público Estadual pelo menos se pronunciar sobre o assunto será através da provocação. Qualquer parlamentar paulista ou paulistano – ou qualquer outro cidadão – pode provocar o MPE. Resta saber se alguém se habilitará a fazê-lo, pois Serra estaria disposto a retaliar quem tente.
Altamiro Borges
Mercosul: "Los hermanos", 20 anos depois
Reproduzo artigo de Antonio Lassance, publicado no sítio Carta Maior:
Vinte anos depois daquilo que se considera a certidão de nascimento do Mercosul (o Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991), a integração regional promovida pelo bloco mostrou-se benéfica. O principal saldo não é apenas econômico, mas político, social e cultural.
Mesmo sujeito a idas e vindas, o Mercosul atravessou turbulências e manteve-se como um caso de sucesso. Resistiu a crises internacionais graves, como as de 1999 a 2002 (quando o comércio entre os países do bloco reduziu-se à metade, em relação a seus valores de 1997) e a mais recente e maior delas, de 2008. Foi abalado por situações de profunda instabilidade. A principal atingiu o governo de Fernando de la Rúa, na Argentina, como efeito retardado do desmonte do Estado, privatização e desindustrialização provocados pelo governo de Carlos Ménem, combinados à atrapalhada saída brasileira do regime de paridade do dólar e câmbio fixo, no governo FHC.
Surgido na esteira de um processo de aproximação entre Brasil e Argentina, seus dois maiores países, o Mercosul era também uma resposta à União Europeia, ao Nafta (bloco que reúne Estados Unidos, Canadá e México) e à APEC (“Asia-Pacific Economic Cooperation” ou Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico).
A arquitetura da amizade impulsionada com o Mercosul é tratada como um caso exemplar pelo especialista em relações internacionais, Charles Kupchan (da Universidade de Georgetown), em seu recente livro “Como inimigos se tornam amigos” (1). Ele dedica parte do quarto capítulo de seu livro (págs. 122 a 130) a mostrar como se deu a reaproximação entre Brasil e Argentina, nos anos 1980, e que atraiu, nos anos 1990, Paraguai e Uruguai .
Kupchan enquadra o exemplo sulamericano em algumas lições essenciais. Por exemplo, a de que o mundo hobbesiano da competição interestatal, onde impera o dedo no olho e os golpes abaixo da linha de cintura, pode até ser um ponto de partida para a análise das relações internacionais, mas não precisa ser necessariamente seu ponto de chegada. A competição pode ser superada por arranjos sustentáveis cooperativos, em que antigos inimigos passam a se tratar como atores confiáveis.
A segunda lição é a de que a mão invisível do liberalismo é incapaz de produzir tal arquitetura por geração espontânea. Ela deve ser induzida por projetos nacionais e tudo deve começar com um dos atores, em geral o de maior peso, dispondo-se a fazer concessões. É a diplomacia que impulsiona a economia, e não o contrário. Ela constrói o ambiente que produz saldos comerciais e financeiros positivos no longo prazo, facilita a inserção de empresas e enraíza a interdependência econômica.
Uma terceira lição é a de que as ordens sociais entre os países devem se tornar cada vez mais compatíveis, harmônicas. Ordens instáveis e incompatíveis entre si são um fator inibidor do entendimento.
Kupchan destaca ainda, no caso sulamericano e em outros, que o fundamental nos processos de integração é o surgimento de uma identidade entre os países que supere as rivalidades reinantes. O trânsito de pessoas, o entrosamento cultural, a familiaridade com a paisagem dos vizinhos são um ingrediente dos avanços.
Neste sentido, os sinais do Mercosul são muito promissores. O volume do comércio entre os países do bloco (hoje em torno de US$ 30 bilhões por ano) tem crescido , embora percentualmente ao PIB tenha ocorrido uma estagnação momentânea. A situação se explica, estruturalmente, pela assimetria entre os países e, conjunturalmente, pela estratégia de seus países no sentido de diversificarem seus parceiros e não se atrelarem exclusivamente a alguns poucos (2).
Certos números são surpreendentes. Em quatro anos (2006 a 2009), o número de brasileiros que estudam a língua espanhola saltou de um para mais de cinco milhões (dados do Instituto Cervantes). A razão foi a lei sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, que obrigou a oferta do Espanhol no ensino médio.
Praticamente um em cada cinco turistas que visitam o Brasil é argentino. Em contrapartida, em 2010 quase dobrou a quantidade de brasileiros que visitaram a capital portenha.
Os turistas vindos do Mercosul representam 70% do fluxo receptivo do Uruguai, 30% do fluxo receptivo da Argentina, mesmo patamar do Brasil, sendo baixo apenas no Paraguai (pouco mais de 10%) (3).
O projeto de integração é um desafio de grande envergadura e tem obstáculos consideráveis. Grande parte deles é resultante de seus pecados originais. A vertente comercial tornou-se hipertrofiada ao longo de 20 anos, enquanto persiste um déficit de participação democrática e representação política, com um Parlasul que ainda está por se estruturar plenamente. O Brasil, infelizmente, tem negligenciado e protelado esse passo.
Por outro lado, a entrada da Venezuela, que significaria a expansão do mercado comum, tem sido sistematicamente adiada pelo Paraguai, com argumentos que não convencem sequer os opositores venezuelanos do presidente Hugo Chávez, que defendem a entrada de seu país no bloco.
Nos últimos anos, uma agenda intensa de políticas públicas tem se construído setorialmente, nas áreas da agricultura familiar, desenvolvimento social, educação, saúde, infraestrutura, turismo, segurança e defesa, dentre outras. Isso permite vislumbrar ações que contribuam para eliminar a pobreza, reduzir as assimetrias existentes, construir uma infraestrutura que permita ampliar o comércio na região e aprofundar a democracia, desafios destacados recentemente pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto Representante-Geral do Mercosul (Agência Senado, 24/3/2011).
No momento atual, o Mercosul reúne mais razões de otimismo que os demais blocos. A União Europeia, sob crise aguda, vive um de seus piores momentos. O Nafta acentou os problemas da economia mexicana (o comércio que mais cresce com seu vizinho, do outro lado do Rio Grande, é o de drogas), e os Estados Unidos patinam para superar a recessão. A APEC, além de muito heterogênea e pouco institucionalizada, pouco avançou diante da competição entre seus países, que disputam muitas vezes o mesmo espaço. A China, por exemplo, tem crescido, além de seus méritos próprios, sobre um declínio relativo do Japão.
Há 20 anos, quem seria capaz de dizer que se chegaria tão longe?
Referências:
(1) ”KUPCHAN, Charles A. How Enemies Become Friends. Princeton: Princeton University, march 2010)
(2) SOUZA, André de Mello e Souza, OLIVEIRA, Ivan Tiago Machado e GONÇALVES, Samo Sérgio. Integrando desiguais: assimetrias estruturais e políticas de integração no Mercosul. Rio de Janeiro: IPEA, março de 2010. Texto de Discussão no. 1477.
(3) TOMAZONI, Edegar Luis. Turismo como Desafio do Desenvolvimento Econômico do Mercosul na Era da Globalização. Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul, 2008.
Vi o Mundo – Luis Carlos Azenha
A gente já sabia: Tucanos deixaram de limpar o rio Tietê por três anos
por Conceição Lemes
Em 27 de dezembro de 2009, esta repórter denunciou aqui no Viomundo: Governo paulista ficou três anos sem limpar o Tietê . Mais precisamente 2006, 2007 e 2008 (de janeiro a outubro).
A Secretaria de Energia e Saneamento (SSE) e o Departamento de Águas e Energia do Estado (DAEE), obviamente, negaram os nossos questionamentos. Bateram na tecla de que o desassoreamento havia sido feito normalmente nesses períodos.
Na época, o governador era José Serra (PSDB) e a secretária de Energia e Saneamento, Dilma Pena, hoje na Sabesp. A “grande” imprensa, claro, ficou na moita. Ignorou solenemente a nossa denúncia, apesar dos transbordamentos do rio Tietê. Afinal, à mídia cabia blindar Serra, ” fazendo as obras” que o então governador não havia feito.
Curiosamente, hoje leio na capa do UOL: Rio Tietê ficou quase três anos sem limpeza em SP.
Ou seja, quase 1 ano e três meses depois o UOL “descobriu” o que o Viomundo já havia denunciado e os nossos leitores sabiam.
A novidade é que, agora, o DAEE assume para o UOL que não houve limpeza do Tietê durante três anos, confirmando a nossa denúncia. Por trás da confirmação, não tenham dúvida, está a guerra entre os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, atual governador.
Por que será que lá atrás o UOL se calou? Será por que Serra era governador e no ano seguinte seria candidato do grupo Folha à presidência da República?
O que será que a Dilma Pena, hoje na presidência da Sabesp, tem a dizer por ter faltado com a verdade à população de São Paulo em 2009?
Ah, mais uma pergunta: Por que o UOl não disse que em 27 de dezembro de 2009 o Viomundo havia denunciado o não desassoreamento do Tietê?
Coisa feia não dar crédito, concordam?Jornalismo se faz com base na fidelidade canina à verdade factual durante os 365 dias do ano, haja ou não eleição no caminho.
Conversa Afiada – Paulo Henrique Amorim
Carta denuncia: Palocci quer derrubar Mantega
Saiu na Carta Capital que está nas bancas, na pág 22, reportagem de André Siqueira e Sergio Lirio: “o ministro no alvo. Dispostos a liquidar a continuidade da politica econômica e restabelecer a ortodoxia, os mercados fiam-se em Palocci para investir contra Mantega”.
A nova ofensiva contra Mantega se reforçou com a substituição do Roger – como diz a urubóloga – na Vale (clique aqui para ler “Quero ver o Agnelli vazar informação do Bradesco”).
Ali, Roger, o “mercado” , o PiG (*) e seus colonistas (**) se uniram para endeusar Roger e crucificar o Mantega.
Tudo num pacote só, embrulhado na Daslu.
Veja o que diz a Carta:
“Mas os piores adversários de Mantega não se encontram no Congresso. Embora as expressões publicas de beatitude de Antonio Palocci – e seu silencio jesuíta – possam comover até o Papa Bento XVI, um manancial de intrigas parece jorrar sistematicamente da Casa Civil. Palocci, sabe-se, é uma espécie de ouvidor das butiques bancarias.O problema é que em vez de acalmar os aflitos, ele semeia duvidas e ceva os preconceitos. E tem o hábito de se apresentar como fiador de uma estabilidade que não depende dele.”
Clique aqui para ler “Mantega, não dê ouvidos ao Tony”.
O que o Tony faz naquela cadeira, amigo navegante?
A nova ofensiva contra Mantega se reforçou com a substituição do Roger – como diz a urubóloga – na Vale (clique aqui para ler “Quero ver o Agnelli vazar informação do Bradesco”).
Ali, Roger, o “mercado” , o PiG (*) e seus colonistas (**) se uniram para endeusar Roger e crucificar o Mantega.
Tudo num pacote só, embrulhado na Daslu.
Veja o que diz a Carta:
“Mas os piores adversários de Mantega não se encontram no Congresso. Embora as expressões publicas de beatitude de Antonio Palocci – e seu silencio jesuíta – possam comover até o Papa Bento XVI, um manancial de intrigas parece jorrar sistematicamente da Casa Civil. Palocci, sabe-se, é uma espécie de ouvidor das butiques bancarias.O problema é que em vez de acalmar os aflitos, ele semeia duvidas e ceva os preconceitos. E tem o hábito de se apresentar como fiador de uma estabilidade que não depende dele.”
Clique aqui para ler “Mantega, não dê ouvidos ao Tony”.
O que o Tony faz naquela cadeira, amigo navegante?
Nunca Dantes não deixou a Alca anexar o Brasil aos EUA
Saiu no Blog Amigos do Presidente Lula:
Nos 20 anos de Mercosul, Lula diz que ALCA (de FHC-Alckmin-Serra) era submissão.
Sábado (26), completa 20 anos da assinatura do Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul.
Lula, em visita ao Uruguai, disse que valeu a pena lutar pelo Mercosul, e contra a ALCA (Acordo de Livre Comércio das Américas), uma tentativa dos EUA anexar o Brasil e todo o continente americano, lançada por Bill Clinton, e que FHC, Alckmin e Serra caminhavam bovinamente para o matadouro.
Ainda bem que Lula foi eleito em 2002, reeleito em 2006, e passou a faixa para Dilma em 2011, senão era “bye, bye, BraSil”.
A certa altura, diz Leo, depois de analisar a desastrosa aliança preferencial que o Chile e o Peru selaram com os Estados Unidos:
“… seria interessante saber como estariam os industriais e a balança comercial brasileira, caso os produtos americanos cotados em dólar desvalorizado competissem no mercado nacional sem tarifas de importação, como ocorreria se a ALCA estivesse em vigor”.
O Peru, petróleo, ouro, frutas e azeitonas.
Os Estados Unidos – sem a proteção da ALCA – são dos maiores compradores de produtos manufaturados brasileiros.
Leo mostra que, a depender do Farol de Alexandria, o Brasil seguiria a negociar a ALCA com os Estados Unidos – embora desconfiasse que era uma gelada – mas, só no fim, decidiria se interessava ou não.
Ou seja, se o Brasil quebrasse de novo (como quebaquele que desmoralizou o FHC em público e ele não reagiu) empurrava a Alca pela goela abaixo do Brasil.
O Chile vende frutas e cobre para os Estados Unidos.
rou três vezes na mão de FHC) e o Farol quisesse o terceiro mandato, o Clinton (
Não foi à toa que o Nunca Dantes e seu excelente chanceler – Celso Amorim, que deu importante entrevista à BBC – detonaram a ALCA logo de saída.
Diz Leo: Amorim chegou ao cargo com a experiência da Rodada Uruguai da Organização Mundial do Comércio.
E viu que os Estados Unidos gostam muito de livre comércio – dos outros.
Agora, sem a faixa presidencial, o Nunca Dantes pode explicitar a tese que orientou a posição de seu Governo diante a Alca: os Estados Unidos queriam anexar o Brasil.
Como fizeram com o Chile, que se tornou uma vitrine do neoliberalismo.
Disse o Nunca Dantes no Uruguai: “A ALCA não era de integração soberana, mas de anexação subalterna”.
Clique aqui para ler “Nunca Dantes no Uruguai: com os oprimidos e a democracia”.
Cabe lembrar ao amigo navegante a primeira entrevista do Padim Pade Cerra, depois de anunciar oficialmente que era candidato (já derrotado) à eleição de 2010.
Foi na Associação Comercial de Minas, onde disse que ia fechar o Mercosul.
A loucura do Cerra – e dos tucanos de São Paulo – tem uma lógica: a anexação, tornar o Brasil um grande Porto Rico.
Não foi o Chico quem disse ?
O Cerra fala grosso com a Bolívia e fininho com os Estados Unidos.
Cabe lembrar, também, amigo navegante, que, enquanto o Nunca Dantes enfrentava a fúria do PiG (*) – que queria, porque queria ser anexado -, o Tony Palocci se ofereceu ao embaixador americano para lutar pela ALCA, contra a vontade do presidente e do chanceler do Governo a que servia.
O Nunca Dantes deu um show na celebração da Frente Ampla uruguaia que levou os trabalhistas ao poder.
Ele só não faz sucesso no PiG (*).
Como dizia o Tom Jobim, no Brasil, o sucesso é uma ofensa pessoal.
(Ainda mais se você não falar inglês.)
Nenhum comentário:
Postar um comentário