Um modo novo de governar, valeu Prefeito Fernando Haddad.
Substitutivo do Projeto de Lei 155/2012, proposto pelo prefeito Fernando Haddad, garante
reajustes a cerca de 200 mil servidores municipais. Medida garante
elevação dos pisos dos servidores de nível básico em 79,8% e do nível
médio em 42,5%
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira
(21) por unanimidade, em segunda votação, o substitutivo do Projeto de
Lei 155/2012 encaminhado pelo prefeito Fernando Haddad que garante
reajuste salarial para cerca de 200 mil servidores municipais.
O projeto, que teve 51 votos a favor e nenhum contra ou abstenção,
abrange servidores da Educação, serviço funerário, zoonoses, Instituto
de Previdência Municipal, Hospital do Servidor Público, autarquias
municipais, secretarias da prefeitura e subprefeituras.
A
proposta, que ainda será encaminhada para sanção do prefeito para que
passe a valer, garante aumento de 79,8% no piso de todos os servidores
de nível básico, passando dos atuais R$ 630 para R$ 1.132,50 e, também, a
elevação de 42,5% no piso dos funcionários públicos municipais de Nível
Médio, subindo de R$ 968,61 para R$ 1.380.
Estão contemplados
ainda no projeto aprovado pelos vereadores o reajuste de 71,4% do padrão
de vencimentos do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) de nível
básico, que passa de R$ 440,39 para R$ 755, e aumento de 42,5% no padrão
de vencimentos de nível médio - de R$ 645,74 para R$ 920.
Só
essa medida atinge mais de 60 mil servidores municipais, sendo quase 8
mil só para funcionários da Educação, que ainda tiveram garantido no
projeto reajuste de 10,19% a partir de maio deste ano.
O
projeto aprovado estabelece reajuste de 0,01%, retroativo a maio de
2011, mais 0,82% referente a novembro de 2011. Os valores do período
entre 1º de maio de 2011 e 30 de abril de 2013 serão pagos em duas
parcelas, em agosto deste ano e agosto de 2014.
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