São Paulo, 07 de julho de 2011
Às Estaduais da CUT, Estrutura Vertical e Entidades Filiadas.
Assunto: Resolução de Conjuntura da Direção Nacional da CUT – 30 de junho e 01 de julho de 2011
CUT na Luta por Ganhos Reais!
A Direção Nacional da CUT reunida às vésperas da grande mobilização CUTista do próximo dia 6 de julho, em Guarulhos nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2011 aprovou a seguinte resolução:
Há pouco tempo, a obsessão do mercado e da mídia se concentrava no aumento da taxa básica de juros como instrumento para deter a inflação. Agora, com a relevância dada aos salários, a questão dos juros cede espaço, mas no fundo o descaminho apontado pelas autoridades monetárias é precisamente o mesmo. A CUT repudia a campanha de criminalização dos aumentos salariais movida por setores da mídia, do empresariado e do próprio governo, que têm se expressado em reiteradas declarações para que o movimento sindical seja mais moderado durante as campanhas salariais do segundo semestre. O Banco Central aponta a política de valorização do salário mínimo como produtora de maior inflação, ao reajustar "acima da produtividade". Segundo tais análises, os trabalhadores deveriam ganhar menos para não pressionar as taxas inflacionárias. Esta perversa e mal intencionada associação penaliza o trabalhador ao transformar o salário, que é vítima, em vilão.
Na nossa compreensão, não será com a contenção do mercado interno, com arrocho salarial e redução dos investimentos, que o Brasil irá se desenvolver. Como também a desoneração da folha de pagamentos, proposta pertencente ao ideário neoliberal que aponta para a redução de direitos trabalhistas e previdenciários. Neste momento, para nos contrapor ao ataque concentrado nos aumentos salariais, é preciso lembrar que há inúmeros fatores que pressionam, de fato, a inflação, como os lucros e a distribuição de dividendos, por ser expressão dos interesses do capital. O fato da estrutura tributária ser regressiva, punindo quem ganha menos, também causa inflação, pois os impostos incidem majoritariamente sobre o consumo e são repassados diretamente aos preços. A existência de setores oligopolizados, especialmente na indústria, faz com que a ausência de concorrência facilite o repasse para os preços de qualquer aumento nos custos. Da mesma forma, as altas nas tarifas públicas, muitas regidas por contratos indexados durante o período de privatização e desnacionalização, ajudam a ampliar os custos do setor produtivo e a pressionar a inflação.
No ritmo do crescimento econômico em meio à disputa dos projetos de desenvolvimento, a CUT defende a redução da taxa de juros permitindo maior investimento em infraestrutura e em políticas públicas que busquem a redução das desigualdades sociais, na nossa concepção a inflação deve ser combatida com medidas de incentivo à produção de alimentos e o câmbio ajustado com medidas defensivas, como elevação do IOF, cobrança de imposto de renda sobre o lucro dessas operações, etc.
Para, além disto, a CUT se posiciona contra a utilização de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em operações de fusão de empresas do setor privado. É preciso destacar que não é papel do BNDES patrocinar negócios bilionários repetindo o que ocorreu com a crise da Varig e com outros processos de privatização no Brasil. O BNDES, financiado, em grande parte, com recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, tem um papel fundamental que é ser um instrumento de financiamento de longo prazo para todos os segmentos da economia, especialmente para os setores com políticas realmente focadas nas dimensões social, regional e ambiental, em conformidade com a função pública do Banco e considerando as cláusulas e contrapartidas sociais na destinação dos financiamentos.
A CUT repudia, juntamente com a FUP os leilões do petróleo, assim como a iniciativa de privatização dos aeroportos da rede Infraero, seja em relação à atual proposta de privatização dos aeroportos de Viracopos, Cumbica e Brasília, ou a futuras iniciativas nesse sentido, por isso a luta contra a privatização dos aeroportos brasileiros e a entrega ao capital estrangeiro deste setor estratégico deve estar na agenda de mobilizações da CUT no próximo período, esta luta é para além dos trabalhadores/as do setor, deve envolver a sociedade brasileira, que será a grande prejudicada, pois sofrerá com as tarifas aumentadas e com a piora na qualidade dos serviços.
Nesta conjuntura, é preciso disputar os rumos do desenvolvimento, a CUT protagonista da classe trabalhadora no cenário de disputa de projetos, convoca sua militância para um Dia Nacional de Mobilização da CUT, no dia 6 de julho de 2011, para que de Norte a Sul, paralisações, atividades de rua e todo tipo de manifestações no campo e na cidade, nos locais de trabalho, dêem visibilidade à CUT e as nossas propostas.
Na agenda de mobilização da CUT e Movimentos Sociais no próximo período deve constar a luta por: Mais e melhores empregos; Ganhos Reais e Cláusulas Sociais nas Campanhas Salariais; Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários; Ratificação da Convenção 189 da OIT, que trata do Trabalho Decente para as trabalhadoras domésticas; Fim do Fator Previdenciário; Igualdade de Oportunidades; Reforma Agrária; Luta pela produção de alimentos com soberania e segurança alimentar, e luta contra os agrotóxicos; Combate à Precarização e à Terceirização; Aprovação do Plano Nacional de Educação em 2011, com aplicação do Piso Nacional do Magistério por todos os governadores e prefeitos; Reforma Política com Democratização do Estado; Reforma Tributária, desonerando a classe trabalhadora, e defenderemos "Liberdade e Autonomia: por uma nova estrutura sindical", sendo que nos Estados, os debates preparatórios a nossa 13ª Plenária Nacional, abrem um importante espaço de reflexão e empenho, no sentido de garantir a necessária atualização do projeto político-organizativo fortalecendo a Central Única dos Trabalhadores e afirmando que "Somos Diferentes, Somos CUT".
Somos diferentes das outras Centrais Sindicais e lutamos em todas as frentes, desde o local de trabalho junto aos trabalhadores/as na base, até a disputa no Legislativo, no Judiciário e no Executivo, no âmbito federal, Estadual e Municipal. Em agosto deste ano, na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, a CUT organizará uma grande ação em Brasília, e nos dias 16 e 17 de agosto de 2011 na Marcha das Margaridas afirmaremos que "Somos Fortes, Somos CUT".
Essa agenda de mobilizações tem que continuar!
A continuidade da nossa pauta inclui a luta contra qualquer tipo de criminalização ao movimento sindical e social, e denunciamos a violência contra os dirigentes sindicais e lideranças da cidade e do campo, exigindo a federalização da apuração desses crimes. Em particular, na região amazônica, exigimos a punição do assassinato de companheiros/as sindicalistas reafirmando que é necessário realizar a reforma agrária, com a atualização dos índices de produtividade, limites para a propriedade da terra, aprovação da PEC 438/2001 - que expropria terras e as destina à reforma agrária onde houver flagrante de trabalho escravo - e no fortalecimento da agricultura familiar, e para ampliar a nossa mobilização, a unidade CUTista em conjunto com a Via Campesina, Central dos Movimentos Populares (CMP) e Marcha Mundial de Mulheres (MMM), entre outros parceiros da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), é estratégica para avançar com "a defesa de um projeto nacional e popular de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho".
DIREÇÃO NACIONAL
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
QUINTINO SEVERO
SECRETÁRIO GERAL
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