Breno Altman,
via Brasil 247
O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, praticamente concluiu sua tarefa como relator, às vésperas de assumir a presidência do STF, com um burlesco golpe de mão. Aparentemente para permitir que Ayres Britto pudesse votar na dosimetria dos dirigentes petistas, subverteu a ordem do dia e antecipou decisão sobre José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Apenas a voz de Ricardo Lewandowski se fez ouvir, em protesto à enésima manobra de um julgamento marcado por arbitrariedades e atropelos.
Talvez em nenhum outro momento de nossa história, ao menos em períodos democráticos, o País se viu enredado em tamanha fraude jurídica. Do começo ao fim do processo, o que se viu foi uma sucessão de atos que violaram direitos constitucionais e a própria jurisprudência do tribunal. A maioria dos ministros, por opção ideológica ou mera covardia, rendeu-se à sentença prescrita pelo baronato midiático desde que veio à tona o chamado “mensalão”.
Os arroubos de Roberto Jefferson, logo abraçados pela imprensa tradicional e parte do sistema judiciário, serviram de pretexto para ofensiva contra o governo Lula, o Partido dos Trabalhadores e a esquerda. José Dirceu e seus companheiros não foram julgados por seus eventuais malfeitos, mas porque representam a geração histórica da resistência à ditadura, da ascensão política dos pobres e da conquista do governo pelo campo progressista.
Derrotadas nas urnas, mas ainda mantendo sob seu controle os poderes fáticos da república, as elites transitaram da disputa político-eleitoral para a criminalização do projeto liderado pelos petistas. Com a mesma desfaçatez de quando procuravam os quartéis, dessa vez recorreram às cortes. Agora, como antes, articuladas por um enorme aparato de comunicação cujo monopólio é exercido por umas poucas famílias.
O STF, nessas circunstâncias, resolveu trilhar o caminho de suas piores tradições. Seus integrantes, majoritariamente, alinharam-se aos exemplos fornecidos pela extradição de Olga Benário para a Alemanha nazista, pela cassação do registro comunista em 1945 e pelo reconhecimento do golpe militar de 1964. Como nesses outros casos, rasgaram a Constituição para servir ao ódio de classe contra forças que, mesmo timidamente, ameaçam o jugo secular das oligarquias pátrias.
Garantias internacionais, como a possibilidade do duplo grau de jurisdição, foram desconsideradas desde o primeiro instante. Provas e testemunhos a favor dos réus terminaram desprezados em abundância e sem pudor, enquanto simples indícios ou ilações eram tratados como inapeláveis elementos comprobatórios. Uma teoria presidiu o julgamento, a do domínio funcional dos fatos, aplicada ao gosto do objetivo inquisitorial. Por meio dessa doutrina, réus poderiam ser condenados pelo papel que exerciam, sem que estivesse cabalmente demonstrados ação ou mando.
O que interessava, afinal, era forjar a narrativa de que o PT e o governo construíram maioria parlamentar através da compra de votos e do desvio de dinheiro público, sob a responsabilidade direta de seus mais graduados líderes. As contraprovas que rechaçam supostos fatos criminosos e sua autoria, fartamente apresentadas pela defesa, simplesmente foram ignoradas em um julgamento por encomenda.
Enganam-se aqueles que apostam em qualificar este processo como um problema de militantes petistas, quem sabe, injustamente condenados. José Dirceu e seus pares não foram sentenciados como indivíduos, mas porque expressavam a fórmula para colocar o PT e o presidente Lula no banco dos réus. Os discursos dos ministros Marco Aurélio de Mello, Ayres Britto e Celso de Melo não deixam dúvida disso. Não hesitaram em pisar na própria Constituição para cumprir seu objetivo.
Mesmo que eleitoralmente o procedimento venha se revelando relativamente frágil frente ao apoio popular às mudanças iniciadas em 2003, não podem ser subestimados seus efeitos. As forças conservadoras fizeram, dessa ação penal, plataforma estratégica para desgastar a autoridade do PT, fortalecer o poder judiciário perante as instituições conformadas pela soberania popular e relegitimar a função da velha mídia como procuradora moral da nação.
O silêncio diante desta agressão facilitaria as intenções de seus operadores, que se movimentam para manter sob sua hegemonia casamatas fundamentais do Estado e da sociedade. Reagir à decisão da corte suprema, porém, não é apenas ou principalmente questão de solidariedade a réus apenados de maneira injusta. A capacidade e a disposição de enfrentar essa pantomima jurídica poderão ser essenciais para o PT e a esquerda avançarem em seu projeto histórico.
Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel.
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O silêncio vexatório dos parlamentares do PT no Congresso
Manifesto popular dos eleitores, simpatizantes e militantes do Partido dos Trabalhadores exigindo que deputados e senadores se manifestem sobre as novas acusações feitas contra a Procuradoria Geral da República, pelo senador Fernando Collor de Mello na tribuna do Senado.
Via Osvaldo Ferreira no Facebook
Os parlamentares do PT estão num silêncio vexatório. Não se exija da presidenta Dilma Rousseff, chefe do poder executivo, que se manifeste sobre um outro poder da República. Isso não lhe cabe. Esta tarefa cabe aos parlamentares do PT protegidos constitucionalmente em suas prerrogativas de representantes do povo. No entanto, permanecem em um silêncio sepulcral, vergonhoso, constrangedor e covarde. Cabe a cada um de nós pressioná-los. Se não fizermos isso como ação política de eleitores e cidadãos, não estaremos exercendo nossa cidadania. Que tal deixarmos nossa inércia de lado e partirmos para a ação? Duvido que ao receberem milhares de e-mails continuem a nos envergonhar… Este é o nosso papel como cidadãos! Chega de silêncio!
Senhores senadores e deputados
O silêncio dos senhores parlamentares do PT já era constrangedor por ocasião do julgamento da Ação Penal 470. Dotados que são de prerrogativa constitucional que lhes permite se manifestar sobre todos os assuntos desta triste República assaltada em suas esperanças por uma Procuradoria Geral da República acusada de vazamento de parte de depoimentos sigilosos a uma publicação para lá de envolvida com o crime organizado e vilipendiada por um julgamento canhestro, oportunista e contaminado pelo clamor da turba midiática oligopolizada, o silêncio que persiste no Partido dos Trabalhadores ultrapassou as raias do intolerável, não do tolerável. Do intolerável mesmo!
Não é o governo, o poder executivo ora ocupado pelo PT que deve responder às afrontas da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, mas os parlamentares do partido portadores de prerrogativas que nem o cidadão comum, teoricamente igual em direitos possui no uso da palavra. Este é o papel dos senhores, nossos parlamentares!
O quadro partidário é amplo e a covardia é algo que não se tolera no Brasil, ainda mais em políticos eleitos por uma militância aguerrida. Persistam os senhores no silêncio e em pouco tempo colherão os frutos de deixarem seus eleitores combativos nas redes sociais e nas ruas (nós que elegemos Haddad, Lula e Dilma com muito suor), sem respostas.
Nós exigimos e não mais pedimos um posicionamento do PT imediatamente e sem delongas enquanto partido político. E este posicionamento sobre os fatos e eventos dos últimos três meses deve vir dos senhores parlamentares os quais elegemos com muito trabalho e da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores.
Já! Imediatamente!
A cidadania exige isso! Os militantes do PT exigem isso! Chega de silêncios! A tribuna da Câmara e do Senado clamam que se manifestem em nome dos votos que os elegeram! Esses votos são nossos!
Encaminhe e-mail paras os deputados e senadores do PT para eles tomarem uma posição.
lid.govcamara@camara.leg.br, lid.pt@camara.leg.br, dep.janeterochapieta@camara.le
g.br, dep.betofaro@camara.leg.br, dep.valmirassuncao@camara.leg.
br, dep.marciomacedo@camara.leg.br
, dep.dalvafigueiredo@camara.leg
.br, dep.sibamachado@camara.leg.br,
dep.luizcouto@camara.leg.br, dep.bohngass@camara.leg.br, dep.deciolima@camara.leg.br, dep.amauriteixeira@camara.leg.
br, dep.irinylopes@camara.leg.br, dep.fernandoferro@camara.leg.b
r, ana.rita@senadora.gov.br, angela.portela@senadora.gov.br
,anibal.diniz@senador.gov.br, gab.josepimentel@senado.gov.br
,lindbergh.farias@senador.gov.
br, pinheiro@senador.gov.br, wellington.dias@senador.gov.br
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jorgeviana.acre@senador.gov.br
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