ENC: Nota Técnica nº 101 - Encargos sociais

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número 101 - julho de 2011

Encargos sociais e desoneração da folha de pagamentos  - revisitando uma antiga polêmica - De tempos em tempos, volta à tona o debate sobre a questão dos encargos sociais no Brasil. O tema polariza opiniões e constitui-se em importante divisor de águas quando são discutidas alternativas de políticas de emprego e renda. Mais recentemente, o debate tem sido colocado em torno da proposta de desoneração da folha de pagamentos, como forma de redução de custos das empresas e aumento de sua competitividade internacional, num cenário de forte valorização do real frente ao dólar. De um lado, alinham-se os que consideram muito elevados - 102% - os encargos sociais que as empresas brasileiras pagam sobre os salários. "O Brasil tem uma elevada incidência de encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento, ou seja, um empregado custa para o empregador duas vezes o valor de seu salário" (CNI, 1993). Essa situação inibiria o aumento do emprego formal e colocaria o Brasil em situação desfavorável na comparação internacional. De outro, estão os que consideram que os encargos representam pouco mais de 1/4 da remuneração total recebida pelo trabalhador, argumentando que uma grande parcela do que se costuma chamar de encargo social é, na verdade, parte integrante da própria remuneração. Há, também, grande controvérsia quanto ao impacto que uma eventual redução dos encargos sociais teria sobre o mercado de trabalho, em termos de nível e qualidade do emprego. Para alguns, a magnitude e a rigidez dos encargos sociais existentes no Brasil seriam, em grande medida, responsáveis pela dificuldade de ampliação do número de empregos e pelo elevado grau de informalização dos vínculos de trabalho. O peso excessivo dos encargos sociais e a impossibilidade de sua flexibilização, em casos de redução de atividade econômica, levariam as empresas a uma atitude conservadora na criação de novos postos de trabalho ou à alternativa de utilização de mão de obra informalmente contratada. Para outros, fatores inibidores do crescimento do emprego muito mais importantes que o peso dos encargos sociais estariam situados em outra esfera, relacionada às condições macroeconômicas que dificultam o investimento e a demanda interna: altas taxas de juros, arrocho monetário, arrocho fiscal, ausência de políticas setoriais consistentes e ambiente de incerteza econômica. Prova disso é que, após duas décadas de crescimento econômico pífio e aumento explosivo das taxas de desemprego no Brasil, a retomada de um crescimento mais sustentado, com redução das taxas de juros e ampliação do crédito como a verificada nos últimos anos, fez crescer fortemente o emprego formal e reduzir drasticamente as taxas de desemprego. A média anual da taxa metropolitana de desemprego total em seis regiões metropolitanas pesquisadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) reduziu-se de 20,8%, em 2003, para 12,3%, em 20101. No mesmo período, quase 9 em cada 10 empregos criados foram formais, ou seja, com carteira assinada. O que é salário e o que são encargos sociais Nessa polêmica acerca dos encargos sociais, existem duas interpretações principais. Uma delas é de grande aceitação entre os empresários e alguns círculos acadêmicos que exercem influência destacada sobre o pensamento empresarial. A partir de um conceito restrito de salário, chega-se à conclusão de que os encargos sociais no Brasil são elevados e atingiriam mais de 100% da folha de pagamentos. Segundo essa visão, defendida enfaticamente pelo professor José Pastore2, destacado assessor empresarial, "o Brasil é um país de encargos altos e salários baixos, o que faz o trabalhador receber pouco e custar muito para a empresa". De acordo com essa interpretação, um trabalhador contratado por R$ 1.000,00 custaria R$ 2.020,00 para a empresa, por conta dos encargos sociais. A segunda interpretação, adotada pelo DIEESE e por pesquisadores da Universidade de Campinas (Unicamp), conclui que o peso dos encargos sociais é de 25,1 % sobre a remuneração total do trabalhador. Por esse raciocínio, salário é a remuneração total recebida integral e diretamente pelo trabalhador como contraprestação pelo seu serviço ao empregador. Essa remuneração subdivide-se em três partes, a saber: • salário contratual recebido mensalmente, inclusive nas férias; • salário diferido (ou adiado), recebido uma vez a cada ano (13º salário e 1/3 de férias); • salário recebido eventualmente (FGTS e outras verbas rescisórias). Todas essas partes constituem aquilo que o trabalhador "põe no bolso", seja em dinheiro vivo, ou na forma de uma espécie de conta-poupança aberta em seu nome pelo empregador (o FGTS, que constitui um patrimônio individual do trabalhador). Acesse a íntegra do trabalho aqui ou direto no site do DIEESE: www.dieese.org.br.

Escritórios Regionais: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas  Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe

Com a palavra Joana D´arc , mãe de aluna e catadora de material reciclável sai em defesa aos professores em greve de Ipatinga " Minas Gerais".

O vídeo abaixo emociona: em reunião de professores, pais, alunos e lideranças comunitárias na Câmara de Ipatinga, Minas Gerais, dia 15 de julho, Joana DArc, catadora de material reciclável e mãe de aluna, pega o microfone e dá um depoimento comovente denunciando o desrespeito da Administração de Ipatinga para com os educadores do Município, em greve desde 8 de junho.

Do Blog da MariaFrô

Lula dá boas vindas aos Internautas.

O Instituto Cidadania lançou no último dia (15) o site para divulgar as atividades e projetos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Veja, abaixo, uma mensagem do ex-presidente para dar aos Internautas.



Instituto Cidadania www.icidadania.org

Consulta aponta reivindicações prioritárias da Campanha 2011 dos Bancários de São Paulo.

Esse video mostra a conscientização do trabalhador bancário e a certeza de que juntos podemos mais...essa é a hora de lutar por seus direitos acesse diariamente www.spbancarios.com.br e fique informado sobre os andamentos da Campanha Nacional dos Bancários 2011.

E nesta quarta-feira 20/07/2011, os trabalhadores deram outro importante passo na campanha. Elegeram, em assembléia realizada na Quadra, com grande participação dos bancários, os delegados que os representarão nas conferências estadual e nacional. Essas conferências debaterão as reivindicações apontadas na consulta, cujo resultado também foi referendado pela assembleia.

Coisas que gosto de ver, ouvir e compartilhar. "Baú do Casé" - Chico Buarque "Essa Pequena".

Consulta aponta reivindicações prioritárias da Campanha 2011 dos Bancários de São Paulo.

Bancários de São Paulo, Osasco e região querem valorização salarial, vale-alimentação e PLR maiores e melhores condições de saúde.

Para 75% dos trabalhadores, aumento real de salários é o principal ponto. A maioria aponta até 12% como o índice de reajuste salarial a ser reivindicado. Refletindo a pressão da inflação do preço dos alimentos no bolso do trabalhador, 71% indicam vale-alimentação maior como fundamental, seguido pelo fim das metas abusivas (70%), combate ao assédio moral (62%),14º salário (60%), Plano de Cargos, Carreiras e Salários (54%), PLR maior (52%), jornada de seis horas para todos sem redução de salários (46%) e auxílio-educação (46%). Mereceram destaque, ainda, garantia de emprego, mais segurança, fim das terceirizações.

Leiam mais sobre a consulta aos Bancários para a Campanha Salarial 2011...Sindicato dos Bancários de São Paulo

Assembleia elege delegados para conferências

Trabalhadores representarão bancários de São Paulo, Osasco e região no encontro estadual e no nacional.

A assembleia será a partir das 19h dia 20/07/2011, na Quadra do Sindicato (Rua Tabatinguera, 192, Sé). A Conferência Estadual acontece neste sábado 23 e a Conferência Nacional será nos dias 29 e 31 de julho. Ambas serão em São Paulo.

“É fundamental a escolha dos delegados. Eles participarão dos debates na conferência estadual que levará as reivindicações de São Paulo à Nacional e definir a pauta final a ser entregue aos banqueiros”, explica a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “É um debate amplo e democrático que tem por objetivo elaborar uma pauta de reivindicações expressiva, que aponte a vontade dos funcionários de bancos de todo o país”, destaca Juvandia.

Acompanhem... www.spbancarios.com.br

 

Centralidade do trabalho e a concentração de renda. - Marcio Pochmann - Jornal Valor Econômico 14 jul 11.

Marcio Pochmann

Centralidade do trabalho

Economista, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
Em artigo publicado no jornal Valor.

O tema do trabalho voltou ao centro do debate revestido de novas questões e oportunidades após a passagem da grande noite em que predominou o pensamento conservador e as políticas de corte neoliberal no Brasil. Por mais de duas décadas o Brasil se viu constrangido das oportunidades de crescimento do emprego e da renda por decorrência das opções políticas adotadas de regressão do papel do Estado e do enfraquecimento das forças do trabalho.

O processo político desencadeado pelas últimas três eleições nacionais possibilitou derrotar democrática e sistematicamente o receituário neoliberal que dominou o Brasil desde o final do governo Sarney (1985-1990), passando pelos governos de Fernando Collor (1990-1992) e FHC (1995-2002). Assim, desde 2003, as ações reunidas em torno do Consenso de Washington, que orientaram as políticas públicas no país, como no caso da liberalização da competição e da desregulamentação do trabalho, foram sendo afastadas da agenda das políticas econômicas e sociais.

Em grande medida, a crise internacional de 2008 terminou por apontar não apenas para os limites das políticas neoliberais como também para a regressão estabelecida ao mundo do trabalho. Frente à grave crise global, as políticas públicas anticíclicas adotadas permitiram ao Brasil continuar seguindo na direção contrária ao originalmente perseguido desde o final da década de 1980.

Durante as duas décadas de orientação neoliberal, o país acumulou retrocessos significativos. Mesmo o avanço alcançado pela estabilização monetária desde o Plano Real resultou tardio e incompleto. Após mais de quatro anos de experimentalismo neoliberal, o país foi um dos últimos a ter superado a fase de altas taxas de inflação, uma vez que desde o início dos anos 1990 ela abandonou o alto patamar registrado nas décadas de 1970 e 1980. Ademais, o controle inflacionário desde o segundo semestre de 1994 demonstrou ser insuficiente para permitir o retorno - pelo menos - do crescimento econômico, que permaneceu contido e extremamente vulnerável, com perversos efeitos sociais.

No ano de 2000, por exemplo, a economia brasileira ocupou o posto de 13ª mais importante do mundo e o 3º lugar no ranking do desemprego global, enquanto em 1980 era 8ª economia do mundo e situava-se na 13ª posição em quantidade de desempregados, não obstante possuir a 5ª maior população do planeta. A participação do rendimento do trabalho, que era a metade da renda nacional, baixou para menos de 40% em 2000, enquanto a renda dos proprietários (lucros, juros, renda da terra e aluguéis) aproximava-se dos 2/3 do Produto Interno Bruto (PIB) ante 50% representado no final da década de 1970.

Uma vez abandonada a perspectiva neoliberal, o Brasil passou a perseguir outra trajetória. A situação mais recente reposiciona o país na 7ª posição de importância mundial, com sinais crescentes e inequívocos de escassez de mão de obra qualificada e bem menor desemprego. O rendimento do trabalho recupera sua importância relativa, representando algo próximo de 45% da renda nacional.

Enquanto na década de 2000 foram gerados 21 milhões de postos de trabalho, os anos 1990 registraram o saldo de apenas 11 milhões. Ou seja, para cada ocupação aberta na última década do século XX, praticamente duas eram criadas nos anos 2000. Para além da quantidade superior das vagas abertas, registra-se a qualidade muito maior no período recente. Dos 11 milhões de ocupações criadas na década de 1990, quase 55% delas foram sem remuneração, enquanto nos anos 2000 houve a supressão de 1,1 milhão de vagas para quem não tinha remuneração. Em seu lugar, surgiram empregos remunerados, sendo a maior parte com carteira assinada, ao contrário do verificado nos anos 1990.

Por força da centralidade alcançada pelo trabalho no período recente de pós-neoliberalismo, altera-se radicalmente a estrutura da sociedade brasileira. Identificados por alguns como "nova classe média", "avanço da classe C", "emergência da gente diferenciada" ou "de batalhadores sociais", o evento da mobilidade social atualmente constatado emerge fundamentalmente assentado no dinamismo do mercado de trabalho.

Tanto assim que a estratificação social observada para além do rendimento, por meio da composição de diversas variáveis como a propriedade, a qualidade da habitação, os anos de escolaridade, o padrão de consumo e o tipo de ocupação resulta significativamente modificada em relação à da década de 1990.

Pelo conceito de pobreza multidimensional, por exemplo, mais de 7% dos brasileiros encaixavam-se nessa condição em 2009, enquanto em 2005 eram mais de 37%. Essa sensível redução permitida pela mobilidade na base da pirâmide social tornou-se viável em razão de vários fatores, sobretudo a complementação de renda associada ao dinamismo do mercado de trabalho. Ou seja, o esvaziamento da pobreza multidimensional implicou a expansão do segmento dos trabalhadores de baixo salário ("working poor"), que passaram de 27%, em 1995, para 46,3% em 2009.

A classe média tradicional praticamente não se alterou no mesmo período de tempo, ao contrário daqueles que vivem fundamentalmente com renda da propriedade (lucros, juros, renda da terra e aluguéis). Este segmento social engordou substancialmente, passando de menos de 4% dos brasileiros, em 1995, para mais de 14%, em 2009.

A estratificação social renovada pela recente centralização do trabalho aponta para novas atitudes em torno da coesão e polarização no interior da sociedade brasileira. Em disputa seguem as vias da sociedade da inserção inclusiva e a da individualização do social. Os próximos anos indicarão a via de maior aceitação.