Denúncia Urgênte: Alckmin e Serra suspeitos de fazerem escutas telefônicas.

Nesta quinta-feira (08), o jornal “Estadão” divulgou denúncia sobre suspeita do governo Alckmin/Serra fazer escuta telefônica na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), através da Fence Consultoria Empresarial Ltda.

O deputado estadual Simão Pedro afirmou que, diante do caso, irá solicitar investigação profunda sobre o contrato da Prodesp. “Farei uma representação ao Ministério Público para apurar o caso e solicitarei ainda abertura de CPI na Assembleia Legislativa”.

Leia a íntegra das duas matérias publicadas hoje:

SP mantém contrato com empresa de varreduras de ligações telefônicas
Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

O governo paulista mantém há três anos contrato com uma empresa que, segundo seu proprietário,trabalha com “contrainformação” e faz “varreduras” em escutas telefônicas na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), empresa de economia mista – e sociedade anônima fechada – que gerencia toda a rede de dados do Executivo estadual.

A Fence Consultoria Empresarial Ltda. foi contratada em julho de 2008, durante a gestão do ex-governador José Serra (PSDB), e continua trabalhando para a administração do também tucano Geraldo Alckmin.

A Prodesp diz que a Fence presta “serviços técnicos especializados em segurança de
comunicações em sistemas de telefonia fixa” nos “ambientes internos e externos” da estatal. Ainda conforme a Prodesp, somente as suas linhas são monitoradas, pois ela não tem acesso a linhas ou troncos telefônicos de outros órgãos.

A contratação se deu sem licitação porque a Prodesp avaliou tratar-se da única empresa no mercado que atendia a todas as suas necessidades. No dia 19 de agosto, o Diário Oficial do Estado publicou a segunda prorrogação do contrato. O valor a ser pago nos próximos 12 meses, de acordo com o documento, é exatamente igual ao do primeiro contrato – que teve duração de dois anos – e da outra prorrogação: R$ 858,6 mil por ano. Significa que ele nunca foi corrigido, nem pela inflação. E que, com esse preço como referência, o governo já pagou um total de R$ 2,6 milhões à Fence.

O contrato prevê a realização de “serviços emergenciais”, pelos quais o governo pagaria R$ 2 mil por visita. Questionada pela reportagem, a Prodesp afirmou que nunca foi necessário nenhum serviço de emergência nem fora da sede da Prodesp. Sobre valores, a Prodesp informou que, desde julho de 2008, paga mensalmente à Fence R$ 69.120, o que totaliza R$ 829.440. A Prodesp não explicou a diferença desse valor para os R$ 858,6 mil.

A Secretaria da Fazenda informou que os pagamentos feitos à empresa não aparecem no Prestando Contas, site do governo que mostra a execução orçamentária estadual, porque a Prodesp é uma empresa não dependente – e, como tal, não está incluída no sistema de informações orçamentárias.

Prodesp diz que só seus telefones são monitorados

Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) informou, em nota, que “somente monitora suas linhas telefônicas e não tem acesso a linhas ou centrais telefônicas de qualquer outro órgão da administração pública em geral, sejam seus clientes ou não”.

A empresa sustentou também que a contratação da Fence Consultoria Empresarial Ltda. foi totalmente regular: “Obedeceu rigorosamente aos preceitos legais e dispositivos previstos na Lei de Licitações e já foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado e julgada regular”.

O Estado indagou se o governador Geraldo Alckmin tinha conhecimento do contrato e se via a necessidade dessa contratação. A assessoria do Palácio dos Bandeirantes não respondeu a essas perguntas e argumentou que a manifestação oficial era a da Prodesp, repassada à reportagem pela Secretaria de Gestão Pública. Procurada desde a semana passada pelo Estado, a assessoria do ex-governador José Serra informou que não conseguiu encontrá-lo até o fechamento desta edição.

O proprietário da Fence Consultoria, coronel reformado do Exército Ênio Gomes Fontenelle, explicou que sua empresa atua na área de consultoria em segurança de
comunicações. “Faz contrainformação, varredura”, afirmou. De acordo com ele, a Fence trabalha na detecção de escutas clandestinas, tanto em telefones como ambientes, e não realiza nenhum tipo de proteção de dados.

Fontenelle disse também que não poderia informar quem o procurou em 2008 para contratar a Fence: “Isso é informação privilegiada do cliente”. Fontenelle reafirmou a versão apresentada pela Prodesp, segundo a qual nunca houve necessidade de varreduras fora de sua sede nem a realização de qualquer visita em caráter de emergência.

O coronel reformado explicou que funcionários da empresa Fence – que tem sede no Rio de Janeiro – vêm a São Paulo uma vez por mês com os equipamentos para a realização do serviço contrato pela Prodesp.

O dono da Fence, Ênio Gomes Fontenelle, é coronel reformado do Exército e foi chefe da área de comunicações do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).

O SNI foi o órgão de inteligência que operou durante os anos da ditadura militar e depois foi substituído pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em 1993, Fontenelle se aposentou e montou a Fence. A empresa prestou serviços para outros órgãos públicos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Do blog do Dep.Simão pedro